CONTRATO Nº 250 /20 22 PROCESSO Nº 142 /202 2 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071 /202 2 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CHAPADA (RS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada, i nscrito no CNPJ/MF sob o nº 87.613.220/0001 -79, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. Gelson Miguel Scherer , brasileiro, casado, portador do CPF nº 373.193.530 -91 , e CI nº 9022226675 SSP/RS , residente e domiciliado na cidade de Chapada/RS , doravante denominado apenas CONTRATANTE e a empresa PAULO G. GEHRKE - ME , inscrita no CNPJ sob nº 02.795.646/0001 -38 , com sede na Rua Júlio de Castilhos , 1 67 , Bairro Centro ? Chapada/RS , neste ato represe ntada pelo responsável legal Sr. Paulo G ustavo Gehrke , inscrit o no CPF n° 354.944.170 -34 e RG n° 5022516784 , doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da Dispensa de Licitação n° 071 /202 2 e Processo Licitatório n° 142 /202 2, e de conformidade com a Lei n° 8.666/93, artig o 24, incis o II e demais legislações pertinen tes, firmam o presente contrato mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para recarga e aquisição de extintores de incênd io e suporte de extintor para alguns veículos e manutenção dos prédios, e veículos das secretarias solicitado para diversas Secretarias da Municipalidade conforme segue: SECRETARIA DA SAÚ DE ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CAI - EX TINTOR DE INCENDIO 04KG ABC - CARGA 02 R$ 85,00 R$ 170 ,00 02 CAIS - EXTINTOR DE INCENDIO 06kg BC CARGA 03 R$ 75,00 R$ 225,00 03 PSF São Francisco EXTINTOR DE INCENDIO 04KG ABC -CARGA 01 R$ 85, 00 R$ 85, 00 04 PSF Boi Preto EXTINTOR DE INCENDIO 04KG ABC - CAR GA 02 R$ 85 ,00 R$ 170 ,00 05 PSF Tesouras EXTINTOR DE INCENDIO 06KG BC -CARGA 01 R$ 75,0 0 R$ 75, 00 06 PSF Tesouras EXTINTOR DE INCENDIO 10 LTS AP - CARGA 01 R$ 70 ,00 R$ 70 ,00 07 EXTINTOR DE INCENDIO 06 KG BC placas IQW 0116 01 R$ 75,00 R$ 75,00 08 EXTI NTOR DE INCENDIO 1KG ABC - PLACAS JBJ 7E83 01 R$ 85,00 R$ 85,00 09 EXTINTOR DE INCENDIO 1KG ABC - PLACAS 01 R$ 85,00 R$ 85,00 JBK 9G09 10 SUPORTE DE EXTINTOR DE 1KG placas JBJ 7E83 e JBK 9G09 02 R$ 37,00 R$ 74,00 Total R$: 1.114,00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 06kg PQS BC CARGA 01 R$ 75,00 R$ 75,00 02 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP -CARGA 01 R$ 70 ,00 R$ 70 ,00 03 PARQUE DE MÁQUINA S EXTINTOR DE INCENDIO 04KG CO2 - CARGA 01 R$ 85 ,00 R$ 85 ,00 04 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 06KG C O2 -CARGA 01 R$ 95,00 R$ 95,00 05 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 1KG PLACAS JAX 3H31 01 R$ 85,00 R$ 85,00 06 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 1KG PLACAS JAX 3H71 01 R$ 85,00 R$ 85,00 07 SUPORTE DE EXTINTOR DE 1KG PLACAS JAX3471 02 R$ 37,00 R$ 74,00 Total R$: 569,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 1KG PLACAS JAX 3H 35 01 R$ 85,00 R$ 85,00 02 SUPORTE DE EXTINTOR DE 1 KG PLACAS JAX 3H35 01 R$ 37,00 R$ 37,00 Total R$: 122,00 CENTRO ADMINISTRATIVO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 EXTINTOR DE INCENDIO PQS 04KG ABC -CARGA 07 R$ 85,00 R$ 595,0 0 Tota l R$: 595 ,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 01 R$ 65,00 R$ 65,00 02 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS BC - CARGA 04 R$ 75,00 R$ 3 00,00 03 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 8 KG PQS BC - CARGA 03 R$ 85,00 R$ 255,00 04 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 09 R$ 70,00 R$ 630,00 05 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC - CARGA 01 R$ 85,00 R$ 85,00 06 GINÁSIO - EXTINTOR DE I NCENDIO 6 KG CO2 - CARGA 04 R$ 95,00 R$ 380,00 07 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 04 R$ 65,00 R$ 260,00 08 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS BC - CARGA 01 R$ 75,00 R$ 75,00 09 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINT OR DE INCENDIO 4 KG ABC - CARGA 02 R$ 85,00 R$ 170,00 10 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 04 R$ 70,00 R$ 280,00 11 EMEF ERICO VERISSIMO - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 04 R$ 65,00 R$ 260,00 12 EMEF ERICO VERISSIMO EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 04 RS 70,00 R$ 280,00 13 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 02 R$ 65,00 R$ 130,00 14 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS BC - CARGA 02 R$ 75,00 R$ 150,00 15 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 8 KG PQS BC - CARGA 06 R$ 85,00 R$ 510,00 16 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 07 R$ 70,00 R$ 490,00 17 EMEF EMILIO CARLOS LINCK - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 02 R$ 65,00 R$ 130,00 18 EMEF EMILIO CARLOS LINCK - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 02 R$ 70,00 R$ 140,00 19 EMEI DONA ZIZA - EXTINT OR DE INCENDIO 6 KG PQS ABC - CARGA 07 R$ 95,00 R$ 665,00 20 EMEI RISCOS E RABISCOS - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CA RGA 01 R$ 70,00 R$ 70,00 21 EMEI RISCOS E RABISCOS - EXTINTOR DE INCENDIO 4KG BC - CARGA 02 R$ 65,00 R$ 130,00 22 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IKZ 3912 01 R$ 85,00 R$ 85,00 23 EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IKT 6876 01 R$ 95,00 R$ 95,00 24 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS ISV 8510 01 R$ 85,00 R$ 85,00 25 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IVZ 0035 01 R$ 85,00 R$ 85,00 26 EXTINTOR DE INCENDIO 1 KG ABC -CARGA PLACAS JAY 6E18 01 R$ 85,00 RS 85, 00 27 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS ISV 8666 01 R$ 85,00 R$ 85,00 28 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IUR 3820 01 R$ 85,00 R$ 85,00 29 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IUO9799 01 R$ 85,00 R$ 85,00 30 EXTINT OR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IOC 4633 01 R$ 85,00 R$ 85,00 31 SUPORTE DE EXTINTOR DE 1 KG 01 R$ 37,00 R$ 37,00 Total R$ 6.267,00 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 EXTINTOR DE INCENDIO 1 KG ABC - CARGA PLACAS JAT 6J78 01 R$ 85,00 R$ 85,00 02 SUPORTE DE EXTINTOR DE 1 KG PLACAS JAT 6J78 01 R$ 37,00 R$ 37,00 Total R$: 122 ,00 CLÁUSULA SEGUNDA O objeto relacionado na cláusula primeira totaliza m para este instrumento o valor de R$ 8.789,00 (oito mil setecentos e oitenta e nove reais). O pagamen to se dará mediante depósito em conta corrente em até 20 (vinte ) dias após a entrega do s bens acompanhado s da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente aprovada por servidor público respons ável pelo recebimen to e conferência do bem objeto. §1 º. Na nota fiscal deverão estar destacados os valores relativos ao INSS (nos termos da Lei Previdenciária) e ao ISSQN, caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção dos valor es no ato do pagamento. §2º . Haverá, sendo o caso, retenção de imposto de Renda, conforme disposto no Decreto Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. §3º Fica expressamente estabelecido que no preço acima estão incluídos todos os custos direto s e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na cláusula primeira deste instrumento, constituindo -se na única remuneração devida. CLÁUSULA TERCEIRA O prazo de entrega é de 60 (sessenta ) dias, a contar da ordem de entrega do s bens . CLÁUS ULA QUARTA O CONTRATADO emitirá Nota Fiscal/Fatura do bem ofertado, devendo, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto, contendo, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo licitatório, número da Dispensa de Licitação, nú mero do empenho, e ainda a conta corrente para depósito. CLÁUSULA QUINTA A despesa com a aquisição do referido bem objeto, está prevista na seguinte dotação orçamentária: 0301 04 122 0010 2004 33903004000000 0001 E 1772.8 GAS E OUTROS MA 0401 10 122 0010 2005 33903004000000 0040 E 2782.0 GAS E OUTROS MA 0401 10 301 0107 2141 33903004000000 0040 E 4826.7 GAS E OUTROS MA 0401 10 301 0107 2141 33903004000000 4011 E 4828.3 GAS E OUTROS MA 0401 10 301 0107 2157 33903004000000 0040 E 6037.2 GAS E OUTROS MA 0401 10 302 0115 2006 33903004000000 0040 E 6913. 2 GAS E OUTROS MA 0401 10 302 0115 2006 33903004000000 4011 E 74651.7 GAS E OUTROS MA 0401 10 303 0116 2124 33903004000000 0040 E 8793.9 GAS E OUTROS MA 0401 10 305 0117 2126 33903004000000 0040 E 10780.8 GAS E OUTROS MA 0701 04 122 0002 2023 33903004000000 0001 E 15733.3 GAS E OUTROS MA 0701 18 541 0063 2149 33903004000000 0001 E 17031.3 GAS E OUTROS MA 0703 20 609 0082 2027 33903004000000 0001 E 20733.0 GAS E OUTROS MA 0802 12 367 0052 2103 33903004000000 0020 E 25575.0 GAS E OUTROS MA 0803 12 365 0041 2109 33903004000000 0020 E 26817.8 GAS E OUTROS MA 0804 12 365 0051 2041 33903004000000 0020 E 28715.6 GAS E OUTROS MA 0805 12 306 0038 2030 33903004000000 0001 E 30364.0 GAS E OUTROS MA 0806 13 391 0054 2042 3390 3004000000 0001 E 32162.1 GAS E OUTROS MA 0806 13 392 0054 2032 339030 04 000000 0001 E 33316.6 GAS E OUTROS MA 0807 27 812 0048 2029 33903004000000 0 001 E 35003.6 GAS E OUTROS MA 0901 04 122 0002 2048 33903004000000 0001 E 36886.5 GAS E OUTROS MA 1001 08 12 2 0029 2104 33903004000000 0001 E 42532.0 GAS E OUTROS MA 1001 08 244 0119 2133 33903004000000 1180 E 46680.8 GAS E OUTROS MA 1003 08 243 0027 2152 33903004000000 0001 E 51118.8 GAS E OUTROS MA CLÁUSULA SEXTA A vigência do contrato objeto da presente dis pe nsa de licitação será de até 6 0 (sessenta) dias a c ontar da data de sua assinatura e irá se exaurir com a entrega e conferência do objeto . CLÁUSULA SÉTIMA: Será aplicada multa quando a contratada incorrer, dentre outras, em uma das situações a seguir ind icadas, no percentual de até 10% (dez por cento), calculada sobre a obrigação assumida e não cumprida: §1º. Recusa injustificada, em aceitar, retirar ou assinar o instrumento contratual. §2º. Recusa em honrar a proposta apresentada, dentro do prazo estipul ado. As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Município no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. CLÁUSULA OITAVA Caberá rescisão do presente instrumento, sem que assista direito ao CONTRATADO indenização de qualquer espécie quando : I - Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito; II - A parte contratada transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e exp ressa autorização do contratante; III - Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e todas suas alterações ; IV - Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato. CLÁUS ULA NONA São responsáveis pela execução deste Contrato: pelo CONTRATANTE, o Sr. Paulo Jair Costa Campana ; e pela CONTRATADA o Sr. Paulo Gustavo Gehrke . CLÁUSULA DÉCIMA A fiscalização do contrato ficará a cargo d os fiscais de contrato de cada Secretaria, através d a Sra. Débora de Oliveira Strider, Sr a. Cláudia Silvana Artmann, Sra. Rosane Madalena Feldkircher, Sra. Lerci Polla, Sr. Luciane Vogt , Vilson Hilário Kerber . CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA O presente contrato está vinculad o ao Processo Licitatório n° 142 /202 2, Dispensa de Licitação n° 071 /202 2 e L ei Federal nº 8.666 /93 , de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõe s. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho/RS, como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privil egiado que seja ou venha a ser. E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para só efeito e declaram conhecer todas as cláusulas contratadas. Chapada -RS, 06 de outub ro de 2 022. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal Contratante Paulo G. Gehrke ? ME Paulo Gustavo Gehrke Contratada Testemunhas: Keith Natana Gris Johann Cleci Sales de Vargas Zillmer 018. 498.120 -47 958.501.710 -53 Visto e Aprovado: JANAÍNA STURMER OAB/RS: 81.526 PROCURADORA GERAL Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 250 /202 2, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa PAULO G. GEHRKE - ME .