RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 20 22 AUDIÊNCIA PÚBLICA ? AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REALIZADA EM 28/09/20 22. Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 20 22, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro , segundo terceiro e quartos bimestres de 20 22, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão de a população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que tratam os art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita à an álise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção publicados no primeiro , segundo terceiro e quarto s bimestres de 20 22. 1 ? Analise de Comportamento da Receita Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto atualizado , para o exercício de 20 22, foi o montante de R$ 56.205.235,00 . A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 20 22 foi de R$ 43.086.575,59 , tendo sido arrecadado, portanto, 76,66 % da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado < positivo > da receita tributária e transferências correntes , que ating iram respectivamente o percentual de realização equivalente a 83,41 % e 73,69 % da programação anual. QUADRO 1 ? DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA Discriminação Previsão Anual (A) Realiz. no Período (C) % (C/A) 1 ? Receitas Correntes R$ 58.681.635,00 R$ 44.895.805,94 76,51% Receita Tributária R$ 4.259.465,00 R$ 3.552.661,03 83,41% Receita de Contribuições R$ 1.775.000,00 R$ 1.148.610,09 64,71% Receita Patrimonial R$ 3.196.800,00 R$ 4.184.205,83 130,89% Receita Agropecuária R$ - R$ - 0,00% Receita Industrial R$ - R$ - 0,00% Receita de Serviços R$ 1.586.800,00 R$ 763.696,88 48,13% Transferências Correntes R$ 47.631.070,00 R$ 35.101.423,35 73,69% Outras Rec. Correntes R$ 232.500,00 R$ 145.208,76 62,46% 2 ? Receitas de Capital R$ 1.128.800,00 R$ 994.806,49 88,13% Operações de Crédito R$ - R$ - 0,00% Alienação de Bens R$ 200.000,00 R$ - 0,00% Amort. de Empréstimos R$ 216.500,00 R$ 229.396,88 105,96% Transfer. De Capital R$ 706.000,00 R$ 726.418,68 102,89% Outras Rec. De Capital R$ 6.300,00 R$ 38.990,93 618,90% 7 - Receitas Correntes - Intrarçamentárias R$ 3.245.000,00 R$ 2.189.603,10 67,48% Total da Receita R$ 63.055.435,00 R$ 48.080.215,53 76,25% Deduções R$ 6.850.200,00 R$ 4.993.639,94 72,90% Receita Líquida R$ 56.205.235,00 R$ 43.086.575,59 76,66% Fonte: Contabilidade O total das Receitas Correntes arrecadadas para o período considerado (janeiro a agosto ), foi de R$ 44.895.805,94 . Esses valores realizados corresponderam a 76,51 % da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas tributárias e as transferências correntes , que figuraram, respectivamente, com 8,24 % e 81,46 % do total da receita orçamentária realizada, sobressaindo -se o < bom > desempenho das metas , que apresentaram variação < positiva > em relação ao previsto para o período de 202 2, correspondendo a 76,66 % do valor arrecadado no exercício. Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 3.552.661,03 , representa ndo uma realização de 83,41 % da projeção estimad a para o ano. No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere -se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios ? FPM ?, que totalizou R$ 35.101.423,35 no período, correspondendo a 73,69 % da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional ? STN ?, a qual estimou uma variação referentes às transferências aos Estados e Municípios. As Receitas de Capital foram arrecadadas em virtude de emendas federais e alienação de bens, sendo arrecadado no período o valor de R$ 994.806,49 , sendo o mesmo montante revertido em investimentos nas mais diversas áreas do município , representando 88,13% do total previsto para o exercício. 2. Análise do Comportamento da Despesa Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a agosto de 202 2, apresentou uma execução < inferior > à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total tem demonstrado um < superávit > na execução orçamentária de R$ 4.369.406,91 . Esse resultado < permite > confirmar o atingimento das metas programadas para o período. QUADRO 2 ? RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS) Fonte: Contabilidade 3. Análise do Comportamento da Dívida Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e de outros compromissos de longo prazo, somaram R$ 518.192,10 (referente a operações de créditos ? financiamentos BRDE, PIMES BADESUL E FINISA ). Já as despesas com a Amortização da Dívida (valor principal da dívida), somaram o valor de R$ 558.456,21 (referente amortização da dívida contratada ? operações de crédito financiamentos e RPPS débito parcelado ). 4. Análise do Comportamento dos Investimentos Os investimentos realizados até o 2º quadrimestre de 202 2 foram no montante de R$ 2.194.255,14 , sendo destes R$ 1.248.317,96 em equipamentos e material permanente , e R$ 945.937,18 de obras e instalações. 5. Análise do Comportamento da Despesa com manutenção do Ensino Conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório de Validação e Encaminhamento ? RVE (PAD), , as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme os critérios estabelecidos na Resolução nº 1089/2018 e Instrução Normativa nº 07/2019, ambas do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 8.957.495,69 , o que corresponde a 34,18 % da Receita de Impostos e Transferências. Observa -se, nesse caso, que no período avaliado o Município < ficou acima > do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município foi < deficitário > em relação a esses recursos. Assim, o < perda > foi nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020, a da Lei Federal 11.494/2007, uma parcela não inferior a 70% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 4.613.056,33 o que corresponde a 83,07 % dos recursos do referido fundo << ficando acima >> do dispositivo legal supracitado. 6. Análise do Comportamento da Despesa com Saúde (ASPS) Os gastos com saúde, conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório de Validação e Encaminhamento ? RVE (PAD) , atingiram o montante de R$ 5.881.248,65 , o que corresponde a 22,90 % sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa -se, portanto, o < atingimento > do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012. 7. Análise do Comportamento da Despesa com Pessoal A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, e atingiu R$ 20.370.174,93 , em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está < abaixo > do limite prudencial de 51,30% apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 38,56 % para o Executivo. A Despesa de Pessoal total do Legislativo, também é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, e atingiu R$ 665.335,50 , em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está < abaixo > do limite prudencial de 5,70% apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 1,26 % para o Legislativo. A Receita Corrente Líquida, nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 52.828.468,58 . QUADRO 5 ? RESULTADO DAS DESPESAS PESSOAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUADRO 10 ? DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F PODER Despesa Liquidada % RCL Limite Prudencial Limite Legal Despesas com pessoal do Executivo 20.370.174,93 38,5 6 51,30% 54% Despesas com pessoal do Legislativo 665.335,50 1,26 5,70% 6% Total das despesas com pessoal 21.035.510,43 39,82 57% 60% Fonte: Contabilidade CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira < foram> plenamente atendidos , sendo que os limites Constitucionais de saúde e educação também foram atingidos na integralidade . Na questão de execução orçamentária verificou -se ainda, o total atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, obtendo inclusive um superávit orçamentário até o momento. ------------------------------------------- Eroni Maier de Andrade Secretári a da Fazenda