TERMO ADITIVO Nº 085/2024 
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 290/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2023 
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na 
Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e a empresa 
RCR PAVIMENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 42.717.423/0001-77, com sede na 
Linha Passarinhos, s/n, interior da cidade de Palmitos/SC, neste ato representada por seu 
Representante Legal, Sra. Rosane de Fátima Alves de Oliveira, inscrita no CPF sob n° 
055.773.609-94, doravante denominada CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº290/2023, 
resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
 O presente termo tem por objeto a adição de serviços no Trecho 04, do Item 02, 
conforme parecer técnico do Setor de Engenharia e planilha em anexo: 
 
?Execução de mais 51,00 m² de pavimentação, 17,00 metros lineares de meio fio, 1,53 
m³ de rejuntamento e 7,65 m³ de assentamento?. 
 
Parágrafo Único: A aditivação dos serviços supramencionados resultará em um acréscimo no 
valor contratual de R$3.708,72 (três mil, setecentos e oito reais e setenta e dois centavos).? 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 290/2023, que não dispuserem 
em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias 
de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para que produza 
efeitos legais.  
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 19 de abril de 2024. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
RCR PAVIMENTAÇÕES LTDA 
Rosane de Fátima Alves de Oliveira 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
Luciane Vogt 
885.700.290-04 
       Cleci Sales de Vargas Zillmer  
       958.501.710-53 
 
Visto e Aprovado: 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS n° 67.892 - Procurador Geral do Município