Relatório Circunstanciado do Poder Executivo   Conforme prevê o artigo 113 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Contas, encaminho o Relatório sobre a gestão das atividades públicas realizadas no Município, relativo ao exercício de 2013, no que se refere à Administração Direta.  Destaca-se que seguem nesta Prestação os seguintes documentos: a) Balanço Orçamentário; b) Balanço Financeiro; c) Balanço Patrimonial; d) Demonstração das Variações Patrimoniais; e) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária, exercício 2013; f)  Alterações  nas  Leis  referidas  na  letra  ?e?,  relativas  ao  exercício  de  2013,  bem  como  os  Decretos  e Mapa de Créditos; g) Declaração firmada pelo Contabilista e ratificada pelo Prefeito sobre as conciliações bancárias e seu resultado; h)  Relatório  e  Parecer  do  Responsável  pelo  Controle  Interno  atinentes  à  administração  do  executivo municipal, bem como os Pareceres sobre a gestão dos recursos vinculados à MDE e às ações e serviços públicos de saúde; i) Relatório e Parecer do Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB; j) Relatório e Parecer do Conselho Municipal de Saúde; i)  Declaração  do  Administrador  de  que  os  agentes  públicos  que  desempenhem  atividades  nessas instituições estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas.  1 ? Execução Orçamentária Os  efeitos  da  receita  e  da  despesa  pública  sobre  o  orçamento  e  sobre  o  Patrimônio,  constam  nos demonstrativos  orçamentários  e  contábeis  anexos  na  presente  Prestação  de  Contas. A  receita arrecadada foi de R$ 28.547.903,96 e a despesa realizada somou R$ 25.229.649,22, resultando em um superávit de R$ 3.318.254,74.

1.1 - Limites de Despesas com Pessoal e Endividamento O  presente  item  deixa  de  ser  abordado  por  já  constituir  processo  próprio  da Gestão  Fiscal  e encaminhado  ao  Tribunal  no  período  correspondente,  juntamente  com  o  Sistema  para  Informações  e Auditoria  para  Prestação  de  Contas - SIAPC  relativos  ao  exercício  de  2013.  No  entanto,  informamos que os respectivos percentuais ficaram abaixo dos limites definidos na LRF, ficando em 46,58 e 1,65% para  Poder  Executivo  e  Legislativo  Respectivamente.  Com  relação  ao  Endividamento,  a  Dívida Consolidada Líquida perfaz um valor de R$ 367.350,93, estando portanto dentro dos limites definidos pelo STN.  2 ? Das Metas Previstas no Plano Plurianual - PPA O  cumprimento  dos  programas  de  governo,  metas  e  suas  ações,  no  exercício  que  se  encerrou  em  31-   como  foram  analisados  e  apresentados  por  ocasião  da  realização  das  audiências  públicas  para avaliação do cumprimento das metas fiscais.   2.1 - Das principais realizações em 2014   No  decorrer  do  exercício  tivemos  o  incremento  de  diversos  equipamentos  para  as  Secretarias Municipais,  em  média,  um  veículo  ou  máquina  por  mês,  destacamos  a  aquisição  dos  seguintes equipamentos:   - Um automóvel Ford New Fiesta Sedan  - 52.900,00   - Um automóvel GM SPIN LTZ - R$ 59.000,00   - Um automóvel GM SPIN LTZ - R$ 58.000,00   - Um Furgão Renault Modelo Master Teto Alto - R$ 110.290,00   - Um Furgão Fiat Doblo - R$ 59.400,00   - Aquisição de Veículo Fiat Uno Mille - R$ 34.700,00   - Aquisição de Equipamentos Agrícolas - R$ 97.500,00   - Aquisição de Computadores e Periféricos para Escolas - R$ 18.785,36   - Um Caminhão Marca Volvo VM-330 - R$ 243.000,00   - Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica PC-200 - R$ 419.000,00  No que tange a obras ou melhorias destacamos:   - Construção ou Reforma de Asfaltos na Cidade - R$ 366.925,30   - Reforma CAI - R$ 23.179,96   - Reforma Posto de Saúde Localidade São Francisco - R$ 14.500,00   - Construção de Academia de Saúde Bairro São Jose - R$ 98.504,97   - Construção de Academia de Saúde Distrito de Tesouras - R$ 95.791,95   - Melhorias no Ginásio Municipal 03 de Junho - R$ 247.141,39   - Fechamento Quadra EMEF São Luiz Gonzaga - R$ 74.926,90   - Construção do Prédio da Câmara Municipal (pago em 2014) - R$ 358.893,86

Além disso, destacamos   - Aquisição para Doação de Uniformes Escolares - R$ 77.800,00   - Aquisição de Medicamentos para Secretaria da Saúde - R$ 326.220,72  Também ocorreu no decorrer do ano de 2014 o recebimento através de doação do Governo Federal dos Seguintes Equipamentos/Veículos:   - Motoniveladora Marca CASE - R$ 464.750,00   - Um Caminhão Marca Mercedes Benz Modelo ATRON 2729K/36 -R$ 248.300,00.     3 ? Das Informações sobre Vinculações Constitucionais 3.1 - Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, incluindo os Recursos do FUNDEB No  exercício  em  análise  foram  investidos  R$ 6.751.025,48   na  MDE,  o  que  corresponde  a  37 %  da receita resultante de impostos e transferências. O valor despendido na MDE pode ser assim identificado: PROJETO/ATIVIDADE VALOR 2028 ? Manutenção Secretaria da Educação  286.298,46 1022 ? Aquisição de Máquinas e Equipamentos 82.088,00 1023 ? Manutenção Prédios Escolares 33.483,27 1098 ? Ampliação Escola 35.749,57 2033 -  Manutenção Ensino Fundamental 3.990.754,49 2036 ? Transporte Ensino Fundamental 518.323,37 2038 ? Treinamento Professores 8.914,76 1097 -  Construção Creche 15.464,70 2041 ? Educação Infantil 1.309.431,07 (+) Perda com o FUNDEB 475.387,82 (-) Desp. Liq. Rend. MDE/FUNDEB -4.870,03 TOTAL 6.751.025,48  3.2 - Recursos aplicados nas Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS No  exercício  em  análise,  a  execução  orçamentária  demonstrou  a  aplicação  de  R$ 4.134.509,84,  nas Ações  e  Serviços  Públicos  de  Saúde,  representando 22,66 %  da  Receita  base  de  cálculo  descrita  nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 322/2003. O valor despendido nas ASPS pode ser assim Identificado:  PROJETO/ATIVIDADE VALOR 2005 ? Manutenção Secretaria da Saúde 2.393.604,33 1005 ? Reequipamento Secretaria da Saúde 17.497,67

2006 ? Transporte Saúde 470.443,08 2008 ? PACS E PSF 481.788,80 2009 ? Atendimento Odontológico 322.730,94 2063 ? Hospital Laboratorial 379.695,02 2101 ? Convenio SAMU/SALVAR 68.750,00 TOTAL 4.134.509,84 4 ? Do Desempenho da Arrecadação conforme art. 58 da Lei de Responsabilidade Fiscal A Receita orçamentária teve o seguinte desempenho no exercício que se encerrou: Discriminação Program. no Período Realiz. no Período % Real. Periodo 1 ? Receitas Correntes 17.965.533,33 29.469.616,33 64,03%   Receita Tributária 1.923.020,00 1.876.579,18 -2,41%   Receita de Contribuições 751.100,00 869.555,40 15,77%   Receita Patrimonial 1.278.600,00 2.722.897,36 112,96%   Receita Agropecuária 3.000,00 3.499,25 16,64%   Receita Industrial 0,00 0,00 0,00%   Receita de Serviços 353.900,00 375.550,31 6,12%   Transferências Correntes 22.238.900,00 23.128.735,83 4,00%   Outras Rec. Correntes 399.780,00 492.799,00 23,27% Discriminação Program. no Período Realiz. no Período % Real. Periodo 2 ? Receitas de Capital 252.500,00 1.335.667,39 428,98%   Operações de Crédito 0,00 95.234,99 0,00%    Alienação de Bens 0,00 70.100,00 0,00%    Amort. de Empréstimos 155.000,00 173.225,15 11,76%   Transfer. De Capital 97.500,00 997.107,25 922,67%   Outras Rec. De Capital 0,00 0,00 0,00% 3 (-)  Deduç. da Receita 3.169.700,00 3.711.646,12 17,10% 4  - Receitas Intra-Orçam 1.138.900,00 1.454.266,36 27,69% Total da Receita 25.170.000,00 28.547.903,96 13,42%

4.1 - Análise quanto ao Desempenho da Arrecadação  4.1.1-Quanto às Receitas Tributárias A  Receita  Tributária  atingiu  ao  final  do  quadrimestre  em  análise  o  montante  de              R$  2.004.011,55, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 1.477.746,00, representa uma realização de 35,61% acima da projeção para o período.    Programada no Período Realizada no Período % DISCRIMINAÇÃO Real / Progr. Impostos 1.220.120,00 1.348.451,35 10,52%   I  P  T  U 275.000,00 275.652,99 0,24%   I  R  R  F 275.120,00 324.950,11 18,11%   I  T  B  I 320.000,00 324.236,73 1,32%   I  S  S Q  N 350.000,00 423.611,52 21,03% Taxas 402.900,00 399.226,63 -0,91%   Taxas p/ Exerc.Poder de Polícia 172.300,00 172.945,66 0,37%   Taxas p/ Prestação de Serviços 230.600,00 226.280,97 -1,87% Contribuição de Melhorias 300.000,00 128.901,20 -57,03% Total das Receitas Tributárias 1.923.020,00 1.876.579,18 -2,41%  4.1.1.1 ? Medidas no sentido de Recuperação de Créditos Tributários e Fiscalização da Receita                   Temos a informar que a maior parcela da Receita do Município, vem de fontes externas, através de transferências dos Governos da União e do Estado, sobre as quais a Administração Municipal não tem ação efetiva, limitando-se a registrá-las e controlar as suas aplicações. A receita própria, por força do sistema tributário nacional, se limita aos impostos: IPTU, ITBI, ISS, IRRF, Contribuição de Melhoria, Taxas e demais receitas. A Prefeitura mantém um pequeno número de fiscais, que visitam os estabelecimentos comerciais, verificando a sua regularidade junto ao fisco municipal, dá orientação e, se for o caso, aplicando as sanções cabíveis para que o custo não ultrapasse a arrecadação pelo princípio da economicidade.  O IPTU tem recebido um tratamento diferenciado, com cadastro imobiliário e embora não haja uma fiscalização direta em cada domicílio, nenhuma transação imobiliária é efetuada, sem a certidão de regularidade com o fisco municipal.  Destaca-se que o Município desenvolve o Programa de Integração Tributária em parceria com o Governo do Estado. E com o objetivo de melhorar a arrecadação do ICMS realiza revisão dos blocos dos produtores rurais, Guias Modelos A e B, sendo que também proporcionou o aperfeiçoamento do setor responsável através da realização de cursos. Dispõe da Unidade Municipal Cadastro ? CECIR, referente ao INCRA.

4.1.1.2 ? Ações no sentido de combate à Sonegação e Incremento de Receitas Tributárias A Prefeitura promove a cobrança dos tributos municipais, inicialmente em caráter amigável, através de editais divulgados nos meios de comunicação existentes no município. Esgotados os meios amigáveis, a Prefeitura promove a cobrança judicial. Cabe salientar que esse recurso é evitado por dois motivos: primeiro porque os processos judiciais se arrastam por longo tempo, frustrando a intenção da Prefeitura de disponibilizar os recursos no menor tempo possível, e segundo, por que as dívidas, na sua grande maioria são diminutas, não comportando a cobrança judicial, em face do seu elevado custo, o que torna a medida desgastante, deficitária e anti-econômica.  Através de Lei Municipal foi proporcionado o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, referente a créditos tributários, não tributários e em execuções fiscais. Foi realizado o cálculo atuarial para reavaliar as alíquotas de contribuição do RPPS.   4.1.2-Quanto às Receitas de Contribuições A Receita de Contribuições atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 869.555,40, que,  confrontada  com  a  previsão  constante  na  programação  financeira  de  R$ 751.100,00,  representa uma realização de 15,77% acima da projeção para o período.  DISCRIMINAÇÃO Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. Contribuições Sociais 551.100,00 638.214,49 15,81%   Contribuições Previdenciárias 551.100,00 638.214,49 15,81%   Compensação Previdenciária 0,00 0,00 0,00%   Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00% Contribuições Econômicas 200.000,00 231.340,91 0,00%   Contribuição p/Custeio Ilum. Pública 200.000,00 231.340,91 15,67%   Outras Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00% Total das Receitas de Contribuições 751.100,00 869.555,40 15,77%

4.1.3-Quanto às Receitas de Transferências Correntes As Receitas de Transferências Correntes atingiram ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 23.128.735,83,  que,  confrontada  com  a  previsão  constante  na  programação  financeira  de  R$ 22.238.900,00, representa uma realização de 4% acima da projeção para o período.  DISCRIMINAÇÃO Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. Transferências da União 9.014.400,00 9.310.594,44 3,29%   Cota parte do  F  P  M 6.253.000,00 6.312.536,04 0,95%   Cota parte do  I  T  R 350.000,00 420.978,37 20,28%   Cota parte da  LC  87/96 68.500,00 67.683,36 -1,19%   Cota Parte Fundo Especial  80.000,00 94.245,89 17,81%   PAB  -  Parte Fixa 250.000,00 261.015,96 4,41%   PAB -  Parte Variável 1.171.400,00 1.153.169,91 -1,56%   Outras Transf. do SUS (SAMU) 157.500,00 162.306,93 3,05%   Transferências do F N A S 186.000,00 123.208,48 -33,76%   Transferências do F N D E 378.000,00 543.838,08 43,87%   Transferências de Convênios 120.000,00 171.611,42 43,01% DISCRIMINAÇÃO Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. Transferências do Estado 10.109.500,00 10.498.724,44 3,85%   Cota Parte do  I C M S 8.300.000,00 8.895.978,38 7,18%   Cota Parte do  I P V A 1.000.000,00 1.015.151,33 1,52%   Cota Parte do IPI / Exportação 120.000,00 160.341,69 33,62%   Cota parte da  C I D E 1.000,00 1.587,15 58,72%   Transf.do  Fundo Est.Saúde  434.000,00 247.307,38 -43,02%   Transf. Fundo(FEAS) 254.000,00 120.560,55 -52,54%   Outras Transferências do Estado 500,00 57.797,96 11459,59% Outras Transferências 3.115.000,00 3.319.416,95 6,56% Transferências de Pessoas 8.000,00 20.688,75 158,61% Transferências de Convênios 407.000,00 454.273,00 11,61% Transferencias ao Fundeb 2.700.000,00 2.844.455,20 5,35%

5 ? Conclusão     Por  fim,  destacamos  que  todas  as  ações  desenvolvidas  estão retratadas nas demonstrações contábeis e orçamentárias e os aspectos mais relevantes  da  execução  orçamentária  encontram-se  apresentadas  nesta exposição  circunstanciada.  Todavia,  colocamo-nos  à  disposição  para quaisquer  esclarecimentos  e  apresentação  de  documentos  que  se  façam necessários  para  cumprimento  do  mandamento  constitucional  de  prestar contas.      Chapada - RS, 31 de Dezembro de 2014.        CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL