DECRETO Nº 	078	/201	7 	
 	
Abre  Crédito  Especial  no 
orçamento de 2017,	 no valor de R$ 	
9.600,00  no  Regime  Próprio  de 
Previdência  Social 	- RPPS  e  dá 	
Outras Providências.	 	
 
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe s	ão conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	 	
DECRETA	 	
 	 
Art.  1º 	- Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  Abrir  Crédito 	
Especial no  orçamento  de  2017,  com  a  seguinte  codificação,  em conformidade 
com a Lei Municipal nº 2.813/2016, com a seguinte class	ificação:	 	
21	  	 	 	 	 	 	 	 	RPPS	 	
2101 09 272 0032 2061 	 	 	 	 	 	FAPS	 	
2101 09 272 	0032 2061 319011 00000000 0050 	 	Gratificações especiais	 	
Total:	  	 	 	 	 	 	 	R$ 9.600,00	 	
 
Art. 2°	- Servirá de recursos para a cobertura do Crédito de que trata o 	
Art. 1º, 	a redução da dotação o	rçamentária registrada na vinculação abaixo 	
relacionada com dotação atual no valor total de R$4.661.200,00.	 	
21 	 	 	 	 	 	 	 	 	RPPS	 	
2101 09 997 9999 9999	  	 	 	 	 	Reserva de Contingência	 	
2101 09 997	 9999 9999 99999900000000 0050 	 	Reserva de Contingência	 	
Total da reduç	ão	:   	 	 	 	 	R$ 9.600,00	 	
 	 	 	
 	Art. 3º.	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	24	 de 	Maio	 de 201	7. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	 	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra	   	 	 	 	  Prefeito Municipal 	 	
 
 
Gust	avo Stürmer	 	
Secretário da Administração