D E C R E T O  N§ 211/2013                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2013                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2303/2012 de 27/12/2012.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0401 10 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0401 10 122 0010 2005                MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE             0401 10 122 0010 2005 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT         1707/8                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       1.800,00      0401 10 301                          ATENCAO BASICA                             0401 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0401 10 301 0107 2006                TRANSPORTE DA SAUDE                        0401 10 301 0107 2006 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO          2659/0                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       1.000,00      0404                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         0404 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0404 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                    0404 08 244 0029                     ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                   0404 08 244 0029 2015                BENEFICIOS EVENTUAIS                       0404 08 244 0029 2015 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA           7777/1                   1101-PISO BASICO FIXO                     120,00                                                                                      06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 04                              ADMINISTRACAO                              0601 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0601 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0601 04 122 0002 2020                MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA        0601 04 122 0002 2020 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        12466/4                   0001-RECURSOS LIVRE                    10.000,00      0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        12666/7                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.500,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0099                     SERV. TRANSP. RODOVIARIO                   0802 12 361 0099 2036                TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL

Pag.:  2      0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        19051/9                   1021-TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO        4.692,83      19052/7                   1025-SALARIO EDUCACAO                   5.685,82      19053/5                   1047-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR            6.464,60      0805                                 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES           0805 12 306                          ALIMENTACAO E NUTRICAO                     0805 12 306 0038                     ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR                 0805 12 306 0038 2030                MANUTENCAO FORN.MERENDA ESCOLAR            0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        21048/0                   0001-RECURSOS LIVRE                       900,00      0805 12 362                          ENSINO MEDIO                               0805 12 362 0099                     SERV. TRANSP. RODOVIARIO                   0805 12 362 0099 2037                TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO            0805 12 362 0099 2037 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        21415/9                   1021-TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO       14.592,38      21416/7                   1047-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR            2.260,00      0806                                 CULTURA                                    0806 13                              CULTURA                                    0806 13 392                          DIFUSAO CULTURAL                           0806 13 392 0054                     DESENVOLVIMENTO CULTURAL                   0806 13 392 0054 2031                AABB COMUNIDADE                            22440/5                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00              Total de credito suplementar                              51.015,63             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    03                                   SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301                                 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301 04                              ADMINISTRACAO                              0301 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0301 04 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0301 04 122 0010 2004                MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA.        0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA          992/0                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.740,39                                                                                      04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0401 10 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0401 10 122 0010 2005                MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE             0401 10 122 0010 2005 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                         1601/2                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       1.000,00      0401 10 301                          ATENCAO BASICA                             0401 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO

Pag.:  3      0401 10 301 0107 2006                TRANSPORTE DA SAUDE                        0401 10 301 0107 2006 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO          2659/0                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       1.000,00      0404                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         0404 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0404 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                    0404 08 244 0029                     ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                   0404 08 244 0029 2015                BENEFICIOS EVENTUAIS                       0404 08 244 0029 2015 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         8050/0                   1101-PISO BASICO FIXO                     120,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0802 12 361 0046 2033                MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL           0802 12 361 0046 2033 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        18403/9                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       2.500,00      0802 12 361 0046 2033 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA          18509/4                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       1.500,00      0802 12 361 0046 2033 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        18587/6                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      10.000,00      0804                                 EDUCACAO INFANTIL                          0804 12 365                          EDUCACAO INFANTIL                          0804 12 365 0051                     ASSISTENCIA MATERNAL                       0804 12 365 0051 2041                MANUT.EDUCACAO INFANTIL                    20850/7                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       4.200,00              Total de Reducoes                                         23.060,39                        b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s):             1025-SALARIO EDUCACAO                                         36,49                         c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           1021-TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO                          19.285,21             1047-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR                               8.724,60                  Total de excesso de arrecadacao                      28.009,81              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      18 de dezembro  de 2013

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