PORTARIA Nº 	031/202	3 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  modalida	de  de  Pregão 	
Presencial  para  a  a	quisição  de 	Gêneros 	
Alimentícios, 	para  suprir	 as  necessidades 	
da  Secretaria  de  Assistência  Social  e 
Habitação	 	e  Secretaria  da  Educação, 	
Cultura	 e Desporto	. 	
 	
  	 	O Prefeito Municipal  de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 	
no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10	.520/2002  e  Decreto  Municipal  nº	 123/2019	, Decreto 	
Municipal 	nº  063/2005,	 tendo	 em  vista  a  natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade 	
de escolha pela modalidade de licitação de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço 
por  item, 	Determina	,  que 	a  Pregoeira	 e  Equipe  de  Apoio,  tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Li	cita	tório,  para  a  aquisição  de 	Gêneros 	
Alimentícios 	para  suprir	 as  necessidades  da  Secretaria  de  Assistência  Social  e 	
Habitação	 e  para  a  merenda  escolar,  suprindo  as  necessidades  da  Secretaria  da 	
Educação, Cultura e Desporto	. 	
Após,  seja  encaminhado  os  auto	s  à 	Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	24 de janeiro de 2	023	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                            	Gelso	n Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração