DECRETO Nº 040 /202 2 DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 202 2 NO VALOR DE R$ 282 .739,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições consti tucionais e legais, especialme nte as que lhe confere a Lei Orgânica vigente , e, Considerando a Lei Municipal nº 4.139/2021 ? Lei Orçamentária Anual LOA, e a autorização específica definida no artigo 7 º, inciso II, na criação de novos códigos de recurso vinculados por decreto executivo, e autorizando também a transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem obserbvância de limite ; DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos códigos de recursos vinculados em desdobramentos v inculados ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 202 2, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139 /202 1 de 2 2 de Dezembro de 202 1. 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 301 0107 2141 Cust. Saúde Atenção Básica 0401 10 301 0107 2141 339039 00000000 4511 Outros Serviços de Terce iros PJ Valor Total R$ 3.000,00 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 301 0107 2141 Cust. Saúde Atenção Bási ca 0401 10 301 0107 2141 339040000000000 4504 Serv. Tec. Da Infor. E Comunicação PJ Valor Total R$ 3.475 ,48 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 30 5 011 7 21 26 Cust. Saúde Atenção Básica 0401 10 30 5 01 17 21 26 319004 0000000000 0040 Contrat. por Tempo Determinado Valor Total R$ 20.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0803 12 365 0041 2110 Rem. Prof. Pré - Escola 0803 12 365 0041 2110 3190040000000000 0031 Contrat. por Tempo Determinado Valor Total R$ 100 .000,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0804 12 365 0051 2041 Manut. Creches 080 4 12 365 00 51 2 041 339030 0000000000 1129 Material de Consumo Valor Total R$ 6.389,33 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0804 12 365 0051 2111 Rem. Prof. Creche 0804 12 365 0051 2111 3190040000000000 0031 Contrat. por Tempo Determinado Valor Total R$ 100.000,00 09 SECRET ARIA DE OBRAS 0902 26 782 0101 1032 Pas/Pav/Calçamento 0902 26 782 0101 1032 4490510000000000 1154 Obras e Instalação Valor Total R$ 11.674,36 10 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 1132 Veíc. Equipamento 1001 08 244 0119 1132 4490520000000000 1133 Equipamentos e Material Perman. Valor Total R$ 1 .000,00 10 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 1132 Veíc. Equipamento 100 1 08 244 0119 1132 4490520000000000 1119 Equipamentos e Material Perman. Valor Total R$ 2.200,00 10 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 1132 Veíc. Equipamento 1001 08 244 0119 1132 4490520000000000 1064 Equipamentos e Material Perman. Valor Total R$ 17.000,00 10 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 1132 Veíc. Equipamento 1001 08 244 0119 1132 4490520000000000 1042 Equipamentos e Material Perman. Valor Total R$ 4.000,00 10 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2153 Assist. Fam. Prote 1001 08 244 0119 215 3 3390390000000000 1101 Outros Serv. De Terceiros PJ Valor Total R$ 7.000,00 10 SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2153 Assist. Fam. Prote 1001 08 244 0119 2153 3390390000000000 1133 Outros Serv. De Terceiros PJ Valor Total R$ 7.000,00 Valor Total R$ 282 .739,17 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do s desdob ramento s de recursos vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º : Superavit Financeiro: Recurso: 4504 no valor de R$ 3.475,48 0040 no valor de R$ 20.000,00 1129 no valor de R$ 6.389,33 1154 no valor de R$ 11.674,36 1133 no valor de R$ 8.000,00 1119 no valor de R$ 2.200,00 1064 no valor de R$ 17.000,00 1042 no valor de R$ 4.000,00 1101 no valor de R$ 7.00 0,00 Excesso de arrecadação: Recurso 031 no valor de R$ 200.000,00 Redução das seguintes dotações: 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 302 0115 2142 Cust. Saúde Atenção Básica 0401 10 302 0115 2142 339039 00000000 4511 Subvenções Sociais Valor Total R$ 3.000,00 Valor Total R$ 282 .739,17 Art. 3º Est e Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 11 de Março de 202 2. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se