CONTRATO Nº 	023	/202	2 	
 	
PROCESSO Nº 	012	/202	2 	
 	
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 	006	/202	2 	
 
 	
CONTRATO  DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL 
QUE  ENTRE  SI  FAZEM  O  MUNICÍPIO  DE 
CHAPADA E A COMUNIDADE EVANGÉLICA 
DE 	CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA.	 	
 
 
Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado,  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado 
do  Rio  Grande  do  Sul,  neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson	 	
Migu	el  Scherer	,  inscrito  no  CPF  sob  nº 	373.193.530	-91	 e  portador  da  Cédula  de 	
Identidade nº 	9022226675	 SSP/RS	, doravante denominado	, denominado 	LOCATÁRIO	 	
e,  de  outro  lado,  a  associação  privada 	COMUNIDADE  EVANGÉLICA  DE 	
CONFISSÃO  LUTERANA  EM  CHAPADA	,  inscrita  no	 CNPJ  sob  nº  09.011.893/0001	-	
45, com sede na Rua Alfredo Winck, nº 622, 	no centro da cidade de Chapada, Estado 	
do  Rio  Grande  do  Sul,  neste  ato  representado  por  seu  Presidente,  Sr. 	Irone	 Adilson 	
Sawaschinsky	,  inscrito  no  CPF  sob  nº  697.473.340	-20  e  portador	 da  Cédula  de 	
Identidade  nº  3089588391  SSP/RS;  e  o  Vice	-Presidente,  Sr. 	Evandro  Moacir  Heydt 	
Strauss	, inscrito no CPF sob nº 931.460.000	-91 e portador da Cédula de Identidade nº 	
2060799125  SSP/RS, 	denominado  de 	LOCADOR	,  tem  entre  si  justo  e  acertado  o 	
pres	ente contrato, conforme cláusulas e condições seguintes: 	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA:	 	
1.1	. Constitui  objeto  do  presente  contrato  a  locação  do  imóvel  situado  na  Rua 	
Sete de Setembro, nº 674, Bairro Centro, Chapada/RS.	 	
1.2. 	O  referido  imóvel  encontra	-se  registrado 	sob  a  transcrição  imobiliária  nº 	
29.076, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmeira das Missões 	- RS.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA:	 	
2.1. 	O 	LOCATÁRIO	,  pelo  que  rege  o  presente  instrumento,  aluga  do 	
LOCADOR, 	o imóvel descrito na Cláusula Primeira, para fins de inst	alação da Casa do 	
Agricultor,  conforme  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da  Agricultura  e  Meio 
Ambiente.	 	
 	 	
CLÁUSULA TERCEIRA:	 	
1.1.	 A vigência do contrato 	objeto da presente dispensa de licitação será de 12 (doze) 	
meses a contar da data de 28/01//2022, 	podendo ser prorrogado por igual período, até 	
atingir  60  (sessenta)  meses,  a  contar  da  assinatura  do  presente  instrumento,  sem 
interrupção,  a  critério  da  Administração  e  com  a  anuência  da  contratada,  nos  termos 
do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666	-93;

CLÁUSULA QUARTA:	 	
4.1. 	Pelo  objeto  do  presente  contrato,  o 	LOCATÁRIO	 pagará  ao 	LOCADOR	 a 	
importância  de 	R$ 	462,00  (quatrocentos  e  sessenta  e  dois  reais)	, mensais	 a  título  de 	
aluguel, totalizando	 em 12 (doze) meses 	R$ 	5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta	 	
e quatro reais)	. 	
4.2.	 O  pagamento  será  realizado  mensalmente,  até  o  vigésimo  dia  do  mês 	
subsequente ao da locação. 	 	
4.3	 Em  caso  de  renovação  e  continuidade  da  prestação  de  serviço,  o  preço 	
contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente	, de acordo com a 	
variação do índice IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses.	 	
4.4. O  pagamento  se  dará  mediante  depósito  na 	Conta  Corrente  50477	-7, 	
Agência 	0333	, Banco Sicredi.	 	
 
CLÁUSULA QUINTA:	 	
5.1. 	Nos  pagamentos  realizados  após  a  data  do  vencimento, 	incidirão  juros  de 	
poupança e correção monetária pelo IPCA	-E (IBGE).	 	
 
CLÁUSULA SEXTA:	 	
6.1.	 Em  caso  de  alienação  ou  perda  da  propriedade  pelo  LOCADOR,  o 	
presente  contrato  continuará  em  inteiro  vigor,  comprometendo	-se  o  mesmo,  desde  já, 	
por si e seus sucesso	res.	 	
 
CLÁUSULA SÉTIMA:	 	
7.1. 	As  despesas  decorrentes  do  presente  contrato  correrão  por  conta  da 	
seguinte dotação orçamentária:	 	
 	
0701 20 606 0087 2024 33903910000000 0001 E 17638.9 LOCAÇÃO DE IMOV	 	
 
CLÁUSULA OITAVA:	 	
8.1.	 A  fiscalização  do  contrato  ficará  a  cargo  do  Secretário  Municipal  da 	
Agricultura e Meio Ambiente, Sr. 	Elias Telmo Ribeiro Pruciano	.  	
 	
CLÁUSULA NONA:	 	
O  presente  contrato  está  vinculado  ao  Processo  Licitatório  nº 	012	/202	2,  Dispensa  de 	
Licitação nº 	006	/202	2, Art. 24, inciso X da Lei	 Federal	 nº 8.666 de 21 de junho de 1993 	
e suas alterações.	 	
 
CLÁUSULA 	DÉCIMA:	 	
 	
9.1.	 Fica  eleito,  de  comum  acordo  entre  as  partes,  o  Foro  da  Comarca  de 	
Carazinho/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato.	 	
 	
E 	por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, 	
em  04  (quatro)  vias  de  igual  teor  e  forma,  juntamente  com  as  testemunhas  abaixo 
firmadas.

Chapada	-RS, em 	28	 de 	janeiro	 de 202	2. 	
 
 
 
 	
_______________________	 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito Municipal	 	
Locatário	 	
 
 
 
 
 	
______________________________	 	       	_________________________	 	
Irone	 Adilson Sawaschinsky	 	 	       	Evandro Moacir Heydt Strauss	 	
Presidente 	 	 	 	 	 	       	Vice	-Presidente	 	
 
 	
Testemunhas:	 	
 
 
 
 
 	
______________________________	 	     	   ________________________	 	
        	Keith Natana Gris Johann	  	 	       	Cleci Sales de Vargas Zillmer	 	
                 	018.498.120	-47	   	 	 	     	958.501.710	-53	 	
 
 
 
 
 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 
 	
______________________________	 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892	 	
Procurador Geral	 	
 
 
 
 
 
 
 
 	
 
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Contrato  nº 	023	/202	2, 	
firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	 e  a  associação 	COMUNIDADE 	
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA	.