PORTARIA Nº 620/ 20 21 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Aquisição de Móveis planejados , para suprir as necessidades d a Secretária da Assistência Social ? CRAS localizada no Distrito do Boi Preto inte rior do município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntam ente com a Comissão desig nados através da Portaria n° 095 /2021 , tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para aquisição de contratação de empresa para aquisição de móveis planejados para serem instalados na sala da Assistência Social ? CRAS , localizado no Distrito do Boi Preto, solicitado pela Secretaria da Assistência Social e Habitação do município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de pare cer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de dezembro de 20 21. Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretário da Administração