D E C R E T O Nº 83/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇ AMENTO 2021 GELSON MIGUEL SCHERER , no uso d e suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto cré dito su plementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação( ções ): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Complemento Rec. Vinculado: 31 60 -COVID -19 1074/0 0001 -RECURSOS LIVRE 500,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2122 ASSIST.MEDICA POPULACAO 0401 10 301 0107 2122 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 9009/3 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 70.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0107 2123 HOSP.LAB.OUTR.MAC 0401 10 302 0107 2123 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 10352/7 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 8.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 20 33 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 24850/9 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 80.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 365 ED UCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 31361/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 102.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 080 7 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 1073 CONTRUCAO/REFORMA PAVILHAO 0807 27 812 0048 1073 44209300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 37362/1 0001 -RECURSOS LIVRE 405,00 Total de cré dito suplementar 260.905,00 Art. 2§ - Servirá para a cobertura d este decreto o(s) seguinte(s) recurso (s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação( çõ es): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 302 0107 2123 HOSP.LAB.OUTR.MAC 0401 10 302 0107 2123 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 10352/7 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 31360/2 0001 -RECURSOS LIVRE 102.000,00 Total de Reduções 109.500,00 b) Por superávit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001 -RECURSOS LIVRE 905,00 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 80.000, 00 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 70.500,00 Total de superávit financeiro 151.405,00 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário , este decreto entrará em vigor na data de sua public ação. Gabinete do Prefeito Municipal , em 31 de maio de 2021 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/____