PORTARIA Nº 	163	/202	2 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  aquisição 	de  u	niformes 	
para	 	distribuição	 	aos 	servidores  da 	
Secretaria  Municipal  da  Saúde	 do  Município 	
de Chapada	-RS.	 	
 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Cha	pada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  123/2019	,  determina 	
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, 	tomem 	
as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade 
de  Pregão  Presencial	 para 	contratação  de  empresa  para  a  confecção  e 	
fornecimento  de  uniformes  para  distribuição  aos  servidores  e  agentes 
comunitários  de  saúde  e  de  endemia	s  da  Secretaria  Municipal  da  Saúde	 do 	
Município de Chapada	-RS.	 	
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	17	 de 	março	 de 202	2. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                               	  Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                          	                              	Prefeito Municipal	  	
 
 
 
 
 
Eroni Maier de Andrade 	 	
 Secretária	 da Fazend	a