DECRETO Nº 	15	2/202	2 	
 	
Divulga  horário  de  expediente  no  âmbito  da 
Administração  Pública  do  Município  de 
Chapada/RS	,  em  virtude  dos  jogos  da 	
Seleção 	Brasileira  de  F	utebol  na  Copa  do 	
Mundo  FIFA  de  2022	, 	e  dá  outras 	
providências.	 	
 
 	
Gelson  Miguel  Scherer,  Prefei	to  Municipal  de  Chapada	/RS,	 no 	
uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas, e:	 	
 
Considerando 	a  participação  da  Seleção  Brasileira  de  Futebol  na 	
Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar	-se no Catar;	 	
 
Considerando	 que  no  horário  da  rea	lização  dos  jogos  disputados 	
pela  Seleção  Brasileira  todas  as  atenções  estarão  voltadas  para  esse 
evento;	 
 
Considerando, 	por  fim,  a  possibilidade  de  oportunizar  que  todos 	
possam  assistir  aos  jogos  da  Seleção  Brasileira  sem  prejuízo  dos  serviços 
públicos	 pr	estados aos Munícipes	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	O  expediente  das  repartições  públicas  municipais,  exceto 	
Secretarias  Municipais  da  Saúde  e  da  Educação,  Cultura  e  Desporto,  nos 
dias  de  jogos  da  Seleção  Brasileira  na  Copa  do  Mundo  FIFA  2022  fica 
disciplinado na seg	uinte conformidade:	 	
I 	? nos  dias  24  de  novembro  e  2  de  dezembro,  em  que  os  jogos  se 	
iniciarão  às  16:00h,  o  expediente  será  em  turno  único,  das  08:00h  às 
14:00h;

II 	? no  dia  28  de  novembro,  em  que  o  jogo  se  iniciará  às  13:00h,  o 	
expediente será em turno úni	co, das 07:00h às 13	:00h.	 	
§  1º 	O  horário  de  atendimento  na  Secretaria  da  Saú	de  e 	nas 	
Unidades  Básicas  de  Saúde	 no  dia  de  jogo  às  16:00h  será  das  08:00h  às 	
12:00h  e  das  13:00h  às  15:45;  e  quando  o  jogo  iniciar  às  13:00h	 o 	
expediente será em turno único, das	 07:00h às 13:00h.	 	
 
§  2º 	As  unidades  municipais  de  ensino  terão  horários  especiais,  que 	
serão divulgadas pela Secretaria da Educação, Cultura e Desporto.	 	
 
Art.  2º 	Na  hipótese  de  a  Seleção  Brasileira  de  Futebol  se  classificar 	
para  as  fases  seguintes  da  Copa	 do  Mundo  FIFA  2022,  havendo  jogos  em 	
dias  úteis  não  referidos  neste  artigo, 	nos  mesmos  horários	 dos  jogos 	
previstos  no  artigo  anterior	, 	ser	ão	 estendidas  as	 regras  relativas  ao 	
funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos	. 	
 
Art. 	3º 	Este decre	to entrará em vigor na data da sua publicação.	 	
 
Gabinete  do  P	refeito  Municipal	 de  Chapada/RS,  em 	16  de  Novembro 	
de 2022.	 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	  	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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