PORTARIA Nº 619 /20 21 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Aquisição de protetor solar, solicitado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do M unicípio. O Prefeito Mu nicipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria n º 095 /20 21, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, aquisição de protetor solar FPS60 UVA -B OILFREE NUTRIEX, solicitado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do Município de C hapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de dezem bro de 20 21. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretário da Administração