D E C R E T O  NR 102/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                03                                   SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301                                 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301 04                              ADMINISTRACAO                              0301 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0301 04 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0301 04 122 0010 2004                MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA.        0301 04 122 0010 2004 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS                    916/4                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00      0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                         1016/2                   0001-RECURSOS LIVRE                     5.000,00                                                                                      04                                   SECRETARIA DA SAUDE                        0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0401 10 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0401 10 122 0010 2005                MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE             0401 10 122 0010 2005 33904800000000 OUT.AUX.FINANC. A PESSOA FISICA             2371/0                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       2.000,00      0402                                 RECURSOS VUNCULADOS                        0402 10 301                          ATENCAO BASICA                             0402 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0402 10 301 0107 2011                CONVENIOS ESTADO                           0402 10 301 0107 2011 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT         6524/2                   4190-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA            700,00                                                                                      07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA                  0701 04                              ADMINISTRACAO                              0701 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0701 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0701 04 122 0002 1019                EQUIPAMENTOS AGRICULTURA                   0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         11159/7                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00      0701 18                              GESTAO AMBIENTAL                           0701 18 541                          PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL        0701 18 541 0063                     PROTECAO AO MEIO AMBIENTE                  0701 18 541 0063 2057                MANUTENCAO MEIO AMBIENTE

Pag.:  2      0701 18 541 0063 2057 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        12217/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     4.000,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0803                                 FUNDEB                                     0803 12                              EDUCACAO                                   0803 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0803 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS                  18374/1                   0031-FUNDEB                             8.000,00                                                                                      10                                   SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL           1006                                 HABITACAO                                  1006 16                              HABITACAO                                  1006 16 482                          HABITACAO URBANA                           1006 16 482 0059                     POLITICA HABITACIONAL                      1006 16 482 0059 1034                HABITACAO                                  1006 16 482 0059 1034 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        33181/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00              Total de credito suplementar                              23.700,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    04                                   SECRETARIA DA SAUDE                        0402                                 RECURSOS VUNCULADOS                        0402 10                              SAUDE                                      0402 10 301                          ATENCAO BASICA                             0402 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0402 10 301 0107 2011                CONVENIOS ESTADO                           0402 10 301 0107 2011 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                         6361/4                   4190-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA            700,00                                                                                      06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 04                              ADMINISTRACAO                              0601 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0601 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0601 04 122 0002 2020                MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA        0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL         9706/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0803                                 FUNDEB                                     0803 12                              EDUCACAO

Pag.:  3      0803 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0803 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS            18286/9                   0031-FUNDEB                             8.000,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 26                              TRANSPORTE                                 0902 26 782                          TRANSP.RODOVIARIO                          0902 26 782 0101                     CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN        0902 26 782 0101 2053                MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA        0902 26 782 0101 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        27625/1                   0001-RECURSOS LIVRE                    12.000,00              Total de Reducoes                                         21.700,00                        c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS             2.000,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      11 de julho     de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL