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TERMO ADITIVO Nº 144/2024 
QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 133/2021 
PROCESSO Nº 088/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, 
Bairro Centro, na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, inscrito no CPF 
sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula de Identidade nº 9022226675 SSP/RS, 
denominado CONTRATANTE , e do outro lado, a empresa BRUNO DELMAR DA 
SILVA MEI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 
33.605.489/0001-84, com sede na , Rua Paissandu nº 100, APT 706, Bairro Centro ? 
Passo Fundo/RS, CEP: 99.010-100, neste ato representada por seu proprietário, Sr. 
Bruno Delmar da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 3114736279 SSP/RS e 
inscrito no CPF nº 039.950.650-07, denominado CONTRATAD A, ajustam o presente 
termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O prazo de vigência do Contrato nº 133/2021 fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 02 de agosto de 2024 a 01 de agosto de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O valor do item 02 do Contrato fica reajustado em 4,23%, com base no índice 
IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme previsto no instrumento 
contratual: 
Item Especificação Quantidade Valor Unitário 
Mensal 
Valor Total 
Mensal 
02 PLANO DE TELEFONE MÓVEL VIVO 
ILIMITADO 
21 R$ 80,12 R$ 1.682,52 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 133/2021, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
Chapada-RS, 01 de agosto de 2024. 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER   BRUNO DELMAR DA SILVA MEI 
    Prefeito Municipal   BRUNO DELMAR DA SILVA 
        CONTRATANTE        CONTRATADA

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Testemunhas: 
 
 
 
Keith Natana Gris  Daiane Michele Hanauer 
          018.498.120-47                018.086.150-69 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
144/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa BRUNO 
DELMAR DA SILVA MEI.