1 	
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 	 	
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS	 	
 
 	
MUNICÍPIO DE 	CHAPADA	 ? RS	 	
 	
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 
 
 
 
 
 
 
 	
JULHO	 	
2012

2 	
 	
 
 	
SUMÁRIO	 	
 
1. 	INTRODUÇÃO	................................	................................	................................	............	 5 	
2. 	OBJETIVO	 ................................	................................	................................	..................	 8 	
2.1.	 	Objetivos Gerais	 ................................	................................	................................	... 8 	
2.2.	 	Objetivos Específicos	 ................................	................................	............................	 9 	
3. 	METODOLOGIA	 ................................	................................	................................	.......	 10	 	
3.1.	 	Comitê	 ................................	................................	................................	.................	 12	 	
3.2.	 	Participação Social	 ................................	................................	............................	 12	 	
3.2.1.	 	Metodologia das plenárias	 ................................	................................	..............	 12	 	
4. 	DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO	 ................................	................................	....	 14	 	
4.1.	 	Histórico do Município de Chapada	 ................................	................................	....	 14	 	
4.2.	 	Localização	 ................................	................................	................................	.........	 15	 	
4.3.	 	Localidades	 ................................	................................	................................	.........	 16	 	
4.4.	 	Estrutura Político	-Administrativa Municipal	 ................................	....................	 16	 	
4.5.	 	Educação	 ................................	................................	................................	............	 16	 	
4.6.	 	Saúde	 ................................	................................	................................	..................	 17	 	
4.7.	 	Características Físicas	 ................................	................................	.......................	 17	 	
4.7.1.	 	Área	 ................................	................................	................................	.................	 17	 	
4.7.2.	 	Densidade demográfica	 ................................	................................	..................	 17	 	
4.7.3.	 	Dados geográficos	 ................................	................................	..........................	 18	 	
4.7.4.	 	Relevo	 ................................	................................	................................	..............	 18	 	
4.7.5.	 	Clima	 ................................	................................	................................	...............	 18	 	
4.7.6.	 	Vegetação	................................	................................	................................	........	 19	 	
4.7.7.	 	Hidrografia	 ................................	................................	................................	.....	 19	 	
4.8.	 	Aspectos Econômicos	 ................................	................................	.........................	 20	 	
4.8.1.1.	 	Setor Primário	 ................................	................................	............................	 20	 	
4.8.1.1.1.	 	Agricultura	 ................................	................................	................................	.. 20	 	
4.8.1.1.2.	 	Pecuária	 ................................	................................	................................	......	 21	 	
4.8.1.2.	 	Setor Secundário	 ................................	................................	.........................	 21	 	
4.8.1.3.	 	Setor Terciário	 ................................	................................	............................	 22	 	
4.8.1	.3.1.	 	Comércio	 ................................	................................	................................	.....	 22

3 	
 
4.8.1.3.2.	 	Serviços	 ................................	................................	................................	.......	 23	 	
4.9.	 	Indicadores do Saneamento Básico	 ................................	................................	... 24	 	
4.9.1.	 	Abastecimento de água	 ................................	................................	..................	 24	 	
4.9.2.	 	Sistemas de Esgotamento Sanitário	 ................................	...............................	 24	 	
4.9.3.	 	Drenagem urbana	 ................................	................................	..........................	 24	 	
4.9.4.	 	Resíduos Sólidos	 ................................	................................	.............................	 24	 	
5. 	DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS	 ................................	..........	 26	 	
5.1.	 	Resíduos agrossilvopastoris	 ................................	................................	..............	 26	 	
5.1.1.	 	Resíduos da criação animal	 ................................	................................	...........	 26	 	
5.1.2.	 	Resíduos gerados na agricultura	 ................................	................................	... 27	 	
5.2.	 	Resíduos industriais	 ................................	................................	...........................	 28	 	
5.3.	 	Resíduos gerados pelo comércio e prestação de serviços	 ................................	.. 28	 	
5.3.1.	 	Comércio	 ................................	................................	................................	.........	 29	 	
5.3.2.	 	Prestação de serviços	 ................................	................................	.....................	 29	 	
5.4.	 	Resíduos da construção civil	 ................................	................................	..............	 31	 	
5.5.	 	Resíduos  sólidos urbanos	 ................................	................................	..................	 31	 	
5.6.	 	Resíduos de serviços de saúde	 ................................	................................	............	 32	 	
5.6.1.	 	Saúd	e pública	 ................................	................................	................................	. 32	 	
5.6.2.	 	Comércio e prestação de serviços privados	................................	....................	 32	 	
5.7.	 	Resíduos de mineração	 ................................	................................	......................	 32	 	
5.8.	 	Resíduos com logística reversa definida pela Lei 12.305/10	.............................	 33	 	
6. 	PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS 	
SÓLIDOS	 ................................	................................	................................	.........................	 35	 	
6.1.	 	PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA AS GENERALIDADES DO PLANO	 .................	 36	 	
6.1.1.	 	Da gestão associada com outros municípios	 ................................	.................	 36	 	
6.1.2.	 	Definição das responsabilidades	 ................................	................................	....	 36	 	
6.1.3.	 	Identificação de áreas f avoráveis para disposição final	 ...............................	 37	 	
6.1.4.	 	Identificação de áreas com disposição inadequada de resíduos	 ....................	 38	 	
6.1.5.	 	Programas e ações de educação ambiental	................................	...................	 38	 	
6.1.6.	 	Regramento para os planos de gerenciamento obrigatórios	 .......................	 38	 	
6.1.7.	 	Regramento para a logística reversa	 ................................	............................	 40	 	
6.1.8.	 	Progra	mas visando a participação de associações de catadores	 ..................	 41	 	
6.1.9.	 	Sistema de cálculo dos custos da prestação do serviço público e investimentos 	
necessários	 ................................	................................	................................	....................	 41

4 	
 
6.1.10.	 	Forma de cobrança dos serviços públicos	 ................................	......................	 42	 	
6.1.11.	 	Agenda de continuidade e periodicidade de revisão do Plano	 ........................	 42	 	
6.2.	 	PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS	 ...............................	 43	 	
6.2.1.	 	Plano de ação para o manejo diferenciado dos resíduos sólidos	 ...................	 43	 	
6.2.1.1.	 	Tabela Base para a Gestão Diferenciada dos Resíduos Sólidos	 ..................	 44	 	
6.2.2.	 	Dos programas estabelecidos para atingimento dos objetivos do PGIRS	 .....	 49	 	
6.2.2.1.	 	Quadro resumo dos programas e planos estabelecidos por este Plano e 	
respectivas responsabilidades	 ................................	................................	......................	 57	 	
6.2.3.	 	Metas de coleta seletiva e rec	iclagem de resíduos sólidos domiciliares	 .........	 58	 	
7. 	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS	 ................................	................................	............	 59	 	
8. 	ASSINATURAS	 ................................	................................	................................	.........	 60

5 	
 
 
1.	 INTRODUÇÃO	 	
 	
O  planejamento  é  um  meio  sistemático  de  se  determinar  a  situação  atual  de  um 	
processo, onde se deseja chegar, e qual o trajeto que deverá ser percorrido. A determinação da 
situação  atual  de  um  processo  depende  da  identificação  dos  fatores  que 	compõem  esta 	
realidade,  de  forma  que  este  levantamento  deva  ser  o  mais  representativo  possível  da 
realidade.  Este  levantamento  pode  ser  utilizado  como  base  de  tomada  de  decisão  acerca  das 
possibilidades  futuras,  determinando,  com  isso,  o  caminho  que  deverá	 ser  percorrido  para  se 	
chegar à situação almejada. 	 	
Segundo  Santos  (2004)  "um  papel  importante  destinado  ao  planejamento  é  o  de 	
orientar  os  instrumentos  metodológicos,  administrativos,  legislativos  e  de  gestão  para  o 
desenvolvimento de atividades em um de	terminado espaço e em um determinado tempo". Os 	
resultados  do  planejamento  são  geralmente  apresentados  na  forma  de  diretrizes,  planos, 
programas, normas e projetos articulados.	 	
Todo e qualquer problema ambiental tem início a partir de eventos locais. São n	as 	
ações  do  dia  a  dia,  que  cada  cidadão  acaba  por  comprometer  o  equilíbrio  ambiental  e 
sanitário,  quer  seja  pelo  descarte  de  substâncias  em  locais  inadequados,  bens  e  materiais  no 
ambiente,  quer  pela  ação  direta  sobre  ele  através  do  desmatamento,  construçõ	es,  desvios  de 	
mananciais  hídricos,  destinação 	incorreta	 dos  resíduos  sólidos  urbanos,  rurais,    resíduos  de 	
serviços públicos, etc.	 	
 A  municipalização  torna  mais  próxima  a  obrigação  ou  o  direito  constitucional,  uma 	
vez  que  medidas  preventivas  e  corretivas 	na  busca  da  sustentabilidade  podem  ser  aplicadas 	
com  maior  facilidade  e  eficácia,  considerando	-se  a  proximidade  com  a  população,  os 	
interesses locais e regionais e a perspectiva de um maior conhecimento e melhor controle das 
situações a gerir.	 	
O município 	de 	Chapada	/RS, emancipado em 	12	 de 	fevereiro	 de 19	59	, com população 	
de 	9.377	 habitantes,  segundo  o  Censo  de  2010,  e  receita  baseada  na  agricultura,  indústria  e 	
comércio, não possuindo legislação que contempla especificamente a gestão de resíduos. 	 	
A  Lei  Fe	deral  nº  12.305  de  02/08/2010  que  institui  a  Politica  Nacional  de  Resíduos 	
Sólidos,  regulamenta  e  dá  diretrizes  para  elaboração  deste  Plano  Municipal  de  Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos.	 	
Segundo o Inciso XVI do Art. 3 da Lei n° 	12.305 de 02/08/2010	, en	tende	-se por:

6 	
 	
  
Resíduos  sólidos:  material,  substância,  objeto  ou  bem  descartado  resultante  de 
atividades  humanas  em  sociedade,  a  cuja  destinação  final  se  procede,  se  propõe 
proceder  ou  se  está  obrigado  a  proceder,  nos  estados  sólido  ou  semissólido,  bem 
como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável 
o  seu  lançamento  na  rede  pública  de  esgotos  ou  em  corpos  d?água,  ou  exijam  para 
isso  soluções  técnica  ou  economicamente  inviáveis  em  face  da  melhor  tecnologia 
disponível (B	RASIL, 2010, p.2).	  	
 
Desta forma, o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos levou  em consideração 	
uma estimativa da variação qualitativa e quantitativa dos resíduos produzidos na área urbana e 
rural  do  município.  Para  a  elaboração  do  referido  plano,	 foi  necessário  fazer  um 	
levantamento,  diagnóstico  e  análise  dos  diversos  tipos  de  resíduos  gerados,  suas  formas  de 
acondicionamento  desde  sua  origem,  coleta,  transporte,  processamento,  recuperação  e 
disposição final.	 	
            	A  NBR  10.004/04  define  res	íduos  sólidos  como:  ?Resíduos  nos  estados  sólidos  e 	
semi	-sólidos, resultantes  de atividades de origem  industrial, doméstica, hospitalar, comercial, 	
agrícola,  de  serviço  e  de  varrição.  Ficam  incluídos  nesta  definição  os  lodos  provenientes  do 
sistema de trat	amento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de 	
poluição,  bem  como  determinados  líquidos,  cujas  particularidades  tornem  inviável  o  seu 
lançamento  na  rede  pública  de  esgotos  ou  corpos  de  água,  ou  exijam  para  isso  soluções 
técnic	a  e  economicamente  inviável  em  face  à  melhor  tecnologia  disponível?.  Para  este 	
documento, ainda que os termos lixo e resíduos sólidos tenham significado equivalente está se 
utilizando o termo Resíduo Sólido.	 	
Plano  de  Gestão  Integrado  de  Resíduos  Sólidos	 foi  elaborado  contemplando  três 	
etapas, a seguir:	 	
I. 	Levantamento  de  Dados: 	contem  levantamentos  de  informações,	 	dados 	
econômicos,	 estatísticos,  descrições  e  caracterizações  relativas  ao  meio  ambiente  e  sanitário 	
do  território  municipal,  tanto  nos  aspectos  q	uantitativos  quanto  qualitativos,  bem  como  o 	
inventário dos usos presentes dos recursos naturais locais;	 	
II. 	Diagnóstico: 	 foi  elaborado  a  partir  dos  resultados  obtidos  no  cruzamento  e  na 	
análise  dos  dados  levantados,  indicando  os  aspectos  positivos  e  nega	tivos,  potencialidades, 	
geração e destinação dos resíduos do município;	 	
III. 	Prognóstico: 	com  base  na  avaliação  dos  cenários  atuais,  obtidos  através  da 	
avaliação  do  diagnóstico  da  situação  dos  resíduos  sólidos  do  município,  foram  instituídos 
programas  e  pl	anos  de  ação  a  serem  elaborados  pela  sociedade  em  geral,  permitindo,  desta 	
maneira,  que  o  poder  público  e  os  gestores  possam  antever  quais  atividades  a  serem

7 	
 
implementadas abrangendo a totalidade de geradores e resíduos sólidos gerados no Município 
e como 	estes deverão direcionar e formular o manejo dos resíduos sob sua responsabilidade.

8 	
 
 
2.	 OBJET	IVO	  	
 
 
O  Plano 	Municipal 	de 	Gestão	 Integrado  de  Resíduos  Sólidos  constitui	-se  em  um 	
documento  que  visa  uma  melhor  administração  dos  resíduos  por  meio  de  um  conjunt	o 	
integrado  de  ações  normativas,  operacionais,  financeiras  e  de  planejamento  que  leva  em 
consideração  os  aspectos  referentes  à  sua  geração,  segregação,  acondicionamento,  coleta, 
armazenamento,  transporte,  tratamento  e  disposição  final,  de  forma  a  atender  o	s  requisitos 	
ambientais  e  de  saúde  pública.  Além  da  administração  dos  resíduos,  o  plano  tem  como 
objetivo minimizar a geração dos resíduos no município.	 	
 	
2.1.	 	Objetivos Gerais	 	
 	
? Conceber 	um	 modelo  de 	gestão  ao  município,  levando  em  conta 	a  quantidade	 e  a 	
qualida	de  do	s resíduos  gerados,	 nas	 localidade	s  considerando 	a  população  e  suas 	
características socioeconômicas e culturais	; 	
? Estabelecer  os  instrumentos  e  mecanismos  para  o  monitoramento  e  avaliação 
sistemática dos serviços, por meio de indicadores para: aferir o	 cumprimento de metas; 	
a situação de acesso; a qualidade, segurança e regularidade dos serviços; e os impactos 
nas condições de saúde e na salubridade ambiental;	 	
?   Estabelecer  os  instrumentos  e  mecanismos  que  garantam  acesso  a  informação	, a 	
participação e 	controle social na gestão da política dos resíduos sólidos, envolvendo as 	
atividades  de  planejamento,  regula	riza	ção,  fiscalização  e  avaliação  dos  serviços,  na 	
forma de	 comitês, 	conselhos da cidade e similares com caráter deliberativo;	 	
? Estabelecer mecanismo	s de cooperação com outros entes federados para a implantação 	
da infraestrutura e serviços comuns de saneamento básico;	 	
? Organizar  mecanismos  capazes  de  promover  a  integração  da  política  de  resíduos 
sólidos com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos	 hídricos, habitação e outras 	
que lhe sejam correlatas;

9 	
 	
2.2.	 	Objetivos Específicos	 	
 	
? Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;	  	
? Não	 geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem 	
como disposição final ambientalmente 	adequada dos rejeitos;	  	
? Estímulo	 à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;	  	
? Adoção	,  desenvolvimento  e  aprimoramento  de  tecnologias  limpas  como  forma  de 	
minimizar impactos ambientais;	  	
? Redução	 do volume e da periculosidade d	os resíduos perigosos;	  	
? Incentivo	 à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias	-primas 	
e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;	  	
? Gestão	 integrada de resíduos sólidos;	  	
? Articulação	 entre  as  diferentes  esferas  do  pode	r  público,  e  destas  com  o  setor 	
empresarial,  com  vistas  à  cooperação  técnica  e  financeira  para  a  gestão  integrada  de 
resíduos sólidos;	  	
? Garantir 	a destin	ação	 ambiental corret	a e segur	a para 	cada tipo de	 resíduo sólido;	 	
? Organizar	 a  gestão  e  estabelecer  as  c	ondições  para  prestação  dos  serviços  de 	resíduos 	
sólidos	; 	
? Conscientizar 	a população para separar materiais recicláveis;	 	
? Estabelecer	 os  parâmetros,  as  condições  e  responsabilidades  para  a  garantia  do 	
atendimento essencial da saúde pública;

10	 	
 
 	 	
3.	 METODOLOGIA	 	
 
 
 	Para elaboração do plano foi realizado um diagnóstico do município de 	Chapada 	sobre 	
a  situação  atual  de  todos  os  resíduos  sólidos  gerados,  na  qual  foram  realizadas  pesquisas  nas 
comunidades, indústrias, órgãos públicos e empresas do município.	 	
 	Após  o  d	iagnóstico,  através  de  audiências  públicas,  foram  instituídos  os  programas  e 	
planos de ação a serem  elaborados, resultantes deste Plano Municipal de Gestão  Integrada de 
Resíduos  Sólidos  (PGIRS),  os  quais  estabelecerão,  quando  da  sua  respectiva  implementaçã	o, 	
o manejo diferenciado para totalidade dos resíduos sólidos gerados no âmbito do Município. 	 	
 	O  Art.  19  da  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos  (PNRS)  instituída  pela  Lei 	
12.305/2010  em  seu §2º  regulamentado pelo Art.  51 do Decreto  7.404 de  23 de dezemb	ro de 	
2010  possibilitou  que  municípios  com  menos  de  20.000  habitantes  adotassem  planos 
simplificados de gestão integrada, tendo portanto este PGIRS o seguinte conteúdo mínimo:	 	
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo territóri	o, com a 	
indicação  da  origem,  do  volume  e  da  massa,  a  caracterização  dos  resíduos  e  as  formas  de 
destinação e disposição final adotadas; 	 	
II 	- identificação    das    áreas    favoráveis    para    disposição    final    ambientalmente  	
adequada    de    rejeitos,  observado	 o  plano  diretor  de  que  trata  o  §  1º  do  art.  182  da 	
Constituição e o zoneamento ambiental, quando houver; 	 	
III 	- identificação    da    possibilidade    de    implantação    de    soluções    consorciadas    ou  	
compartilhadas    com  outros  Municípios,  considerando  a  econom	ia  de  escala,  a  proximidade 	
dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; 	 	
IV 	- identificação    dos    resíduos    sólidos    e    dos    geradores    sujeitos    ao    plano    de  	
gerenciamento  ou  ao sistema de logística reversa, conforme os ar	ts. 20 e 33 da Lei nº 12.305, 	
de 2010, observadas as disposições do Decreto 7.404/2010 e as normas editadas pelos órgãos 
do SISNAMA e do SNVS; 	 	
V 	- procedimentos  operacionais  e  especificações  mínimas  a  serem  adotadas  nos 	
serviços  públicos  de  limpeza    urban	a    e    de    manejo    de    resíduos    sólidos,    incluída    a

11	 	
 
disposição    final    ambientalmente    adequada    de  rejeitos,  em  consonância  com  o  disposto  na 
Lei nº 11.445, de 2007, e no Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010; 	 	
VI 	- regras para transporte e outras e	tapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que 	
trata  o  art.  20  da    Lei    nº  12.305,    de    2010,    observadas    as    normas    editadas    pelos    órgãos  
do  SISNAMA  e  do  SNVS,  bem como as demais disposições previstas na legislação federal 
e estadual; 	 	
VII 	- definição    das    responsabilidades    quanto    à    sua    implementação    e  	
operacionalização    pelo    Poder  Público,  incluídas  as  etapas  do  plano  de  gerenciamento  de 
resíduos sólidos; 	 	
VIII 	- programas  e  ações  de  educação  ambiental  que  promovam  a  não  ger	ação,  	
a  redução,  a reutilização, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos;	 	
IX 	- programas  e  ações  voltadas  à  participação  de  cooperativas  e  associações  de  	
catadores  de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas fí	sicas de baixa renda, 	
quando houver;	 	
X 	- sistema  de  cálculo  dos  custos  da  prestação  dos  serviços  públicos  de  limpeza 	
urbana  e  de  manejo  de  resíduos  sólidos,  bem  como  a  forma  de  cobrança  desses  serviços, 
observado o disposto na Lei nº 11.445, de 2007; 	 	
XI 	- metas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos; 	 	
XII 	- descrição  das  formas  e  dos  limites  da  participação  do  Poder  Público  local  na 	
coleta seletiva e na logística  reversa,  respeitado  o  disposto   no art.  33  da   Lei   nº 12.305,  
de  2010,  e  de  	outras  ações  relativas  à responsabilidade compartilhada pelo  ciclo de vida 	
dos produtos; 	 	
XIII 	- identificação  de  áreas  de  disposição  inadequada  de  resíduos  e  áreas 	
contaminadas e respectivas medidas saneadoras; e 	 	
XIV 	- periodicidade de sua revisão.

12	 	
 	
3.1.	 	 Comitê	 	
 	 
O  Poder  Público  Municipal  nomeou  através  da  Portaria  nº 	279	 de  2012,  o  Comitê 	
Gestor para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.	 	
 	Será constituído por membros da administração municipal, e está assim formado:	 	
 
 	Representant	es do Poder Executivo:	 	
 	1) Secretari	a Municipal da Saúde e Ação Social 	? Sandra A. B. Schons	 	
 	 	 	 	 	 	 	         	- Rosane M. Feldkircher	 	
 	2) Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente 	? Matilde M. Petry	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	     	  - Darlei L. Ritterbusch	 	
3) Secretari	a Municipal da Obras e Transito	 -  Adilson M. Schneider	 	
 
 	
3.2.	 Participação Social	 	
 
 	A participação social para elaboração deste Plano deu	-se por:	 	
 	a)  participação  direta  da  comunidade  por  meio  de  apresentações,  debates,  pesquisas  e 	
qualquer  meio  que  possibilit	e  a  expressão  e  debate  de  opiniões  individuais  ou  coletivas, 	
apresentando caráter democrático e participativo, considerando sua função social;	 	
 	b) participação direta em atividades como audiências públicas, consultas, conferências 	
e seminários, ou por meio	 de sugestões ou 	alegações, apresentadas por escrito;	 	
 	c)  sensibilização  da  sociedade  para  a  responsabilidade  coletiva  na  preservação  e 	
conservação dos recursos naturais;	 	
 	d) estímulo aos segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental;	 	
 	e) participação por meio  de seus representantes no Comitê Executivo e em  Grupos de 	
Trabalho.	 	
 	
3.2.1.	  Metodologia das plenárias	 	
 	 
A  metodologia  das  plenárias  utilizou  instrumentos  didáticos  com  linguagem 	
apropriada,  abordando  os  conteúdos  sobre  a  Lei  da  Política  N	acional  dos  Resíduos  Sólidos,

13	 	
 
através do que buscou	-se:	 	
 	a) promover o conhecimento por parte da população sobre os sistemas e serviços;	 	
 	b) avaliar os diagnósticos apresentados; 	 	
 	c)  aprofundar  o  conhecimento  da  realidade  local  e  avaliação  dos  serviços  no	s  bairros, 	
por parte da população;	 	
 	d) colher contribuições e propostas da população;

14	 	
 
 
4.	 DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO	 	
 	
4.1.	 	Histórico 	do Município 	de Chapada	 	
 	 
A colonização do município de Chapada iniciou	-se a partir de 1824 com a chegada dos 	
imigrantes  al	emães,  seguidos  dos  italianos.  Através  do  convívio  com  a  população  que  já 	
habitava  o  local,  formou	-se  uma  comunidade  unida  e  forte.  A  troca  de  experiências  com 	
outras raças marcou o perfil de uma comunidade unida e forte, culta e de tradição.	 	
 	Não  há  prova	s  concretas  sobre  a  origem  do  nome  Chapada.  Varias  hipóteses  são 	
levantadas sobre a origem, entre elas: por estar localizada numa elevação com o topo plano e 
havendo declividade para todos os lados.	 	
 	Nas  pesquisas  descobriu	-se  a  possível  e  mais  concreta  or	igem  para  o  nome  Chapada. 	
Conta	-se através de uma escritura pública lavrada em novembro de 1920 comprova	-se que na 	
região  de  campos  de  São  Miguel,  num  ponto  elevado,  uma  verdadeira  Chapada,  donde  se 
avista  amplo  panorama,  estava  a  sede  uma  fazenda  Chapada.	 A  existência  da  fazenda 	
Chapada  explica  satisfatoriamente  a  origem  do  nome,  principalmente  porque  uma  pequena 
chapada  dificilmente  teria  dado  origem  ao  nome  da  colonização  e,  por  decorrência,  do 
município.  No  entanto,  por  força  de  expressão  lingüística  de	 referencia,  se  chama  Chapada  a 	
toda  área  de  colonização  e  a  população  costumava  dizer,  por  exemplo:  ?comprei  terra 
Chapada?, isto é, na fazenda Chapada.	 	
 	A  primeira  referencia  documental  sobre  a  colonização  da  Chapada  está  no  ?Relatório 	
ao Dr. A. A. Borge	s de Medeiros, pela Secretaria do Estado dos Negócios das Obras Públicas 	
em 13 de agosto de 1918 dizendo textualmente?:	 	
 	Município  Palmeira  nome  da  Colônia  Thesouros...  Data  de  fundação  1915...  fundada 	
por particulares. Por testemunho da tradição oral dos 	descendentes dos primeiros personagens 	
da historia de Chapada, sabe	-se que a  região de Tesouras foi colonizada por Miguel  Matt em 	
1945. Mais ou menos, ao tempo em que Tesouras foi distrito de Palmeira das Missões, por ato 
Municipal  número  41  de  01  de  dezem	bro  de  1921,  iniciou	-se  outra  colonização  ao  norte  de 	
Tesouras, mais  ou menos na região hoje denominada  Linha Modelo, na época Kaudebach.  O 
interesse  pela  colonização  aumentou,  iniciando  colonização  de  nova  gleba  ainda  ao  norte  de

15	 	
 
Tesouras, área hoje ocupa	da pela cidade de Chapada e arredores, cujos donos anteriores eram 	
os Uruguaianos, residentes em Montevidéu, Júlio e Firmino Garcia.	 	
 	A  área  total  era  de  148  lotes  e  mais  de  30  chácaras,  três  a  nove  hectares  cada  uma.  A 	
empresa colonizadora logo inicio con	struiu uma cassa para servir de escola e fez doação de 4 	
terrenos (dois para a comunidade católica e dois para a luterana) e parte de uma chácara para 
o cemitério. A colonização de Chapada se deu nas proximidades da margem esquerda do Rio 
da  Várzea.  O  últi	mo  capítulo  da  colonização  tem  sido  a  colonização  da  antiga  fazenda 	
Weirich,  onde  se  repetiu  o  fato  da  ocupação  da  área  de  mata  por  colon	os  (pequenos 	
proprietários) e a área de campo por granjeiros.	 	
 	Falar  na  colonização  do  município  de  Chapada  é  não  esque	cer  de,  pelo  menos, 	
mencionar  alguns  aspectos  da  colonização  do  município  vizinho  Sarandi,  porque  os  distritos 
chapadenses,  Vila  Rica  e  Cachoeirinha,  após  a  emancipação  de  Chapada,  isto  é,  em 
12/02/1959, por força da Lei 3.712, deixaram de pertencer a Sara	ndi e passaram a integrar	-se 	
a Chapada.	 	
 	No  ano  de  1993,  com  a  emancipação  de  Nova  Boa  Vista,  o  distrito  de  Cachoeirinha, 	
desmembrou  de  Chapada.  No  dia  3  de  junho  de  1959,  instalou	-se  a  administração  autônoma 	
para governar o novo município de Chapada.	 	
 	
4.2.	 	Loc	alização 	 	
 	
O  município  de  Chapada  faz  parte  da  Região  Fisiográfica  do  Alto  Uruguai,  sua 	
microrregião corresponde a de Passo Fundo. Os municípios que fazem parte desta região são: 
Carazinho, Chapada, Coronel Bicaco, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santo	 Augusto.	 	
O  município  faz  divisa  ao  Sul  e  Sudeste  com  Carazinho  e  Almirante  Tamandaré  do 	
Sul,  ao  Norte  e  noroeste  faz  divisa  com  Palmeira  das  Missões  e  Novo  Barreiro,  ao  Sul  fica 
Santa Bárbara ao Sul e ao Nordeste os municípios de Nova Boa Vista e Barra Fu	nda.	 	
 	Está  a  uma  distância  de 	335 	km  da  Capital  do  Estado,  sendo  suas  principais  vias  de 	
acesso a RS 330/BR 386.	 	
           	Sua  altitude  média  é  de 	436	 metros  em  relação  ao  nível  do  mar  com  latitude  de  28° 	
03?31,0? 	- Sul e longitude 53°04?06,0? 	- Leste de 	Greenwich.

16	 	
 	
4.3.	 	Localidades	 	
 	
 	O município possui 	 a Sede, 05 	Distritos	: Santana, São Miguel, Boi Preto, Vila Rica e 	
Tesouras	 e 19	 localidades no interior	, sendo: Linha Bonita, L. Modelo, L. St° Antônio, L. São 	
Paulo,  L.  Wstphalen,  L.  Borges  de  Medeiros,  L.	 São  Roque,  São  Francisco,  L.  Vista Alegre, 	
Bom  Pastor	,  Três  Mártires,  L.  Diogo,  L.  Formosa,  L.  Fazendinha,  L.  Ventania,  L.  Góes,  L. 	
Zaina, L. Sutil e L. São João.	 	
4.4.	 	Estrutura Político	-Administrativa Municipal	 	
 
Prefeito Municipal: 	Larri Lui	 	
Vice Prefeito: 	Eg	on A. Schneider	 	
Secretário Municipal de Administração: 	Aristides Panzinhaguem	 	
Secretári	o Municipal da Saúde e Ação Social: 	Dejalmo B. Steffler	 	
Secretári	o Municipal de Educação e Cultura: 	Joao R. da Silva	 	
Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:	 Hélio Sturner	 	
Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo: 	Leni Lui	 	
Secretário Municipal da Fazenda	: Sergio G. Richter	 	
Secretá	ria Municipal de Obras e Transito: Mauro Amado	 	
 
 	
4.5.	 	Educação	 	
 	
No  município  de 	Chapada  conta  com 	09	 escolas  em  funcionamento	,  sendo 	06 	
municipa	is e 	03	 estadua	is.    No  Ensino  Fundamental  foram  matriculados  no  ano  de  2012, 	
1.291	 alunos, 	e  no 	 Ensino  Médio 	 365  alunos	,  totalizando 	1.656	 alunos  matriculados  neste 	
ano.	 	
 A  Prefeitura  Municipal  garante  transporte  escolar  a  todo  conting	ente  matriculado 	
sendo  gratuito  ao  Ensino  Fundamental  e  alunos  carentes  do  Ensino  Médio.  Aos  alunos  de  3º 
grau  o  município 	repassa  verbas  para  a  Associação  Chapadense  dos  estudantes  universitários 	
a fim de auxiliar os custos do transporte.

17	 	
 	
4.6.	 	Saúde	 	
 	
O muni	cípio conta com 01 hospital (Particular), 01 Posto de saúde no centro da cidade 	
e 04 Postos de Saúde no interior (CAIS).  	 	
HOSPITAL: 	Conta  com  05  Clínicos  Gerais,  01  Pediatra,  01  Nutricionista,  02 	
Enfermeiras  Padrão,  12  Técnicas  de  Enfermagem,  03  Auxiliare	s  Administrativos,  04 	
Motoristas  (SAMU),  01  Cirurgião  Geral,  01  Dermatologista,  01  Traumatologista  e  06 
Auxiliares de Serviços Gerais.	 	
CAIS: 	Conta com 04 Clínicos Gerais, 01 Ginecologista, 01 Urologista, 01 Pediatra, 01 	
Cardiologista,  01  Dermatologista,  04	 Psicólogos,  01  Nutricionista,  07  Dentistas,  07 	
Enfermeiras  Padrão,  10  Técnicas  de  Enfermagem,  04  Auxiliares  de  Saúde  Bucal,  01  Agente 
Administrativo,  01  Vigilante  Sanitário,  09  Motoristas,  01  Fonoaudiólogo,  22  Agentes 
Comunitários de Saúde e 02 Auxiliares	 de Serviços Gerais.	 	
O  município  conta  ainda  com  serviço  de  fisioterapia,  fonoaudióloga,  Raio  X, 	
ecografias,  ultra	-sonografias,  ortopedia,  endoscopia,  oftalmologia,  neurologia,  cardiologia, 	
pediatria,  urologia,  dermatologia,  psiquiatria,  sendo  os  serviços 	encaminhados  a  Hospitais  de 	
outros  município.  O  encaminhamento  dos  pacientes  é  feito  através  de  convênios  com 
hospitais  da  região  como  ao  Hospital  Comunitário  de  Sarandi,  São  Jose  de  Chapada,  São 
Vicente de Paula ou ao Hospital da Cidade ambos em Passo Fun	do.	 	
 	
4.7.	 	Características Físicas 	  	
 	
4.7.1.	 Área	 	
          	  Segundo o Censo de 2010 a área do município de 	Chapada	 é de 	684,04	 Km².	 	
 	
4.7.2.	 Densidade demográfica	 	
 	  
O município de 	Chapada	 apresenta uma população total de 	9.377	 habitantes, com uma 	
densidade  demográfica  de 	13	,71	 hab/km	² (IBGE,	 2010).  Na	 tabela	 abaixo	 apresentada  a 	
distribuição populacional subdividida em zona urbana, zona rural, homens, mulheres, além de 
apresentar a população total e a taxa de urbanização em 2010.

18	 	
 	
Distribuição da população do Municí	pio de 	Chapada	 no ano de 2010.	 	
 	
 
HOMENS	 	MULHERES	 	URBANA	 	RURAL	 	TOTAL	 	TAXA DE 	
URBANIZAÇÃO 	
%	 	
4.593	 	4.784	 	5.573	 	3.804	 	9.377	 	59,43	 	
Fonte: IBGE, 2010	 	
 	
 	
4.7.3.	 Dados geográficos	 	
 	
A  cidade  de 	Chapada	 situa	-se  4	36	 metros  acima  do  nível  do  mar  e  tem  as  seguintes 	
coordena	das  geográficas	 28°03?31,0	?  de  latitude  sul  e 	53°04?06,0	?  de  longitude  oeste  de 	
Greenwich.	 	
 	
4.7.4.	 Relevo	 	
 
O  relevo  do  município  de 	Chapada	 classifica	-se  como  planalto  médio  que  está 	
localizado  na  parte  aplainada  entre  as  costas  de  400  e  800  metros  de  altitude.  N	esta  região, 	
observa	-se na parte norte, relevo ondulado,  as partes onduladas, formadas  por elevações  com 	
declives  em  dezenas  e  centenas  de  metros,  entre  as  elevações  raramente  formam	-se 	
depressões.	 	
O  solo  apresenta  ótimas  condições  e  boa  fertilidade,  própr	io  para  lavouras 	
mecanizadas em  75% das áreas cultivadas. O relevo é ondulado caracterizando	-se por alguns 	
pontos  altos  sem,  no  entanto,  maiores  relevâncias.  O  solo  de 	Chapada	 faz  parte  do 	
mapeamento Ciríaco Charrua e Erexim.	 	
 
4.7.5.	 Clima	 	
 
O  clima  de 	Chapada	 é  t	emperado,  com  estações  bem  definidas,  principalmente  entre 	
inverno  e  verão,  quando  já  foram  registradas  temperaturas  de  até 	35	ºC  (	trinta  e  cinco	 graus 	
centígrados),  no  verão,  como  máxima,  e 	?2,7ºC  (dois 	vírgula	 sete 	graus  centígrados 	
negativos),  como  mínim	a,  durante  o  inverno.  Nesta  estação  é  comum  a  formação  de  geadas

19	 	
 
durante os meses de junho/julho/agosto; houve algumas vezes em que foi verificado até queda 
de neve.	 
Podemos  assim  estabelecer  como  referências  às  temperaturas  máximas  de  até 	35	ºC  e 	
mínimas  d	e  até 	?2,7º  C,  registrados  esporadicamente.    A  média  anual  é  de 	20	ºC  (	vinte	graus 	
centígrados).	 	
A  precipitação  média  anual  no  município  é 	1.800	 mm,  sendo	 os  meses  de  final  do 	
inverno  e  os  de  inicio  da  primavera  os  mais  chuvosos,  e  os  de  final  do  verão  e  ini	cio  de 	
outono  os  mais  secos.  A  umidade  relativa  do  ar  oscila  entre  70%  a  90%  nos  meses  de  maior 
precipitação pluviométrica, e de 50% a 60% nos meses menos chuvosos.	 	
Os  Ventos;  o  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  localiza	-se  na  zona  subtropical  de  alta 	
pressão,  j	ustamente  na  faixa  divisória  de  influencia  dos  ventos  alísios  e  ventos  oeste.  Esta 	
posição  implica,  a  metade  norte  do  estado  dominasse  os  ventos  alísios  (do  mar  para  o 
continente) e na metade sul, ventos do oeste (do continente para o mar). Este comportame	nto 	
não  se  verifica  exatamente,  a  predominância  dos  ventos  quadrante  leste,  durante  todo  o  ano, 
devido  o  fenômeno  de  alta  e  baixa  pressão.  O  minuano,  vento  do  quadrante  oeste,  embora 
popularmente seja o mais conhecido, tem curta duração.	 	
 	 
4.7.6.	 Vegetação	 	
 	 
Chap	ada	 está  situada  na  região  fitogeográfica  denominada  de  Floresta  Ombrófila 	
Mista que se caracterizava pela ocorrência de florestas dominadas por araucárias e elementos 
da floresta do alto Uruguai e Floresta Estacional Decidual.	 	
Os  remanescentes  florestais 	no  município  estão  localizados  nas  margens  dos  cursos 	
d?água  e  ou  encostas,  são  compostas  por  vegetação  secundária,  representadas  por  formação 
herbáceas,  arbustivas  ou  arbóreas  decorrentes  de  processos  naturais  de  sucessão,  após 
supressão total ou parcial 	da vegetação original, em ações antrópicas ou causas naturais.	 	
 	
4.7.7.	 Hidrografia	 	
 
O  município  de 	Chapada	 pertence  à  bacia  hidrográfica  do  Rio  Uruguai,  sub  bacia  do 	
Rio  da  Várzea,  sendo  este  de  maior  importância  juntamente  com  o	 Rio  Góes  e  os  Arroios	 	
Goesinho, Z	ina, Sutil e Mandu.

20	 	
 	
 	
4.8.	 	Aspectos Econômicos 	  	 	
 
 	A  distribuição  da  economia  do  município  de 	Chapada	,  em  função  das  atividades 	
desenvolvidas é apresentada na figura abaixo:	 	
 	
 	
 	
4.8.1.1.	 	Setor Primário	 	
 
A  atividade  agropecuária  é  a  principal  fonte  de  renda  do  município	,  uma  vez  que	 	
corresponde  a 	42,13	 % da  distribuição  econômica,  sendo  as  principais  atividades	 	
desenvolvidas  no  município  a  produção  de  milho,  soja,  suínos  de  corte	 e bovinos  de 	leite. 	A 	
produção  primária  do  município  está  baseada  principalmente  na  produção	 de  grãos,  em 	
especial com as culturas do milho e soja.	 	
 
4.8.1.1.1.	 	Agricultura 	 	
  
No  setor  agrícola,  aparece  em  primeiro  plano  a  cultura  de  soja,  seguido  do  milho, 	 e 	
trigo, com os seguintes dados anuais: soja 	37.800	 Ton/ano; milho 	16.200	 Ton/ano; trigo 	 	
12.622Ton/a	no.

21	 	
 	
4.8.1.1.2.	 	Pecuária	 	
 
As  principais  atividades  relacionadas  à  pecuária  no  município  são  o  gado  de  leite,  	
suínos  e  aves. 	O  gado  de  leite  apresenta  aproximadamente  10.000  cabeças  e  a  produção  do 	
leite corresponde a 43.200,000 litros anuais	 	
 	
 	Atividade	 	
 	
Quantidade	 	
 (cabeças)/ 
anuais	 	
        	Tipo de Criação	 	
 	
 	
Quantidade  de 
produtores	 	
Galos, frangas,	 	
Frangos e pintos	 	
             	31.943	 	             	Extensiva, criação 
doméstica	 	
788	 	
Aves	 	30.000	 	Confinado	 	01	 	
Emas	 	12	 	Semi 	- extensivo	 	01	 	
Suínos 	 	8.589	 	Confinado 	 	595	 	
Bovinos	 	19.682	 	Semi	-confinado	 	997	 	
Equinos	 	287	 	Extensivo	 	77	 	
Coelhos 	 	108	 	Efetivo de rebanho	 	35	 	
Ovinos 	 	1.949	 	Efetivo de rebanho	 	69	 	
(Fonte: IVZ Chapada 2012)	 
 
 	 	
4.8.1.2.	 	Setor Secundário	 	
 
A estrutura do município está embasada na produção primária, seguida da	 pr	estação de 	
serviços e da atividade comercial. 	 	
 
 	
Indústrias existentes subdivididas em ramos.	 	
Tipo de Indústria	 	Quantidade	 	
Indústria de 	cerâmica          	 	03	 	
Fábrica de calçados         	 	01	 	
Madeireira 	 	03	 	
Indústria	 de artefatos de cimento    	 	02	 	
Fábri	ca de telas    	 	01	 	
Fábrica de móveis	     	 	04	 	
Fábrica de Embutidos    	 	03	 	
Laticínio	  	01	 	
Ferraria/Serralheria 	           	 	03	 	
Abatedouro	   	01	 	
Abatedouro	 e embutidos 	 	03	 	
Indústria 	de erva	-mate         	 	02

22	 	
 	
Vidra	çaria         	 	01	 	
Fábrica e tinturaria de	 vestu	ário  	 	01	 	
Moinho	 	01	 	
Fábrica de chocolate 	 	01	 	
Fábrica de Massas	 e Pães    	 	02	 	
Indústria de Aguardente     	 	01	 	
Panificadora	  	05	 	
Gráfica 	/ Serigrafia 	 	03	 	
Envaze de ovo de codornas  	    	01	 	
Embalagens de frios	   	01	 	
Fonte: Prefeitura Municipal (20	12	). 	
 
4.8.1.3.	 	Setor Terciário	 	
 	
4.8.1.3.1.	 	Comércio	 	
 
As  atividades  comerciais  desenvolvidas  no  município  dão  suporte  às  atividades	 	
produtivas primárias e suprem as demandas da população com destaque ao setor	 alimentício e 	
de vestuário.	 	
 	
Instalação Comercial	 	Quantidade	 	
Comérc	io Varejista de Móveis e Eletrodomésticos	  	02	 	
Comércio de m	óveis/ madeira 	 	04	 	
Comércio de Vestuário e artigos variados	    	 	26	 	
Comércio de confecções e calçados        	 	02	 	
Com	ércio de tecidos     	 	01	 	
Comércio de calçados       	 	01	 	
Bazar em geral      	         	 	05	 	
Comér	cio e recarga de extintores    	 	01	 	
Comércio de Combustíveis para Veículos Automotores	  	05	 	
Comercio de Mercadorias em Geral e Alimentício	 	
(Minimercado)  com Açougue	                             	 	
12	 	
Comércio de Produtos Agroveterinários/	Agropecuária	  	08	 	
Comércio de Peças para Veículos Automotores	   	03	 	
Revenda de veículos 	 	07	 	
Comércio de equipamentos eletrônicos/ telefonia 	  	03	 	
Loja de informática   	 	06	 	
Farmácia/Drogaria	             	 	02	 	
Joalheria	  	02	 	
Lancheria	/Bar                	 	21	 	
Bazar de artigos religiosos   	 	01	 	
Floricultura 	 	01	 	
Revenda de bebidas	   	01

23	 	
 	
Revenda de Gás         	 	01	 	
Restaurante	   	03	 	
Loja de Material de Construção              	 	05	 	
Papelaria	/Livraria         1	 	01	 	
Fonte: Prefeitura Municipal (20	12	). 	
4.8.1.3.2.	 	Serviços	 	
 	
A 	Tabela 	abaixo	 apresenta  a  quantidade  de  empresas  e  autônomos	 responsáveis  pelo 	
setor de serviços.	 
Empresas e autônomos responsáveis pelo setor de serviços.	 	
Ramo	 	Quantidade	 	
Mecânica de Automóveis	/Oficinas	   	21	 	
Lavagem de Veículos	   	02	 	
Funer	ária          	     	 	02	 	
Eletromecânica	/Auto elétrica	          	 	03	 	
 Borracharia 	  	01	 	
Chapeação e pintura	  	03	 	
Tornearia                	 	01	 	
Cemitério	 	18	 	
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
Fonte: Secretaria de Administr	ação 	? Prefeitura Municipal (2012	). 	
Ramo	 	Quantidade	 	
Cabeleireiro/ Salão de beleza    	 	04	 	
Contador	/Despachante	  	02	 	
Laboratório 	Análises Clínicas	 	02	 	
Armazém	 e recebimento	 de grãos	/Silos 	 	10	 	
Banco	/Posto de atendimento	  	04	 	
Cl	ínica     	 	01	 	
Estofaria 	 	02	 	
Refriger	ação        	 	03	 	
Hotel               	 	02	 	
Correio	     	 	01	 	
Representante Comercial de Mercadorias em Geral	    	 	01	 	
Engenharia/Arquitetura    	      	 	03	 	
Estúdio fotográfico  	 	02	 	
Costureira	  	04	 	
Construtores/Pedreiros/Pintores	  	03	 	
Serviços de Buffet       	 	01	 	
Guincho         	 	01	 	
Dedetização	          	 	01	 	
Transporte 	 	18	 	
Eletricista	 	01	 	
Veterinário        	 	01	 	
Advogado	 	01	 	
Balneário           	           	 	02

24	 	
 	
4.9.	 Indicadores 	do Saneamento Básico	 	
 	
4.9.1.	 Abastecimento de água	 	
 	
O  abastecimento  de  água  potável  na  zona  urbana  é  feito  através  de  poços  artesianos 	
onde 100% d	a população e beneficiada destes, 100 % a água potável. 	 	
Na área Rural a água também é de poços artesianos, mas destes poços cerca de 90 % é 	
potável.	 
 
4.9.2.	 Sistemas de Esgotamento Sanitário	 	
  	 	
O  sistema  de  esgotamento  sanitário  no  município  na  zona  urbana  e  rur	al  é  de  8	0% 	
destinado diretamente no sumidouro, apenas as residências novas possuem 	sistema de tanques 	
sépticos, 	filtro	 anaeróbio 	e sumidouro.	 	
O município possui 	um sistema de esgotamento sanitário que atende  em torno de 50% 	
dos  domicílios  urbanos,  com  de	stinação  em  uma    unidade 	compacta 	de  tratamento  d	o 	
esgot	amento com fluxo ascendente	, onde	 são separadas a fase liquida e fase solida (lodo).	 	
 A  fase  liquida  é  lançada  no  meio  ambiente  em  curso  hídrico  permanente,  atendendo 	
os padrões de lançamento conforme	 Resolução CONSEMA 128/2006. 	 	
A  fase  sólida  (lodo)  a  destinação  é  terceirizada  a  coletores  e  destino  final 	
ambientalmente adequado com licenciamento ambiental.	 	
 	
 	
4.9.3.	 Drenagem urbana	 	
 
Este  tópico  será  tratado  com  maior 	ênfase 	e  prevendo  os  cenários  futuros  e  as	 	
intervenções a serem implementadas através do Plano Municipal de Saneamento Básico a ser 
elaborado conforme a Lei ? 11.445/2007	. 	
 
4.9.4.	 Resíduos Sólidos

25	 	
 	
O  diagnóstico  dos  resíduos  gerados 	no  âmbito  do  Município  encontra	-se  descrito	 em 	
capítulo  especial  a  seg	uir  por  tratar	-se  de  conteúdo  mínimo  deste  Plano  de  Gestão  Integrada 	
de Resíduos Sólidos.

26	 	
 
 
5.	 DIAGNÓSTICO 	DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS	 	
 
 	
Abaixo  segue  a  descrição  acerca  do  diagnóstico  elaborado  para  cada  tipo  de  resíduo 	
sólido  gerado  no  Município  de  acor	do  com  a  classificação  dada  pelo  Art.  13  da  Lei  ? 	
12.305/2010,  contemplando  as  informações  acerca  da  sua  geração,  quantidade,  formas  de 
coleta e destinação final.	 	
 
 	
5.1.	 	Resíduos a	gross	ilvopastori	s 	
 	
Os resíduos agrossilvopastoris, para fins deste Plano de Gestã	o  Integrada de Resíduos 	
Sólidos, se dividem conforme a tipificação abaixo:	 	
 	
5.1.1.	 Resíduos	 da criação animal	 	
 	 
a) 	Dejetos	 líquidos: 	 	
 	
a.1)  Suinocultura:	 os  dejetos  líquidos  oriund	os  das  atividades    suinícolas  8	0%  estão 	
sendo  destinados  a  lagoas  de  estabilização 	revestidas  em  PEAD 	? Poli  Etileno  de  Alta 	
Densidade, atendendo a capacidade  volumétrica  conforme quantidade de animais.  Depois  de 
estabilizados  em  sistema  próprio  são  utilizados  como  bi  fertilizantes  em  solo  agrícola.	 O 	
restante das 	 suinoculturas 	por não	 serem licenciadas, possui sistema precário, sem tratamento 	
dos dejetos, estes jogados diretamente em solo agrícola sem tratamento.	 	
 
a.2)  Bovinocultura  leiteira:	 os  dejetos  líquidos  oriundos  desta  atividade  apenas  2	0% 	
estão  sendo  destinados  a  lagoas  de  est	abilização  revestidas  em  PEAD 	? Poli  Etileno  de  Alta 	
Densidade  ou  estruturas  em  alvenaria,  atendendo  a  capacidade    volumétrica  conforme 
quantidade  de  animais.  Depois  de  estabilizados  em  sistema  próprio  são  utilizados  como  bi 
fertilizantes em solo agrícola.	 O restante das bovinoculturas por não serem licenciadas, possui 	
sistema precário, sem tratamento dos dejetos, estes jogados diretamente em solo agrícola sem 
tratamento.

27	 	
 	
 
b)	 Resíduos 	medicamentosos:	 	
Estes 	resíduos  são 	potencialmente  infectantes	 e referem	-se às embalagens  de 	
medicamentos vazias, medicam	entos vencidos, seringas, 	agulhas, 	luvas	 contaminadas	, etc.	 	
 	
b.1) Suinocultura: 	estes resíduos 30% são separados em recipientes próprios no local, 	
para  após  serem  coletados    e  destinados  pelas  integradoras  de 	suínos.  O  restante 	é  destinado	 	
em locais impróprios em desacordo com a legislação.	 	
  	
b.2) Bovinocultura leiteira: 	os resíduos medicamentosos oriundos desta atividade são 	
jogados  em  valos  na  lavoura,  queimados  e  descartados  na  coleta  pública,  em  desacordo  c	om 	
as normativas em vigor.	 	
 	
c) Animais mortos:	  	
 
c.1) Suinocultura:  	possuem sistema próprio de compostagem  atendendo a legislação 	
sanitária e ambiental.	 	
 	
c.2)  Bovinocultura  leiteira: 	são  destinados  em  locais  impróprios  e  sem  os  cuidados 	
necessários.	 	
 	
5.1.2.	 Resí	duos gerados	 na agricultura	 	
 	
a) 	Embalagens de agrotóxicos	 	
 	
  	Atualmente  as  embalagens  de  agrotóxicos  são  recolhidas  p	or  03	 revendas	 do 	
município	 após a tríplice lavagem	, sendo:	   	
Empresa	 COAGRIL:  A  coleta  é  feita  em  média  2  vezes  por  ano,  é  destinado  para 	
central  de  recolhimento 	?ARIA?	 de  Passo  Fundo.    O  Recolhimento  realizado  nos  últimos 	
dois anos: 2010 = 28.728 embalagens/ano; 2011 =  33.526 embalagens /ano (75% embalage	ns 	
vendidas retornaram em 2011).

28	 	
 	
Empresa	 COTRISAL:  A  coleta  é  feita  1  x  por  ano,    é  de	stinado  para  central  de 	
recolhimento 	?INDUSPAL INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA?	 de Palmeira das Missões.  O 	
recolhimento em	 2011 = 5.910 embalagens /ano.                       	 	
Empresa	 PRODUZA:	  A  coleta  é  feita  3  x  por  ano	,  é  destinado	 para  central  de 	
recolhimento	 ?CIMBALAGENS?	 de  Passo  Fundo	.  O	 recolhimento  nos  últimos  dois  anos 	
foram:	  2010=	 7.273	 embalagens /ano;  2011 = 7.657 embalagens /ano.	 	
 
 	
5.2.	 	Resíduos	 industria	is	 	
 	
O  município,  através  do  seu  órgão  licenciador  ambiental  e  pelas  licenças  ambientais 	
emitidas, at	ua como fiscalizador da  gestão dos  resíduos industriais de cada empresa,  contudo 	
todo  o gerenciamento  e  manejo  dos resíduos, incluindo o destino final,  é  de r	esponsabilidade 	
de cada gerador, os quais enviam até então os resíduos sólidos não recicláveis par	a centrais de 	
resíduos sólidos industriais licenciadas pelo órgão ambiental estadual.	 	
 	 	
5.3.	 	Resíduos gerados pel	o c	omércio e 	prestação de serviços	 	
 
Os  resíduos  gerados  pelo  comércio  e  pela  prestação  de  serviços  caracterizam	-se  por 	
uma  gama  de  tipificações  incl	uindo  resíduos  perigosos  e  resíduos  não  perigosos	,  ambos	 com 	
plano	s de gerenciamento de resíduos obrigatório	s, resíduos da logística reversa (Art. 33 da Lei 	
12305/2010), resíduos recicláveis e resíduos agrossilvopastoris.	 	
A  maior	 parte  dos 	resíduos  reciclá	veis 	oriundos  do  comércio 	tais 	como  papelão, 	
papéis,  plásticos  e	 metais  são  coletados  através  de  catadores,  que  revendem  estes  materiais 	
para  comerciantes  de  recicláveis  locais	. Contudo,  é  possível  que  parte  destes  resíduos 	esteja	 	
sendo  destinados  junto  co	m  os  resíduos  domiciliares  uma  vez  que  parte  dos 	geradores	 os 	
dispõem junto aos locais da coleta pública	. 	
Nesta  classificação  de  resíduos  estão  aqueles  que  mesmo  não  sendo  caracterizados 	
como  perigosos  não  são  equiparados  os  resíduos  domiciliares  pelo  Pode	r  Público  Municipal 	
conforme  alínea  b  do  Inciso  II  do  Art.  20  da  Lei  12.305/2010,  cujos  geradores  estarão 
obrigados  à  elaboração  e  aprovação  de  plano  de  gerenciamento  de  resíduos.  Como  exemplos 
destes  resíduos  gerados  dentro  do  Município  estão  isopor,  plás	tico,  papel/papelão,  sucatas 	
metálicas, 	sobras  de  alimentos, 	alimentos  vencidos	 e  resíduos  cárneos	 oriundos  do  setor

29	 	
 
alimentício,  entre  outros  a  serem  caracterizados  pelo  órgão  ambiental  municipal,  responsável 
pela aprovação dos planos de gerenciamento de	 resíduos sólidos obrigatórios.	 	
Abaixo  estão  descritos 	os 	tipo	s de  resíduos 	gerados  pelo  comércio 	separados  por 	
categorias de estabelecimentos geradores:	 	
 
5.3.1.	 Com	ércio	 	
 	
a) Comércio em geral: 	neste estão incluídas 	lojas de artigos em geral, as quais geram 	
resídu	os  recicláveis  principalmente  papelão  e  plásticos,  além  de  resíduos  da  logística  reversa 	
tais como pilhas e lâmpadas fluorescentes.	  	
 	
b)  Setor  alimentício: 	incluem	-se  nesta  categoria 	os  mercados  e	 açougues, 	
restaurantes,  bares  e  lancherias,  os  quais  caract	erizam	-se  por  gerar  quantidade  relativament	e 	
grande  de  sobras  de  alimentos, 	alimentos  vencidos	 e  resíduos  cárneos, 	além  de  papelão  e 	
plásticos recicl	áveis. Os resíduos de alimentos e cárneos são em parte destinados à produtores 	
rurais 	ou  a  população  em  ger	al  para  utilização  na  alimentação  animal,  todavia  uma  parte 	
significativa dos mesmos são 	indevidamente 	dispostos para a  coleta pública domiciliar sendo 	
por fim destinados à central de resíduos terceirizada contratada pelo Município.	 	
 	
c)  Saúde  animal: 	nesta	 categoria  estão  presentes  as  agropecuárias,	 as  quais  geram 	
resíduos 	de  papel  e  plástico 	de  embalagens,  bem  como  são  responsáveis  e  devem  estar 	
presente  na  logística  reversa  dos  resíduos  medicamentosos  a  ser  implementada  em  programa 
específico.	 Atualmente 	a  destinação  destes  resíduos  é  incerta,  conforme  descrito  na  alínea  b 	
do Item 5.1.1. deste Plano.	 	
 	
5.3.2.	 Prestação de serviços	 	
 	
a)  Manutenção  de  veículos	 a  categoria  engloba  as  atividades  de 	postos  de 	
combustíveis, 	oficinas  mecânicas,  lavagens,  chapeação  e  pintu	ra  e  borracharias,  que  geram 	
resíduos  de  embalagens  diversas,  sucatas  metálicas  recicláveis, 	igualmente,  caracterizadas 	
principalmente  por  gerar 	resíduos  perigosos  contaminados  com  óleos,  graxas,  tintas  e 	
solventes. Os postos de combustíveis	, pelas informa	ções obtidas,	 vêm entregando os resíduos

30	 	
 
gerados  com  estas  características  para  empresas  de  coleta  licenciadas  embora  a 
municipalidade  não  tenha  atualmente  o  controle  sobre  o  gerenciamento  dos  mesmos, 
principalmente no que tange aos volumes  gerados e respe	ctivamente destinados, estando  este 	
a cargo do órgão licenciador es	tadual. As oficinas mecânicas, 	oficinas de chapeação e pintura	 	
e  postos  de  lavagem  veicular,  na  sua  maioria, 	possuem  contrato  com  empresas  coletoras 	
licenciadas para a coleta 	e destinação f	inal 	dos resíduos contaminados (Classe I NBR 10004)	. 	
As  borracharias  geram	 ainda	 pneus  inservíveis  sendo	,  portanto	 resíduos  da  logística  reversa.	 	
Estes  pneus  atualmente  não  tem  destinação  certa,  ficando  muitos  armazenados  nos 
estabelecimentos  geradores,  e 	também	 sendo  utilizados  por  munícipes  para  fins  diversos  tais 	
como  contenções  de  barrancos,  bueiros,  drenagem,  etc. 	Todos  os  estabelecimentos  desta 	
categoria  deverão  elaborar  planos  de  gerenciamento  de  resíduos  conforme  Art.  20  da  Lei 
12.305/2010.	 	
 
b)  Manu	tenção  de  equipamentos  eletrônicos:	 nas  oficinas  de  equipamentos 	
eletrônicos  são  gerados  principalmente  sucatas  eletroeletrônicas,  definidas  pela  Lei 
12.305/2010 como da logística reversa obrigatória. 	O Município realiza campanhas periódicas 	
anuais  para  co	leta  de 	resíduos  eletroeletrônicos 	que  são  destinados  através  de  empresas 	
especializadas  para  o  devido  tratamento  e  descaracterização.	 As  empresas  e  pessoas  que 	
exercem esta atividade deverão elaborar planos de gerenciamento de resíduos.	 	
 	
c)  Recebimento  de	 grãos/armazenagem: 	estabelecimentos  de  recebimento,  limpeza 	
e armazenagem de grãos geram principalmente resíduos caracterizados por pós, palhas, talos e 
grãos  quebrados  oriundos  da  atividade  de  limpeza  dos  grãos.	 A  destinação  final  usual  dada 	
pelas  empres	as  para  estes  resíduos  é  o  fornecimento  dos  mesmos  a  produtores  rurais  visando 	
o espalhamento na lavoura para recomposição de material orgânico no solo e o preenchimento 
de  voçorocas. 	Todos  os  estabelecimentos  desta  categoria  deverão  elaborar  planos  de 	
ger	enciamento de resíduos conf	orme Art. 20 da Lei 12.305/2010, visando regrar tecnicamente 	
esta destinação final.	 	
 	
d) Gerais: 	todos os estabelecimentos que não se enquadram nas categorias anteriores, 	
tais  como  salões  de  beleza,  manicure,  cabelereiro,  bancos, 	entre  outros,  ficam  aqui 	
enquadrados  e  podem  gerar  uma  grande  gama  de  resíduos,  contudo  de  baixa  volumetria  em 
função	 do tamanho dos empreendimentos, tais como papeis, plásticos, aparas de cabelos, etc.

31	 	
 
 	
5.4.	 	Resíduos 	da 	construção civil	 	
 	
São  gerados  nas  obras 	de  construções,  reformas  e  demolições.  Estes  resíduos  vem 	
sendo  usados  em  aterros  para  as  próprias  construções  ou  dispostos  em  outros  terrenos	 	
urbanos, contudo sem um regramento definido ou qualquer tipo de licenciamento ou alvará.	 	
 	
5.5.	 	Resíduos  sólidos urban	os 	
 	
a) Domiciliares: 	resíduos secos e orgânicos são coletados semanalmente e destinados 	
a locais licenciados.	 	
Quanto  aos  resíduos  sólidos 	domiciliares	, 	o  Município 	possui  coleta  de  lixo 	
diariamente  na  área  urbana  e  uma  vez  ao  mês  na  zona  rural  pela  empresa	 SIMPEX  de 	
Palmeira das Missões.	 	
Os  resíduos  sólidos  (secos  e  orgânicos)  não  são  coletados 	seletivamente	,  o  município 	
recolhe em torno de 8.600 kg ao dia, 223.600 Kg/ mês.	 	
 
 	
b)  Resíduos  de  limpeza  urbana: 	os  resíduos  urbanos 	inertes 	da  varrição	 bem  como 	
resíduos de 	podas são destinados 	à cascalheiras do município com o objetivo de recuperação e 	
recomposição da mesma.	 	
 	
c) 	Resíduos 	volumosos:	 Os resíduos de grande volume tais como móveis, geladeiras e 	
fogões,  não  representam  um  problema  grave  no  município  sen	do  estes  na  maioria  dos  casos 	
reutilizados  pela  própria  população,  utilizados  como  material  lenhoso  (móveis)  ou  coletados 
por sucateiros no caso de materiais metálicos (fogões).	 	
 	
d) Resíduos dos serviços de saneamento básico: 	conforme item 4.9.2. 	A maioria	 das 	
residências  possuem  tratamento  através  de  tanque  séptico/filtro	 anaeróbio/sumidouro, 	
possuindo  o  Município  uma 	sistema  de  esgotamento  sanitário  que  atende    em  torno  de  50% 	
dos  domicílios  urbanos,  com  destinação  em  uma    unidade  compacta  de  tratamento  d	o 	
esgotamento  com  fluxo  ascendente,  onde  são  separadas  a  fase  liquida  e  fase  sólida  (lodo).	 	
Este sistema periodicamente deve ser limpo e o lodo gerado é destinado à empresa licenciada

32	 	
 
para o seu tratamento e disposição final. O órgão responsável pela opera	ção da estação deverá 	
elaborar e entregar para aprovação o respectivo plano de gerenciamento de resíduos.	 	
 	
5.6.	 	Resíduos de serviços de saúde	 	
 	
5.6.1.	 Saúde pública	 	
 	
A  coleta,  transporte  e  destinação  dos  resíduos  da  saúde  são  realizados  p	or  empresa 	
terceirizada  licenci	ada  para  tal.	 Nos  postos  de  saúde  do  município,  os  geradores  e  usuários 	
dos  serviços  de  saúde  são  orientados  para  que  os  resíduos  sejam  acondicionados  em 
embalagens apropriadas, para depois a empresa efetuar a coleta.	  	
No  município  são  coletados  os  resíduo	s  de  saúde  oriundos  do  posto  de  saúde 	
municipal separadamente, gerando 2.000 litros/mensais, sendo 	destinados 	através de empresa 	
terceirizada contratada	. 	
O Hospital  destina  em  média 300 litros/mensais de resíduos de saúde 	também  através 	
de empresas terceir	izadas devidamente licenciadas.	 	
 	
5.6.2.	 Comércio e prestação de serviços privados	 	
 	
Os  estabelecimentos  privados  prestadores  de  serviços  de  saúde,  aqui  caracterizados 	
como 	farmácia	s,  laboratórios, 	consultórios  odontológicos,  também  possuem  contrato  com 	
empresa  ter	ceirizada  de  coleta  de  resíduos  de  saúde,  contudo,  uma  vez  que  estes 	
empreendimento  não  possuem  licenciamento  ambiental,  o  Poder  Público  não  possui  um 
controle  adequado  sobre  o  cumprimento  fiel  ao  destino  ambientalmente  adequado  deste  tipo 
de  resíduo.  Este	s  empreendimentos  deverão  elaborar  planos  de  gerenciamento  de  resíduos 	
sólidos obrigatórios.	  	
 
 	
5.7.	 	Resíduos de mineração	 	
 	
Os  resíduos  oriundos  da  mineração  classificam	-se  em  estéreis  e  rejeitos.  Os  estéreis 	
são os materiais	 retirados da cobertura dos depósito	s minerais tais como solo, rochas diversas

33	 	
 
e  materiais  vegetais.  Os  rejeitos  são  a  porção  não  aproveitada  gerada  a  partir  do 
beneficiamento do minério.	 	
Na  geografia  do  Município  ocorrem  extrações  de  pedra  cascalho  em	 22 	propriedades 	
particulares  e  a  extraç	ão  de  basalto  com  a  realização  de  britagem	 em 	 02 	propriedade	s do 	
município	, contudo 	todas as extrações de cascalho e basalto são de domínio do Poder Público 	
Municipal com licenciamento ambiental regular.	 	
Estes  tipos  de  minérios  caracterizam	-se  por  não  ger	ar  rejeitos,  ou  seja,  toda  a  rocha 	
extraída  é  aproveitada.  Os  estéreis  são  acumulados  em  local  próximo  para  posteriormente 
serem aproveitados na recuperação da área.	 	
Os órgãos ou pessoas 	físicas ou jurídicas, 	responsáveis por minerações ou extrações	 de 	
min	erais,	 deverão elaborar planos de gerenciamento de resíduos	 sólidos conforme Art. 20	. 	
 	
5.8.	 	Resíduos com logística reversa definida pela Lei 12.305/10	 	
 
Os resíduos da logística reversa (Art. 33 da Lei 12.305/2010) já estão enquadrados nas 	
tipificações supra cit	adas contudo merecem também serem citados separadamente já que a Lei 	
institui  a  obrigatoriedade  de  logística  reversa  para  tais 	resíduos 	de  responsabilidade  dos 	
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.	 	
Para  as 	sucatas  de  eletroeletrônicos	 e pilhas  e  baterias	 geradas  nos  domicílios, 	
oficinas  eletrônicas,  empresas  e  órgãos  públicos	,  a  municipalidade  realiza  campanhas  anuais 	
de  recolhimento  os  quais  são  destinados  através  de  empresas  devidamente  licenciadas  para 
tratamento,  descaracterização  e 	reciclagem.  Somado  a  isso,  no  Município  atuam  grupos 	
ecológicos que trabalham na conscientização da população acerca destes resíduos.	 	
As	 lâmpadas  fluorescentes	 não  possuem  um  sistema  de  logística  reversa  em 	
funcionamento,  o  que  ocorre  atualmente  é  a  destin	ação  indevida  dos  mesmos  na  coleta 	
pública domiciliar ou outros destinos incertos.	 	
As 	baterias automotivas	 tem logística reversa funcionando já que para substituição da 	
defeituosa, as empresas prestadoras de serviço de manutenção (auto elétricas) exigem qu	e esta 	
seja entregue pelo cliente para a devida devolução ao fabricante.	 	
Os 	pneus  inservíveis	 	atualmente  não  tem  destinação  certa,  ficando  muitos 	
armazenados  nos  estabelecimentos  geradores	 por  tempo  indefinido, 	sendo  utilizados  por

34	 	
 
pessoas  para  fins  divers	os  tais  como  contenções  de  barrancos,  drenagem,  etc.	 Trata	-se  este 	
resíduo um problema a ser sanado no Município.	 	
Para  os 	óleos  lubrificantes  e  suas  embalagens	,  o  diagnóstico  elaborado  aponta  que  as 	
empresas  geradoras  já  realizam  a  destinação  adequada  dest	es  resíduos,  tendo  em  vista  a 	
existência de logística reversa em pleno funcionamento. 	Os resíduos oleosos, tais como borras 	
e  lodos  de  caixas  separadoras  água  e  óleo  e  filtros  de  óleo  automotivos, 	na  maior  parte 	são 	
destinados 	através  de  empresas  licenciad	as  contratadas  pelos  geradores,  todavia  é  possível 	
que 	uma pequena 	parte seja destinada através de 	ainda indevidamente junto com  a coleta dos 	
resíduos domiciliares	 ou tendo outros destinos desconhecidos	.

35	 	
 	
 	
6.	 PLANEJAMENTO  DAS  AÇÕES  PARA  A  GESTÃO  INTEGRADA 
DO	S RESÍDUOS SÓLIDOS	 	
 
A partir deste capítulo ficam estabelecidas as diretrizes e ações básicas, elaboradas em 	
conjunto  pela  sociedade  do  Município,  as  quais  quando  implementadas  determinarão  o 
sucesso no atingimento dos resultados esperados pela elaboração 	deste Plano que são a gestão 	
integrada e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, visando diminuir o impacto ambiental 
causado  pela  atividade  humana,  manter  os  materiais  o  máximo  possível  em  seu  próprio  ciclo 
de vida e assegurar o princípio da Lei que r	econhece todos os resíduos como bens econômicos 	
e de valor social, geradores de trabalho e renda para a população.	 	
O  Art.  19  da  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos  (PNRS)  instituída  pela  Lei 	
12.305/2010  em  seu  §2º  regulamentado  pelo  Art.  51  do  Decreto 	Fe	deral  ? 	7.404  de  23  de 	
dezembro  de  2010  possibilitou  que  municípios  com  menos  de  20.000  habitantes  adotassem 
planos  simplificados  com  conteúdo  mínimo  exigido,  o  qual  se  distribui  ao  longo  dos  itens  e 
subitens deste capítulo.	 	
Este  capítulo  está  dividido  em 	duas  partes,  a  primeira  se  refere  às  generalidades  do 	
plano  contemplando  as  ações,  diretrizes  e  regramentos  para  o  conteúdo  exigido  pelo Art.  51 
do  Decreto  Federal 	? 	7.404/2010.  Na  segunda  parte  é  onde  estão	 instituídos  os  programas  e 	
planos de ação a sere	m  elaborados, resultantes deste Plano Municipal de Gestão  Integrada de 	
Resíduos  Sólidos  (PGIRS),  os  quais  estabelecerão,  quando  da  sua  respectiva  implementação, 
o manejo diferenciado para totalidade dos resíduos sólidos gerados no âmbito do Município.

36	 	
 	
 	
6.1.	 	PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA AS GENERALIDADES DO 
PLANO	 	
 
6.1.1.	 Da gestão associada com outros municípios	 	
 	
O Município de 	Chapada	/RS já participa no Consórcio	 Intermunicipal dos Municípios 	
de  Barra  Funda,  Chapada,  Nova  Boa  Vista  e  Novo  Barreiro	, sendo  um  dos  objet	os  a  gestão 	
associada  do  resíduos  com  imóvel  adquirido,  no  entanto  não  implementado  por  problemas 
técnico	-ambientais do imóvel.	 	
Apesar  da  existência  do  consórcio  intermunicipal,  a  sociedade  de  Chapada 	opta  neste 	
momento  pela  elaboração  do  Plano  Municipal  d	e  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos 	
individualizado 	ao  invés  de 	elaborar 	plano 	conjunto 	intermunicipal	, deixando 	todavia 	em 	
aberto  a  possibilidade  para  a  implementação  dos  objetivos  do  consórcio  no  futuro  conforme 
decisão 	a ser tomada pela diretoria do 	mesmo.	 	
 
6.1.2.	 Definição das responsabilidades	 	
 
O  quadro  abaixo  determina  de  forma  geral  as  responsabilidades  de  cada  ente,  público 	
ou  privado,  pela  implementação  e  operacionalização  do  Plano  de  Gestão  Integrada  de 
Resíduos  Sólidos,  tendo  sempre  como  diretriz  nor	teadora  que  um  dos  princípios  da  Política 	
Nacional de Resíduos Sólidos é a responsabilidade compartilhada.	 	
RESPONSABILIDADE	 	RESPONSÁVEL DIRETO	 	
Gestão dos resíduos sólidos domiciliares	 	Secretaria da Administração	 	
Gestão dos resíduos sólidos da limpeza urb	ana	 	Secretaria de Obras	 	
Resíduos gerados no ambiente público (prédios 
públicos)	 	Gestor específico	 	
Resíduos gerados nos ambientes privados	 	Gerador privado	 	
Resíduos da logística reversa (Art. 33 da PNRS)	 	Poder Público e Privado	 	
Resíduos com plano de gere	nciamento obrigatórios 	
(Art. 20 da PNRS)	 	Gerador privado

37	 	
 
Acondicionamento e disponibilização adequada dos 
resíduos para coleta pública	 	Gerador domiciliar	 	
 
A  participação  do  Poder  Público  na  coleta  seletiva  dos  resíduos  domiciliares limita	-se 	
a  estabelece	r  o  regramento  legal,  ou  seja,  lei  que  contempla  o  controle,  a  fiscalização  e  a 	
penalidade,  a  educação  ambiental. A  operacionalização  (coleta  e  triagem)  do  sistema  poderá 
ser terceirizada e/ou através de consórcio público em sistema cooperativo.	 	
O  Poder  Pú	blico  limita	-se  a  participar  como  gestor  atendendo  ao  geradores 	
domiciliares  e  pequenos  geradores  privados  através  da  criação  de  instrumentos  legal,  lei 
complementar  para  operacionalização  do  sistema.  Para  os  demais  geradores  a  definição 
quanto à logística	 reversa dar	-se	-á na aprovação do seu respectivo Plano de Gerenciamento de 	
Resíduos, sendo o órgão ambiental municipal o responsável pela aprovação dos mesmos.	 	
O  Poder  Público,  a  partir  de  sua  função  de  controle  e  fiscalização,  através  de  ato 	
administrativ	o  próprio  deverá  cobrar  os  Planos  de  Gerenciamento  de  Resíduos  dos  geradores 	
de resíduos enquadrados no Art. 20 da Lei 12.305/2010, os quais deverão ser aprovados junto 
ao órgão ambiental municipal.	 	
No que tange ainda à definição das responsabilidades, o q	uadro resumo dos Programas 	
e Planos de Ação (Item 	6.2.2.1 	 deste Plano) instituídos por este Plano de Gestão Integrada de 	
Resíduos  Sólidos  (PGIRS)  determina  os  responsáveis  diretos  pela  elaboração  e 
implementação dos mesmos, possibilitando assim a continui	dade e efetividade do PGIRS.	 	
 
6.1.3.	 Identificação de áreas f avoráveis para disposição final	 	
 
A  disposição  final  ambientalmente  adequada  de  rejeitos  poderá  ser  no  sistema 	
terceirizado  ou  no  sistema  consorciado  com  outros  Municípios  (conforme  Item  6.1.1.).  No 
caso	 da  disposição  final  vir  a  ser  consorciada  a  área  para  tal  será  definida  pelo  consórcio 	
intermunicipal através de estudo técnico a ser realizado.	 	
A  disposição  final  para  os  resíduos  da  construção  civil  será  gerida  pelo  Plano  de 	
Gestão 	de  Resíduos  da  Constr	ução  Civil  conforme  Resolução  CONAMA  448/2012,  a  cargo 	
da  Secretaria 	da	 Administração	 que  congrega  o  Setor  de  Engenharia,	 elaborado  em 	
consonância  com  este  Plano  de  Gestão,  no  qual  haverá,  inclusive,  a  determinação  dos  locais

38	 	
 
para reservação de resíduos da	 construção civil para uso futuro no caso dos resíduos Classe A 	
e com as disposições para as demais classes de resíduos. O prazo para elaboração do Plano de 
Gestão  de  Resíduos  da  Construção  Civil  é  até  18  de  janeiro  de  2013  com  prazo  para 
implementação de 	6 (seis) meses a partir de sua publicação.	 	
 
6.1.4.	 Identificação de áreas com disposição inadequada de resíduos	 	
 
O município de Chapada não possui área com estas características.	 	
 
6.1.5.	 Programas e ações de educação ambiental	 	
 
Este  Plano  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos	 Sólidos  institui  diversos  Programas  e 	
Ações,  os  quais  abrangem  conteúdos  específicos  de  educação  ambiental  visando  atingir  os 
objetivos  deste  Plano,  para  maiores  informações  a  respeito  destes  programas  e  ações  vide  o 
Item 	6.2 	onde estes estão detalhados.	 	
Os  programas  e  ações  de  educação  ambiental  poderão  se  valer,  para  atingir  seu 	
público	-alvo, de campanhas, seminários, programas de rádio e veiculação em impressos sobre 	
a  temática  resíduos  sólidos,  além  da  divulgação  do  conteúdo  e  da  agenda  de  implementaçã	o 	
do plano nos diversos ambientes dos munícipes: escolas, trabalho, lazer, família, etc.	 	
 
6.1.6.	 Regramento para os planos de gerenciamento obrigatórios	 	
 
Conforme  Art.  20.  da  Lei  12.305/2010  estão  sujeitos  à  elaboração  de  plano  de 	
gerenciamento  de  resíduos  sólido	s,  os  geradores  caracterizados  como:    indústrias,  atividades 	
agrossilvopastoris,  prestadores  de  serviços  de  saúde,  prestadores  de  serviços  públicos  de 
saneamento  básico,  terminais  de  transporte  (rodoviária),  empresas  ou  órgãos  públicos  que 
realizam  ativida	des mineradoras, empresas da construção civil  e estabelecimentos comerciais 	
e  prestadores  de  serviços  que  geram  resíduos  perigosos  ou  que  geram  resíduos  que,  mesmo 
caracterizados  como  não  perigosos,  por  sua  natureza,  composição  ou  volume,  não  sejam 
equipar	ados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

39	 	
 	
Assim  sendo,  os  resíduos  para  os  quais  deverão  ser  elaborados  e  entregues  os  planos 	
de  gerenciamento  de  resíduos  sólidos  obrigatórios  são  os  caracterizados  como:  industriais, 
agrossilvopastoris, 	oriundos  do  serviço  de  saúde,  oriundos  do  saneamento  básico,  de 	
mineração,  da  construção  civil,  resíduos  perigosos  ou  resíduos  que  mesmo  não  sendo 
perigosos,  por  sua  natureza,  composição  ou  volume,  não  sejam  equiparados  aos  resíduos 
domiciliares pelo poder	 público municipal.	 	
O  órgão  municipal  referência  para  entrega  e  aprovação  dos  planos  de  gerenciamento 	
de  resíduos  é 	órgão  ambiental  municipal,	 bem  como  para  o  controle  e  fiscalização  do 	
cumprimento dos mesmos.	 	
O  Departamento Ambiental  Municipal  é  o  respons	ável  por  elaborar  o 	Plano  de  Ação 	
para	 Regramento	 dos  Planos  de  Gerenciamento  de  Resíduos  Sólidos  obrigatórios	,  constante 	
do  Item 	6.2.2. 	 deste  Plano  de  Gestão,  o  qual  tornar	-se	-á ? após  sua  aprovação  pelo  órgão 	
competente	 nomeado pelo Executivo 	? uma lei 	complementar. Também será determinado por 	
tal  plano  de  ação  a  sistemática  de  atualização  visando  controle  e  fiscalização,  a  entrega  de 
informações  completas  e  atualizadas  sobre  a  implementação  e  operacionalização  do  plano 
conforme Art.  56  do  Decreto  Federa	l  7.404/2010.  Da  mesma  forma,  através  do  mesmo  será 	
estabelecido  o  sistema  de  funcionamento  da  estrutura  (recursos  humanos,  órgãos  envolvidos, 
e recursos de informática 	? hardware e software	) e da forma do fluxo de informações (on	-line 	
e  físico)  entre  gera	dores 	? órgão  ambiental  municipal 	? SINIR  (Sistema  Nacional  de 	
Informações  sobre  a  Gestão  dos  Resíduos  Sólidos).  Através  deste  Plano  de  Ação,  o  órgão 
responsável pela elaboração, determinará ainda quais os resíduos enquadrados como: ?mesmo 
não  sendo  perigo	sos,  por  sua  natureza,  composição  ou  volume,  não  sejam  equiparados  aos 	
resíduos domiciliares pelo poder público municipal? conforme 	alínea b do Inciso II do Art. 20 	
da  Lei  Federal  12.305/2010,  bem  como  caracterizar  o  que  são  mini  geradores  e  os  limites  do 
atendimento do Poder Público aos geradores enquanto serviço público	. 	
Conforme  estabelecido  no Art.  22  da  Lei  12.305/2010  os  planos  de  gerenciamento  de 	
resíduos  sólidos  obrigatórios  dos  geradores  situados  no  Município  deverão  ser  elaborados, 
implementados, 	operacionalizados  e  monitorados  em  todas  as  etapas,  incluindo  a  disposição 	
final  ambientalmente  adequada,  por  responsável  técnico  devidamente  habilitado  e  conforme 
Art.  23  da  mesma  lei  e  Art.  56  do  Decreto  Federal  7.404/2010,  este  será  o  responsável  por 
ma	nter  atualizadas  e  disponíveis  ao  órgão  municipal  competente,  e  às  outras  autoridades,  as 	
informações  completas  sobre  a  implementação  e  operacionalização  do  plano  sob  sua

40	 	
 
responsabilidade.	 	
As  microempresas  e  empresas  de  pequeno  porte,  poderão  optar  por  apr	esentação  de 	
plano  de  forma  coletiva  e  integrada  desde  que  atendendo  ao  que  determina  o  Art.  55  do 
Decreto 7.404/2010 e seu parágrafo único.	 	
As  microempresas  e  empresas  de  pequeno  porte,  exceto  aquelas  que  geram  resíduos 	
perigosos, poderão optar pela apres	entação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos em 	
formulário  simplificado,  de  acordo  com  o  Art.  62  do  Decreto  7.404/2010,  contendo  no 
mínimo as informações previstas no Art. 21 da Lei 12.305/2010.	 	
O  gerador  deverá  elaborar  e  entregar  ao  órgão  ambien	tal  municipal  plano  de 	
gerenciamento  de  resíduos  sólidos  com  o  conteúdo  mínimo  previsto  no  Art.  21  da  Lei 
12.305/2010, além de informações mais específicas como o volume gerado periodicamente, a 
capacidade de armazenamento temporário, e a decorrente period	icidade de coleta e destinação 	
final por tipologia de resíduo.	 	
O  plano  de  gerenciamento  de  resíduos  sólidos  é  devido  à  todos  os  geradores  do 	
Município  independente  do  órgão  licenciador  ambiental,  cuja  aprovação,  fiscalização  e 
controle será do Departamento	 Ambiental Municipal.	 	
O  Poder  Público  deverá  criar,  conforme  programa  constante  do  Item 	6.2.2.  deste 	
Plano	,  um  cadastro  municipal  de  operadores  de  resíduos  perigosos,  visando  melhor  controle 	
sobre  as  etapas  de  armazenamento,  coleta,  transporte  e  destinação	 final  destes  tipos  de 	
resíduos.	 
A  lei  complementar  decorrente  deste  Plano  de  Gestão  deverá  estabelecer  as 	
penalidades  aplicáveis  pelo  descumprimento  de  qualquer  condição  relativa  ao  planos  de 
gerenciamento de resíduos sólidos.	 	
 
6.1.7.	 Regramento para a logística	 reversa	 	
 
Os  planos  de  gerenciamento  de  resíduos  sólidos  passam  a  ser  obrigatórios  para  as 	
grandes empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam resíduos da logística 
reversa dentro dos limites do Município conforme Art. 33 da lei 12.305/201	0. 	
O  Poder  Público  limita	-se  a  participar  como  gestor  na  logística  reversa,

41	 	
 
disponibilizando  local  físico  (ecoponto)  e  estrutura  administrativa  e  operacional  para  a 
recepção  e  armazenamento  temporário  dos  resíduos  da  logística  reversa  oriundos  dos 
geradore	s  domiciliares  e  mini  geradores,  e  por  este  motivo  deverá  o  Poder  Público  ser 	
remunerado conforme prevê o § 7º do Art. 33 em acordo a ser firmado entre o Poder Público e 
os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais, o qual deverá ser 	realizado 	
concomitante  à  elaboração  do 	Programa  de  Instalação  e  Operação  de  Ecoponto  Municipal	. 	
Os  resíduos  da  logística  reversa  a  serem  recebidos  no  ecoponto  são  exclusivamente:  pilhas  e 
baterias,  pneus,  lâmpadas,  eletroeletrônicos  e  os  resíduos  medicamen	tosos  da  saúde  animal 	
constantes do 	Programa de Logística Reversa para Resíduos Medicamentosos	.  	
 
6.1.8.	 Programas visando a participação de associações de catadores	 	
 
O perfil socioeconômico da população no geral não apresenta estas características, por 	
isso  não 	havendo  programas  específicos  que  visem  a  participação  específica  de  associações 	
ou cooperativas de catadores.	 	
 
6.1.9.	 Sistema de cálculo dos custos da prestação do serviço público e 	
investimentos necessários	 	
 
Este  Plano  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos  é 	composto  pelos  programas  e 	
planos de ação que estabelecerão as infraestruturas e procedimentos operacionais básicos para 
a  gestão  de  cada  tipologia  de  resíduos  sólidos,  os  quais  também  determinarão  os  custos  e  as 
formas  de  cobrança  que  asseguram  o  princípi	o  da  recuperação  dos  custos  dos  serviços 	
públicos prestados no manejo dos resíduos sólidos.	 	
Assim  sendo,  as  leis  complementares  decorrentes  dos  programas  e  planos  de  ação 	
constantes  deste  Plano  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos  determinarão  os  custos	 dos 	
serviços  públicos  e  as  formas  de  cobrança  conforme  determina  Lei  12.305/2010  e  a  Lei 
11.445/2007.	 	
Os programas a serem implantados deverão, para cálculo do custo do serviço prestado 	
pelo poder público, levar em conta os seguintes aspectos:

42	 	
 	
 	investiment	os  necessários  em  infraestrutura  física,  equipamentos  de  manejo  e 	
administração;	 	
 	manutenção das estruturas físicas (depreciação);	 	
 	custos  da  coleta  e  manejo  dos  resíduos  sólidos,  custos  de  limpeza  urbana  e 
saneamento básico;	 	
 	custos  com  o  envolvimento  públic	o  na  logística  reversa  a  serem  cobradas  do 	
setor empresarial;	 	
 	sistemática  de  reajuste  e  revisão  visando  a  manutenção  dos  serviços  ao  longo 
do tempo;	 	
 	assegurar  a  transparência  no  sistema  de  cálculo  utilizado  na  composição  dos 
custos.	 	
 
6.1.10.	 Forma de cobrança dos 	serviços públicos	 	
 
Vide Item 	6.1.9.	 	
 
6.1.11.	 Agenda de continuidade e periodicidade de revisão do Plano	 	
 
A  agenda  de  continuidade  deste  Plano  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos 	
garantir	-se	-á  pelos  prazos  estabelecidos  para  elaboração  e  implementação  dos  Progr	amas  e 	
Planos  de  Ação  constantes  da  Tabela  base  para  manejo  diferenciado  dos  resíduos  sólidos 	? 	
Item 	6.2.1.1. 	 deste  Plano 	? cujos  programas,  responsáveis  e  respectivos  prazos  estão 	
resumidos no Quadro Resumo no Item 	6.2.2.1. 	 deste PGIRS.	 	
Este  Plano  de  Ge	stão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos  será  revisado  obrigatoriamente  a 	
4  (quatro)  anos  observando  prioritariamente  o  período  de  vigência  do  plano  plurianual 
municipal.

43	 	
 	
 	
6.2.	 	PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS	 	
 
6.2.1.	 Plano de ação para o manejo diferenciad	o dos resíduos sólidos	 	
 
O 	objetivo	 desta parte 	do Plano 	Municipal 	de Gestão  Integrada de Resíduos Sólidos 	é 	
a instituição de programas e planos de ação a serem elaborados pelo Poder Público visando o 
manejo diferenciado dos resíduos sólidos, tanto no que s	e refere à coleta seletiva dos resíduos 	
domiciliares bem como de todos os outros tipos de resíduos gerados no Município, com o que 
será possível atingir os resultados almejados.	 	
A 	Tabela Base para a Gestão Diferenciada dos Resíduos Sólidos	 a seguir visa no	rtear 	
as  ações  necessárias  para  que  os  objetivos  sejam  atingidos,  na  qual  estão  relacionados  todos 
os  tipos  de  resíduos  gerados  no  âmbito  do  Município  e  para  cada  um  dos  tipos  elencados 
foram  determinados  o  objetivo,  as  respectivas  estratégias  para  atingir	 o  objetivo  e  os 	
Programas  e  Planos  de  Ação  a  serem  elaborados  pelo  Poder  Público  em  conjunto  com  a 
sociedade.	 	
Os programas e planos de ação supra citados, constantes da Tabela  Base  Item  6.2.1.1. 	
a  seguir,  estão  detalhados  no  Item  6.2.2.  deste  Plano,  que  c	ontemplam  as  atividades,  as 	
responsabilidades,  os  prazos  estabelecidos  e  o  conteúdo  mínimo  que  deverá  possuir  cada 
programa  ou  plano  de  ação,  informações  estas  que,  concomitantemente  com  a  legislação 
aplicada  a  Política  Nacional  dos  Resíduos  Sólidos  e  o  Pl	ano  Nacional  de  Resíduos  Sólidos, 	
deverão  servir  de  base  para  a  elaboração  e  implementação  dos  referidos  programas  pelos 
órgãos responsáveis e corresponsáveis.

44	 	
 
6.2.1.1.	 	Tabela Base para a Gestão Diferenciada dos Resíduos Sólidos	 	
 	
TIPIFICAÇÃO 	 	
DOS RESÍDUOS	 	OBJ	ETIVOS	 	ESTRATÉGIAS	 	
PROGRAMAS E AÇÕES	 	
(ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES e 
ESTABELECIMENTO DE PRAZOS)	 	
RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS	 	
Dejetos líquidos da suinocultura	 	
Dar o tratamento adequado a 100% dos 
dejetos líquidos da suinocultura até o fim 
do ano 	2014	 	
 	
Con	vocar os produtores de suínos para 	
reuniões de sensibilização e educação 
ambiental	 	
Programa de Educação Ambiental para a 
Pecuária	: sob responsabilidade da 	
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente	 	
com prazo até 	dezembro/2013	  para 	100	% 	
de participação dos 	produtores	 	
Exigir de todos os produtores de suínos o 
respectivo licenciamento ambiental da 
atividade	, respeitando a Resolução do 	
CMMA n°001/2010.	 	
Estabelecer um Plano de Ação para 
Licenciamento Ambiental da Pecuária: sob 
responsabilidade 	Secretaria da A	gricultura 	
e Meio Ambiente 	com prazo até 2014.   	 	
Dejetos líquidos da bovinocultura 
de leite	 	
Dar o tratamento adequado a 100% dos 
dejetos líquidos da bovinocultura de leite 
até o fim do ano 	2014	 	
 	
Convocar os produtores de leite para 
reuniões de sensibiliz	ação e educação 	
ambiental	 	
Programa de Educação Ambiental para a 
Pecuária: sob responsabilidade da 
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente	 	
com prazo até dezembro/2013 para 100% 
de participação dos produtores.	 	
Exigir  de  todos  os  produtores  de  leite  o 
respectivo  licenciamento  ambiental	, 	
respeitando  a  Resolução  do  CMMA 
n°001/2010.	 	
Estabelecer um 	Plano de Ação para 	
Licenciamento Ambiental da Pecuária:	 sob 	
responsabilidade 	Secretaria da Agricultura 	
e Meio Ambiente	 com prazo até 	2014	   	
Resíduos medicamentoso	s da 	
suinocultura	 	Estabelecer sistema de logística reversa 
abrangendo 100% das propriedades 
produtoras até o fim do ano de 	2014	  	
V iabilizar malha de pontos físicos para 
recepção dos resíduos bem como 
destinação final adequada e cálculo dos 
custos e forma d	e cobrança	 	
Programa de Logística Reversa dos 
Resíduos Medicamentosos: 	sob 	
responsabilidade da 	Secretaria da 	
Agricultura e Meio Ambiente	 com prazo de 	
implantação até 	dezembro/2013	 	
Resíduos medicamentosos da 
bovinocultura de leite	 	
Exigir de todos os produt	ores de leite e de 	
suínos e outras atividades pecuárias o 
respectivo licenciamento ambiental e 
planos de gerenciamento de resíduos 	 	
V ide 	Plano de Ação para Licenciamento 	
Ambiental da Pecuária

45	 	
 	
Animais mortos da atividade de 
suinocultura	 	
Implantar sistema	 de compostagem em 	
100% das propriedades produtoras	 	
Exigir de todos os produtores de suínos o 
respectivo licenciamento ambiental da 
atividade	 	
V ide 	Plano de Ação para Licenciamento 	
Ambiental da Pecuária	 	
Animais mortos da atividade de 
bovinocultura de leite	 	
Implantar sistema de compostagem em 
100% das propriedades produtoras	 	
Exigir de todos os produtores de leite o 
respectivo licenciamento ambiental da 
atividade	 	
V ide 	Plano de Ação para Licenciamento 	
Ambiental da Pecuária	 	
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	 	
Resíduos d	omiciliares secos	 	
Separação dos resíduos recicláveis nos 
próprios domicílios	 	
Ensinar aos munícipes da zona urbana e 
rural a forma correta de separação de seu 
lixo: entre resíduos secos e resíduos 
úmidos.	 	
Programa de Educação Ambiental para os 
Resíduos Domi	ciliares: 	sob coordenação da 	
Secretaria da Educação	 e Cultura	 com 	
prazo de implementação até 
dezembro/2013	. 	
Coletar seletivamente os resíduos secos	 	
Estabelecer sistema de coleta seletiva dos 
resíduos secos e sistema eficiente de 
triagem objetivando aprov	eitamento de até 	
30% dos resíduos recicláveis	 	
Programa de Implementação da Coleta 
Seletiva Domiciliar: 	sob coordenação da 	
Secretaria da Administração	 com prazo de 	
implantação da coleta seletiva até 
dezembro/2013	. 	
Realizar a disposição final ambientalment	e 	
adequada de todos os rejeitos após a 
triagem	 	
Certificar	-se das condições de operação do 	
aterro sanitário em que o Município é 
consorciado	 	
V ide 	Programa de Implementação da 	
Coleta Seletiva Domiciliar	 	
Resíduos domiciliares úmidos	 	
Coletar os resíduos úmido	s separadamente	 	Estabelecer sistema de coleta seletiva dos 
resíduos úmidos	 	
V ide 	Programa de Implementação da 	
Coleta Seletiva Domiciliar	 	
Realizar a compostagem de todos os 
resíduos domiciliares orgânicos gerados 
pela população	 	
Certificar	-se das condições 	de operação do 	
sistema de compostagem de 
responsabilidade em que o Município é 
signatário	 	
V ide 	Programa de Implementação da 	
Coleta Seletiva Domiciliar	 	
Resíduos da limpeza 
urbana/resíduos verdes	 	
Realizar a triagem dos resíduos da varrição 
e dar a destinaçã	o correta aos resíduos de 	
bota	-foras e da limpeza urbana	 	
Criar procedimentos operacionais e 
estruturas físicas para a triagem e locais 
para a destinação/disposição final 
adequada destes resíduos	 	
Programa de Triagem e Destinação Final 
dos Resíduos da Limpez	a Pública 	sob 	
coordenação da 	Secretaria de Obras	 e 	
Trânsito	 com prazo para implantação até 	
dezembro/2013	. 	
Resíduos de grande volume 
(fogões, geladeiras, sofás, móveis, 
etc.)	 	
Realizar o recebimento, triagem, e 
descaracterização/desmanche visando a 
reciclag	em dos elementos	 	
Implantar sistema de ecoponto com 
estrutura física e equipamentos para o 
manejo dos resíduos	 	
Programa de Instalação e Operação de 
Ecoponto Municipal 	sob coordenação da 	
Secretaria 	de Obras e Trânsito	 e prazo para 	
implantação até 	dezembro/20	13

46	 	
 	
Resíduos do saneamento básico	 	
Realizar o descarte adequado dos dejetos 
tratados por fossas sépticas ou por sistema 
de tratamento de esgotos	 	
De acordo com Plano Municipal de 
Saneamento Básico a ser elaborado, serão 
coletados após tratamento adequado 	e 	
dispostos os resíduos oriundos do 
esgotamento de fossas sépticas ou de 
sistema de tratamento em local 
devidamente licenciado para tal	 	
Plano Municipal de Saneamento Básico	 a 	
ser elaborado pelo Poder Público Municipal 
conforme a Lei 11.445/2007	 	
RESÍDUOS D	A LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33 DA PNRS)	 	
Lâmpadas	 	
Organizar de forma compartilhada sistema 
de logística reversa	 	
V isando o atendimento aos mini geradores 
e ao gerador domiciliar, implantar sistema 
de ecoponto para recepção destes resíduos	 	
Programa de Instalaç	ão e Operação de 	
Ecoponto Municipal sob coordenação da 
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente	 	
e prazo para implantação até 
dezembro/2013	  	
 	
Pilhas e baterias	 	
Pneus	 	Exigir aprovação do plano de 
gerenciamento de resíduos para 
comerciantes e grandes g	eradores	 	
Plano de Ação para o Regramento dos 
Plano de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos obriga	tórios: sob responsabilidade 	
do Departamento Ambiental	 	Equipamentos eletroeletrônicos	 	
Agrotóxicos	 	
Atingir 100% de devolução das embalagens 
vazias de agrotóxi	cos no sistema de 	
logística reversa já implantado	 	
Fiscalizar o cumprimento do sistema de 
logística reversa já existente através da 
documentação dos comerciantes de 
agrotóxicos e usuários	 	
Fiscalização Ambiental Municipal deverá 
fiscalizar junto aos comercia	ntes e usuários 	
a regular destinação das embalagens vazias	 	
Lubrificantes e embalagens	 	
Ratificar o cumprimento da logística 
reversa já existente dos óleos lubrificantes 
e suas embalagens	 	
Fiscalizar o cumprimento do sistema de 
logística reversa através da a	provação e 	
controle dos planos de gerenciamento de 
resíduos	 	
Plano de Ação para os Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
obrigatórios: sob responsabilidade da 
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente	 	
OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS	 	
Resíduos da Construção Ci	vil	 	
Realizar o armazenamento temporário na 
obra de forma adequada e disposição final 
dos rejeitos de forma ambientalmente 
correta bem como o reuso dos resíduos 
recicláveis	 	
Definir procedimentos operacionais a níveis 
de obra para separação dos resíduos 
reci	cláveis e rejeitos, e o armazenamento 	
temporário adequado, disponibilizando 
local licenciado para a reservação de 
rejeitos Classe A até o seu uso futuro, bem 
como a destinação final das demais classes 
de resíduos da construção civil	 	
Plano de Gestão de Resí	duos da Construção 	
Civil	 a ser elaborado pelo Município em 	
consonância com o Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos até o dia 19 
de janeiro de 2013 cfe. Resolução CONAMA 
448/2012. O prazo para implementação do 
mesmo é de 6 meses após sua publicação.	 	
A elaboração a cargo da 	Secretaria da 	
Administração	 e Setor de Engenharia

47	 	
 	
Resíduos dos Serviços de Saúde	 	
 	
Exigir, aprovar, controlar e fiscalizar o 
cumprimento dos planos de gerenciamento 
de resíduos sólidos obrigatórios conforme 
Art. 20 da Lei 12.305/2	010 e Item 6.1.6.  	
deste Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos	 	
Instituir os procedimentos para entrega e 
aprovação dos planos de gerenciamento de 
resíduos e a criação de sistema 
informatizado para controle e fiscalização	 	
Plano de Ação para o Regram	ento dos 	
Plano de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos obrigatórios: 	sob responsabilidade 	
da	 Secretaria da Agricultura e Meio 	
Ambiente com o apoio técnico da	 	
Secretaria da Saúde	 e Ação Social	 	
Instituir cadastro de geradores, operadores 
e transportadores do	s resíduos perigosos 	
no Município visando a fiscalização e 
controle	 	
Cadastro de Operadores/Transportadores 
de Resíduos Perigosos	 a ser criado pel	o 	
Departamento Ambiental	 	
Resíduos industriais	 	
Exigir, aprovar, controlar e fiscalizar o 
cumprimento dos planos	 de gerenciamento 	
de resíduos sólidos obrigatórios conforme 
Art. 20 da Lei 12.305/2010 e Item 6.1.6.  
deste Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos	 	
Instituir os procedimentos para entrega e 
aprovação dos planos de gerenciamento de 
resíduos e a criaçã	o de sistema 	
informatizado para controle e fiscalização	 	
Plano de Ação para o Regramento dos 
Plano	s de Gerenciamento de Resíduos 	
Sólidos obrigatórios: sob responsabilidade 
da 	Secretaria da Agricultura e Meio 	
Ambiente	 	
Instituir cadastro de geradores, oper	adores 	
e transportadores dos resíduos perigosos 
no Município visando a fiscalização e 
controle	 	
Cadastro de Operadores/Transportadores 
de Resíduos Perigosos	 a ser criado pel	o 	
Departamento Ambiental	 	
Resíduos da mineração	 	
Exigir, aprovar, controlar e fiscali	zar o 	
cumprimento dos planos de gerenciamento 
de resíduos sólidos obrigatórios conforme 
Art. 20 da Lei 12.305/2010 e Item 6.1.6.  
deste Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos	 	
Instituir os procedimentos para entrega, 
aprovação e a criação de sistema 	de 	
informatizado para controle e fiscalização	 	
Plano de Ação para o Regramento dos 
Plano de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos obrigatórios: 	sob responsabilidade 	
da 	Secretaria da Agricultura e Meio 	
Ambiente

48	 	
 	
Resíduos de estabelecimentos 
comerciai	s e prestadores de 	
serviços	 	
Realizar o reciclagem dos óleos comestíveis 
usados	 	
Disponibilizar área no ecoponto para 
recebimento da geração domiciliar e  de 
mini geradores, o armazenamento e a 
posterior destinação final para 
reprocessamento	 	
Programa de Inst	alação e Operação de 	
Ecoponto Municipal 	sob coordenação da 	
Secretaria 	da Indústria, Comércio e 	
Turismo	 e prazo para implantação até 	
dezembro/2013	 	
 
 	
Coletar seletivamente os resíduos secos 
recicláveis de mini geradores	 	
Estabelecer sistema de coleta seleti	va dos 	
resíduos secos recicláveis atendendo a mini 
geradores e sistema eficiente de triagem 
objetivando aproveitamento máximo dos 
resíduos recicláveis	 	
V ide Programa de Implementação da 
Coleta Seletiva Domiciliar	 	
Para os resíduos perigosos ou que não são 
de responsabilidade do Município: exigir, 
aprovar, controlar e fiscalizar o 
cumprimento dos planos de gerenciamento 
de resíduos sólidos obrigatórios conforme 
Art. 20 da Lei 12.305/2010 e Item 6.1.6.  
deste Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos	 	
Inst	ituir os procedimentos para entrega e 	
aprovação dos planos de gerenciamento de 
resíduos e a criação de sistema 
informatizado para controle e fiscalização	 	
Plano de Ação para os Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
obrigatórios: 	sob responsabilidade da	 	
Departamento Ambiental

49	 	
 	
6.2.2.	 Dos programas estabelecidos para atingimento dos objetivos do PGIRS	 	
 
Neste  item  os  programas  escolhidos  pela  sociedade  são  descritos  e  detalhados 	
contemplando  seus  objetivos  específicos,  a  responsabilidade  de  coordenação  e  a 
resp	onsabilidade  compartilhada,  bem  como  dos  prazos  para  aprovação  do  conteúdo  do 	
programa,  prazos  para  implementação  e  conclusão  com  os  objetivos  atingidos.  Todos  os 
programas  contam  com  um  órgão  responsável  direto  e  por  órgãos 	corresponsáveis	 pela 	
elaboração	 e  implementação  dos  programas,  além  disso,  é  dever  dos  órgãos  responsáveis  e 	
corresponsáveis	 compartilhar as discussões com a sociedade através de audiências públicas.	  	
Os  nomes  dados  aos  programas  e  ações  abaixo  são  genéricos  e  sugerem  o  tema  a  ser 	
trata	do,  contudo  os  órgãos  e  entidades  responsáveis  poderão  dar  um  nome  mais  sugestivo  ao 	
programa objetivando uma maior participação popular.	 	
Os programas deste Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que envolverem a 	
prestação  de  serviços  públicos  na  li	mpeza  urbana  e  no  manejo  de  resíduos  sólidos  deverão, 	
baseados  no  princípio  da  Lei  12.305/2010  (Art.  7º,  Inciso  X),  conter  sistema  de  cálculo  dos 
serviços  prestados  que  assegurem  a  regularidade,  continuidade,  funcionalidade  e 
universalização  dos  mesmos  pel	o  Poder  Público,  abrangendo  o  estabelecido  no  Item 	6.1.9.	 	
deste Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.	 	
Todos os programas e planos de ação deverão ser aprovados	, após sua elaboração,	 por 	
um  Comitê  nomeado  pelo  Poder  Executivo	 com  a  finalidade  de  ac	ompanhar  o  ente  público 	
responsável pela elaboração bem como sua aprovação. 	 	
 
 
Programa de Educação Ambiental para a Pecuária	 	
Este programa será executado sob a coordenação e responsabilidade da 	Secretaria da 	
Agricultura	 e  Meio  Ambiente	  com  o  apoio  do  Dep	artamento  Ambiental  Municipal  e  dos 	
órgãos  públicos 	Secretaria  da Adminis	tração  e  Secretaria  da  Educação	 e  Cultura	  e  das 	
entidades  legalmente  constituídas  e  afins  com  prazo  até 	dezembro/2013	 para  atingir 	100  %	  	
dos  produtores  de  leite,  produtores  de  suíno	s  e  de  outros  animais  bem  como  empresários  e 	
entidades ligadas ao setor pecuário do Município.

50	 	
 	
Este programa caracteriza	-se por abranger conteúdos de tratamento de dejetos líquidos 	
e  da  logística  reversa  para  os  resíduos  medicamentosos,  e  também  aos  demais	 tipos  de 	
resíduos sólidos gerados em suas propriedades de origem produtiva bem como domiciliar.	 	
O  órgão  responsável  direto  pela  coordenação,  tem  o  prazo  até 	junho/2013	 para 	
apresentar  a  minuta  deste  programa  ao  Comitê  específico  para  aprovação  e  posterior	 	
implementação.	 	
 
Plano de Ação para Licenciamento Ambiental da 	Pecuária	 	
Este  plano  de  ação  terá  por  objetivo  traçar  as  estratégias  e  as  ações  a  serem 	
implementadas  pelo 	Departamento  Ambiental  Municipal	 com  prazo  até   	dezembro/2013	 	
para  atingir 	100	%	 do  lice	nciamento  ambiental  das  atividades  rurais,  comerciais  e  industriais 	
de produção de leite no  âmbito  do Município. Através do licenciamento ambiental é possível 
ter  um  controle  maior  das  atividades  e  do  gerenciamento  dos  resíduos  por  parte  do  Poder 
Público, 	por isso justifica	-se a implementação deste plano de ação.	 	
O 	Departamento Ambiental Municipal	, tem o prazo até 	junho/2013	 para apresentar 	
a minuta deste programa ao Comitê específico para aprovação e posterior implementação.	 	
 
Programa de Logística Reversa 	dos Resíduos Medicamentosos	 	
Este  programa  tem  por  objetivo  estabelecer  um  sistema  de  logística  reversa  para  os 	
resíduos  medicamentosos  de  origem  pecuária  no  âmbito  do  Município.  Entende	-se  por 	
logística  reversa  dentro  do  escopo  deste  item  o  retorno  dos  res	íduos  de  medicamentos  e  suas 	
embalagens  até  o  ecoponto  e  estabelecimentos  comerciantes  locais,  a  partir  dos  quais  a  estes 
resíduos devem ser dado o destino final adequado.	 	
O  sistema  de  logística  reversa  a  ser  criado  por  este  programa  deverá  ter  como 	
conteú	do  mínimo  a  malha  de  postos  de  recepção  e  local  de  concentração  (ecoponto)  no 	
Município  para  posterior  coleta,  e  por  fim  o  sistema  de  destinação  final  a  ser  adotado. Além 
disso,  deverá  conter  o  sistema  de  cálculo  dos  custos  envolvidos  em  toda  a  operação  do	 	
sistema e forma de cobrança pela prestação dos serviços públicos, se houver.	 	
A 	Secretaria  da  Agricultura	 e  Meio  Ambiente	 é  a  responsável  pela  elaboração  e 	
coordenação  deste  programa  e  tem  o  prazo  até 	junho/2013	 para  apresentar  a  minuta  do

51	 	
 
mesmo  ao  Comitê 	específico  para  aprovação  e  posterior  implementação.  Os  órgãos 	
Secretaria  da  Administração	 e Secretaria  da  Educação	 e  Cultura	 deverão  participar 	
ativamente da elaboração e implementação deste programa, facultando	-se esta participação às 	
entidades legalment	e constituídas e afins.	 	
A responsabilidade pela  implementação do programa é da 	Secretaria  da Agricultura	 	
e Meio Ambiente	 com prazo de 	dezembro/2013	 para sua plena operacionalização.	 	
 
Programa de Educação Ambiental para os Resíduos Domiciliares	 	
Este  program	a  tem  por  objetivo  ensinar  a  população  em  geral  sobre  a  segregação  dos 	
resíduos sólidos no âmbito de suas residências, trabalho, etc. entre os resíduos secos e úmidos 
visando a implementação da coleta seletiva domiciliar, além desses o programa deve abrang	er 	
ainda  aqueles  resíduos  que  devem  ser  devolvidos  aos  comerciantes  (logística  reversa)  ou 
entregues  no  ecoponto.  O  objetivo  quantitativo  deste  programa  é  atingir 	100	%  da  população 	
até 	dezembro/2013	. 	
A 	Secretaria da Educação	 e Cultura	 é a responsável por e	ste programa e tem o prazo 	
de 	junho/2013	 para  apresentar  o  conteúdo  e  formato  de  implementação  do  programa  ao 	
Comitê  específico  para  aprovação  e  posterior  implementação.  Os  órgãos 	Secretaria  da 	
Administração  e  Secretaria  de  Obras	 e  Trânsito	 e,  facultando	-se  às  entidades  legalmente 	
constituídas  a participar do processo de elaboração e implementação deste programa.	 	
O  programa  deverá  apresentar  um  conteúdo  mínimo  abrangendo  os  aspectos  quanto  a 	
não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e tratamento	 dos resíduos, e no que tange 	
à  coleta  seletiva  especificamente  deverá  abranger  quanto  aos  tipos  de  resíduos  a  serem 
separados,  procedimentos  para  acondicionamento  dos  resíduos  secos  e  resíduos  úmidos, 
disponibilização para a coleta, reaproveitamento dos r	esíduos e compostagem caseira. 	 	
 
Programa de Implementação da Coleta Seletiva Domiciliar	 	
Este  programa  tem  por  objetivo  implantar  a  coleta  seletiva  dos  resíduos  domiciliares 	
secos  e  úmidos  separadamente,  visando  a  elevar  a  capacidade  de  reciclagem  dos  resí	duos 	
gerados  pela  população,  além  dos  resíduos  domiciliares  deverão  estar  contemplados  neste 
programa  os  resíduos  recicláveis  secos  oriundos  dos  mini  geradores  do  comércio  e  da 
prestação  de  serviços,  os  quais  não  se  enquadram  nos  resíduos  descritos  no  Item	 6.1.6.

52	 	
 
(relativo ao plano de gerenciamento de resíduos). O programa a ser criado deverá abranger 	os 	
procedimentos  operacionais  e  especificações  mínimas  a  serem  adotadas  em  cada 	etapa  do 	
manejo dos resíduos domiciliares e dos resíduos recicláveis dos mini	 geradores do comércio e 	
prestação  de  serviços,  desde  a  segregação  na  fonte,  a  coleta  seletiva,  a  triagem  dos  resíduos 
recicláveis  e  dos  rejeitos,  a  disposição  final  e  a  compostagem  dos  resíduos  úmidos	, 	
contemplando assim o Inciso V do Art. 51 do Decreto F	ederal ? 7.404/2010.	 	
Este  programa    deverá  ser  elaborado  e  implementado  tendo  como  metas  quantitativas 	
aquelas definidas no Item 6.2.3. deste Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.	 	
O  programa  deverá  ser  específico  quanto  aos  procedimentos  da  coleta	 seletiva  quanto 	
aos  tipos  de  resíduos  a  serem  separados,  procedimentos  para  acondicionamento  dos  resíduos 
secos  e  resíduos  úmidos  na  fonte  geradora,  a  forma  de  disponibilização  para  a  coleta,  o 
reaproveitamento dos resíduos. 	 	
O  programa,  obrigatoriamente,	 deverá  determinar  que  a  destinação  final,  seja  ela 	
pública ou privada, dos resíduos sólidos domiciliares tenham  como  destino a disposição final 
em  aterros  sanitários  construídos  com  a  melhor  técnica  no  caso  dos  rejeitos,  sistemas  de 
triagem  eficientes  de 	modo  a  garantir  o  máximo  aproveitamento  dos  resíduos  recicláveis  e 	
com sistema de compostagem em área coberta para os resíduos úmidos de modo a minimizar 
a geração de chorume, atendendo assim ao disposto na Lei 12.305/2010.	 	
A coordenação do programa será d	a Secretaria da Administração	  devendo os órgãos 	
Departamento  Ambiental  Municipal,  Secretaria  de  Obras	 e  Trânsito	 e  Secretaria  da 	
Educação	 e  Cultura	 participarem  ativamente  na  elaboração  e  implantação  do  programa, 	
além da sociedade em geral através de audi	ências públicas.	 	
O  prazo  para  apresentação  do  conteúdo  do  programa  ao  Comitê  específico  é  até 	
junho/2013	. 	
O prazo para implantação definitiva da coleta seletiva entre resíduos secos e úmidos é 	
até 	dezembro/2013	. 	
Considerando  os  procedimentos  e  as  metas  de 	coleta  de  seletiva  e  reciclagem 	
estabelecidas  por  este  Plano  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos  deverá  conter  sistema 
de  cálculo  dos  custos  e  valor  proposto	 para  a  coleta  seletiva  bem  como  a  forma  de  cobrança	 	
conforme Item 6.1.9. e 6.1.10	. 	
O programa 	deverá apresentar a forma de controle e fiscalização com penalidades pelo

53	 	
 
descumprimento e não adesão ao sistema.	 	
 
Programa de Triagem e Destinação Final dos Resíduos da Limpeza Pública	 	
Este  programa  tem  por  objetivo  o  estabelecimento  de  procedimentos  oper	acionais  e  a 	
disponibilização de estruturas físicas para a realização da triagem e tratamento dos resíduos da 
limpeza  pública  e  bota	-foras  (podas,  etc.),  bem  como  a  determinação  de  locais  para  a 	
disposição final  adequada dos rejeitos, evitando ao máximo qu	e estes sejam enviados para os 	
aterros sanitários.	 	
Este  programa  deverá  ser  elaborado  sob  coordenação  da 	Secretaria  de  Obras	 e 	
Trânsito	,  com  a  participação  das 	Secretarias  de  Educação	 e  Cultura	,  Secretaria  da 	
Administração  e  Secretaria  da Agricultura	 e  Mei	o Ambiente	 e  facultando  a  participação 	
de entidades afins. 	 	
O  prazo  para  elaboração  do  programa  é  até 	junho/2013	 visando  à  aprovação  do 	
Comitê específico.	 	
O prazo para implantação do programa é até 	dezembro/2013	. 	
O  conteúdo  do  programa  deverá  abranger  os  p	rocedimentos  básicos  das  atividades  de 	
limpeza  pública  (varrição,  podas,  etc.),  dos  procedimentos 	operacionais  e  especificações 	
mínimas  a  serem  adotadas  nos  serviços  públicos  de  limpeza  urbana,  conforme  Inciso  V  do 
Art.  51  do  Decreto  Federal  ?  7.404/2010, 	contemplando  ainda 	locais  de  triagem  destes 	
resíduos  segregando  resíduos  secos  recicláveis,  rejeitos  e  resíduos  inertes,  incluindo  a 
existência  ou  não  de  estrutura  para  trituração  de  resíduos  verdes,  e  os  planos  de  destinação 
dos bota	-foras.	 	
Este  programa 	deverá  apresentar  sistema  de  cálculo  de  custos  e  a  forma  de  cobrança 	
pela  prestação  do  serviço  público,  incluído  no  sistema  de  cálculo  e  forma  de  cobrança  as 
limpezas para eventos em áreas públicas.	 	
 
Programa de Instalação e Operação de Ecoponto Municipal	 	
O  objetivo  deste  programa  é  ofertar  aos  mini  geradores  e  aos  geradores  domiciliares 	
um  local  físico  para  a  recepção  de  resíduos  sólidos  enquadrados  no  Art.  33  da  Lei 
12.305/2010  (resíduos  da  logística  reversa),  e  de  resíduos  de  volume  relativamente  grandes

54	 	
 
tais  como  geladeiras,  fogões,  móveis,  etc.  O  ecoponto  deverá  estar  apto  a  receber 
medicamentos  vencidos  oriundos  de  geradores  domiciliares  e  para  o  recebimento  e	 	
armazenamento  para  os  óleos  comestíveis  usados  gerados  por  mini  geradores  e  geradores 
domicil	iares.	 	
A responsabilidade pela coordenação deste Programa será exercida pela 	Secretaria da 	
Agricultura	 e  Meio  Ambiente	 com  a  participação  efetiva  dos  órgãos 	Secretaria  da 	
Educação	 e  Cultura	,  Departamento  Ambiental  Municipal,  Secretaria  da  Saúde	 e  Ação 	
Soci	al,  Secretaria  da  Indústria	, Comércio 	e  Turismo 	e  Secretaria  da 	Administração	 e 	
facultando a participação de entidades afins. 	 	
O prazo para elaboração do programa é até 	junho/2013	 . 	
O prazo para implantação e operação do ecoponto é até 	dezembro/2013	. 	
Este 	programa deverá possuir o seguinte conteúdo mínimo: resíduos a serem recebidos 	
no  ecoponto,  forma  de  acondicionamento  para  recebimento  no  ecoponto,  e  projeto 
operacional  contendo  as  necessidades  de  recursos  humanos,  espaço  físico,  instalações, 
equipamentos	 e  sistemas  de  informática  para  a  operação  do  ecoponto,  com  plano  de 	
gerenciamento  por  tipologia  de  resíduo  a  ser  recebido,  contendo  todas  as  etapas  do 
gerenciamento, a descrição da forma de armazenagem, os destinos finais para cada resíduo, a 
periodicidad	e  de  destinação  final,  manejo  interno  a  ser  dado  ao  resíduo  como  por  exemplo  o 	
desmanche e reciclagem de resíduos volumosos como sofás, geladeiras, etc.	 	
Este  programa  deverá  atentar  para  o  disposto  no  Item  6.1.7    deste  Plano  de  Gestão 	
relativo ao regrament	o para os resíduos da logística reversa.	 	
Este  programa  deverá  possuir  inter	-relação  com  o  Programa  de  Educação Ambiental 	
para  os  Resíduos  Domiciliares  tendo  em  vista  a  abrangência  que  este  ultimo  deverá  possuir 
sobre a educação ambiental relativa à segrega	ção e devolução dos mesmos à origem.	 	
O  programa  deverá  contemplar  ainda  sistema  de  cálculo  dos  custos  e  forma  de 	
cobrança  dos  serviços  públicos  prestados  considerando  operações  de  coleta  e  transporte,  se 
houver,  bem  como  os  investimentos  necessários  para  a	 implementação  e  a  operação  do 	
ecoponto, observando	-se os aspectos estabelecidos no Item 6.1.9.

55	 	
 	
Plano  de  Ação  para  o  Regramento  dos  Planos  de  Gerenciamento  de  Resíduos 	
Sólidos obrigatórios	 	
Este  plano  de  ação  objetiva  direcionar  os  esforços  do 	Departament	o  Ambiental 	
Municipal	,  responsável  pela  elaboração  e  implementação  deste, 	no  sentido  de  coordenar  as 	
ações  visando  a  elaboração	, 	entrega	,  aprovação,  controle  e  fiscalização 	dos 	plano	s de 	
gerenciamento de resíduos sólidos obrigatórios através do Art. 20º da	 Lei 12.305/2010. 	 	
Deverão  participar  do  processo  de  elaboração  deste  Plano  de  Ação  os  órgãos 	
Secretaria  da  Educação	 e  Cultura	,  Secretaria  da Administração,  Secretaria  da  Saúde	 e 	
Ação  Social	,  Secretaria  da  Indústria	, Comércio	 e Turismo	 e  Secretaria  da Agri	cultura	 e 	
Meio Ambiente	  e facultando a participação de entidades afins. 	 	
O prazo para elaboração deste plano de ação é até 	junho/2013	 . 	
O prazo para implementação do plano de ação é até 	dezembro/2013 	. 	
Este Plano de Ação deverá ser elaborado de acordo com	 o estabelecido  no Item 	6.1.6. 	 	
deste Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que trata do regramento para 
os planos de gerenciamento de resíduos sólidos obrigatórios. Da mesma forma, deverá atender 
aos disposto no item 6.1.7.  relativo ao	 regramento para os resíduos da logística reversa.	 	
A  elaboração  deste  plano  de  ação  deverá  atentar  para  que  sempre  que  houver  a 	
participação do Poder Público em algum momento do manejo dos resíduos sólidos, deverá ser 
elaborado  cálculo  dos  custos  envolvido	s  e  previsto  a  forma  de  cobrança  pelos  mesmos  de 	
acordo com o Item 6.1.9.	 	
 
Cadastro de Operadores/Transportadores de Resíduos Perigosos	 	
Este cadastro objetiva um maior controle sobre as empresas que operam com resíduos 	
perigosos  n	a  geografia  do	 Município	, 	o  qual  deverá  ser  criado  e  controlado  pelo 	
Departamento Ambiental  do  Município	 também  responsável  pela  aprovação  dos  planos  de 	
gerenciamento de resíduos obrigatórios.	 	
Neste cadastro deverão estar as empresas que realizam algum tipo de armazenamento, 	
coleta	, transporte e/ou tratamento de resíduos perigosos, estes classificados conforme o Inciso 	
II do Art. 13º da Lei 12.305/2010.	 	
Através  do  cadastro,  as  empresas  que  pretendam  e  operem  dentro  dos  limites  do

56	 	
 
Município  deverão  cadastrar	-se  e  prestar  as  respectiv	as  informações  através  de  relatórios 	
periódicos  sobre  os  volumes  de  resíduos  movimentados,  armazenados,  a  sua  origem  e 
respectivo  destino,  entre  outras  informações  a  serem  instituídas  pelo  cadastro.  O  projeto  do 
cadastro deverá contemplar, no mínimo, o sis	tema de funcionamento do mesmo, o sistema de 	
atualização  e  entrega  das  informações  ao  órgão  responsável  pela  fiscalização,  além  das 
penalidades  para  aqueles  que  operam  sem  o  cadastro  e/ou  não  entregarem  as  respectivas 
informações.	 	
O prazo para elaboração d	o projeto do cadastro e colocação para aprovação do Comitê 	
específico é até 	junho/2013	. 	
O prazo para implementação e operacionalização do cadastro é até 	dezembro/2013	.

57	 	
 
6.2.2.1.	 	Quadro resumo dos programas e planos estabelecidos por este Plano e respectivas respo	nsabilidades	 	
PROGRAMA OU PLANO	 	RESPONSÁVEL DIRETO	 	ÓRGÃOS CORRESPONSÁVEIS	 	PRAZOS PARA	 	
ELABORAÇÃO	 	IMPLEMENTAÇÃO	 	
Plano de Gestão dos Resíduos da Construção Civil 	? 	
Resolução CONAMA 448/2012	 	
Secretaria Municipal da 	
Administração	 	Setor de Engenharia	 	18 de 	janeiro de 
2013	 	
6 meses após sua 	
publicação	 	
Programa de Educação Ambiental para a Pecuária	 	Secretaria da Agricultura e Meio 	
Ambiente  	 	
Departamento Ambiental Municipal, Secretaria da 
Administração e Secretaria da Educação e Cultura  	 	Junho/2013	 	Dezembro/2	013	 	
Plano de Ação para Licenciamento Ambiental da 
Pecuária	 	
Departamento Ambiental 	
Municipal	 	? 	Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Programa de Logística Reversa dos Resíduos 
Medicamentosos	 	
Secretaria da Agricultura e Meio 	
Ambiente	 	
Secretaria da Administração e Secre	taria da 	
Educação e Cultura	 	Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Programa de Educação Ambiental para os Resíduos 
Domiciliares	 	Secretaria da Educação e Cultura	 	Secretaria da Administração e Secretaria de Obras e 	
Trânsito	 	Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Programa de Implement	ação da Coleta Seletiva 	
Domiciliar	 	Secretaria da Administração  	 	Departamento Ambiental Municipal, Secretaria de 
Obras e Trânsito e Secretaria da Educação e Cultura	 	Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Programa de Triagem e Destinação Final dos 
Resíduos da Limpeza Pú	blica	 	Secretaria de Obras e Trânsito	 	
Secretarias de Educação e Cultura, Secretaria da 
Administração e Secretaria da Agricultura e Meio 	
Ambiente	 	
Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Programa de Instalação e Operação de Ecoponto 
Municipal	 	
Secretaria da Agricultura e Me	io 	
Ambiente	 	
Secretaria da Educação e Cultura, Departamento 
Ambiental Municipal, Secretaria da Saúde e Ação 
Social, Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo e 	
Secretaria da Administração	 	
Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Plano de Ação para os Planos de Gerenciam	ento de 	
Resíduos Sólidos obrigatórios	 	
Departamento Ambiental 	
Municipal	 	
Secretaria da Educação e Cultura, Secretaria da 
Administração, Secretaria da Saúde e Ação Social, 
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo e 
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente	   	
Junho/2013	 	Dezembro/2013	 	
Cadastro de Operadores/Transportadores de 
Resíduos Perigosos	 	
Departamento Ambiental 	
Municipal	 	Secretaria da Saúde e Ação Social	 	Junho/2013	 	Dezembro/2013

58	 	
 	
 
6.2.3.	 Metas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos domiciliares	 	
 
Considerando  a  Lei  12.305/2010  que  estabelece  como  um  dos  princípios  a  não 	
geração,  a  redução,  a  reutilização,  a  coleta  seletiva  e  a  reciclagem  dos  resíduos  sólidos  e  
considerando 	o Inciso XI do Art. 51 do Decreto Federal ? 7.404/2010	 ficam estabelecida	s as 	
metas 	de  coleta  seletiva  e  reciclagem  de  resíduos  sólidos  domiciliares  através 	da  tabela 	
abaixo	: 	
META	 	2013	 	2014	 	2015	 	2016	 	
Realizar a coleta seletiva	 	
% das residências atendidas	 	100	% 	100	% 	100%	 	100%	 	
Reciclagem de resíduos secos	 	
% sobre a massa total c	oletada	 	10%	 	20%	 	30%	 	30%	 	
Compostagem dos orgânicos	 	
% sobre a massa total coletada	 	10%	 	20%	 	30%	 	40%	 	
Disposição final de rejeitos	 	
% máximo sobre a massa total 	
coletada	 	
80%	 	60%	 	40%	 	30%

59	 	
 	
 	
7.	 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS	 	
 	
ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA  DE  NORMAS  TÉCNICAS.	 ABNT. 	NBR  ISO  10004:2004. 	
Resíduos Sólidos: 	classificação. 	Rio de Janeiro: ABNT, 2004.	            	 	
 
BRASIL.  Lei  n°  12.305  de  02  de  agosto  de  2010. 	Institui  a  Política  Nacional  de  Resíduos 	
Sólido	s. Diário Oficial Brasília, 02 de agosto de 2010.	 	
BRASIL.  Dec	reto  n°  7.404  de  23  de  dezembro  de  2010. 	Regulamenta  a  Lei  n°  12.305  de 	
02/08/2010,  que  institui  a  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos,  cria  o  Com	itê 	
Interministerial  da  PNRS  e  o  Comitê  orientador  para  a  implantação  dos  sistemas  de 
logística reversa, e dá outras providências	. Diário Oficial Brasília, 02 de agosto de 2010.	 	
CONAMA. 	Resolução 	CONAMA 	n° 	448  de  18  de  janeiro  de  2012.	 Altera  itens  da 	
Resolução 307	, do CONAMA, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a 	
gestão dos resíduos da construção civil.	 Diário Oficial Brasília, 19 de jane	iro de 2012.	 	
ICLEI 	- Governos  Locais  pela  Sustentabilidade. 	Planos  de  gestão  de  resíduos  sólidos	: 	
manual de orientação. Brasília, 2012. 156 p.	 	
 
IBGE. Disponível em <www.ibge.gov.br>. Acesso em 16 de julho de 2012.	 	
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA. 	Plano Am	biental	. 2005.

60	 	
 
8.	 ASSINATURAS	 	
 	
 	
Chapada, 31 de 	agosto	 de 2012.	 	
 
 
 
________________________________   	 	 	________________________________	 	
Larri Lui                                     	 	 	           	Dario Gusatti	 	
Prefeito Municipal                            	                   	 	JR Ambiental	 	
 
 
 
 
________________________________	 	 	________________________________	 	
Cristiane Hüning                                            	 	Matilde M. Petry	 	
JR Ambiental                                          	 	 	Sec. Mun. Agric. e	 Meio Ambiente	 	
 
 
 
 
________________________________	 	 	________________________________	 	
Adilson M. Schneider                                 	            	Sandra A. B. Schons	 	
Sec. Mun.	 De Obras e Trânsito	        	        	  	           	Sec	retaria	 Mun	. da Saúde	 e Ação Social	 	
 
 
 
 
______________________________                       ____________________________	 	
Darlei L. Ritterbusch                         	           	  	Rosane M. Feldkircher	 	
Sec. Mun. Agric. e Meio Ambiente	                   	 	Sec	retaria	 Mun	. da Saúde	 e Ação Social