PORTARIA Nº. 	178/	201	9 	
 	
Revisa  Benefício  de  ap	osentadoria 	
concedida  através  de	 	portaria	 	nº 	
620/2017	 a Servidor	a Public	a Municipal.	 	
 
 	O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, ba	ixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
 	Art.1º.	 Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria	 	
620/2017	 a  Servidor	a Sr	a. Juraci  Penz	, estendidos  os  direitos  de  acordo  com 	
art.  1º  da  Lei  Municipal 	3.008/2019,  que  altera  o 	art.  4º  da  Lei  Municipal  nº 	
2.	181  de  30  de  dezembro  de  2010,  que  ?DISPÕE  SOBRE  PLANO  DE 	
CARREIRA  DOS  FUNCIONÁRIOS  PÚBLICOS  DO  QUADRO  GERAL  DO 
PODER  EXECUTIVO,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS?	,  a	 Servente	,  Padrão 	
?6?,  classe  ?F?, 	com  proventos  mensais  integrais  no  valor  de  R$  2.021,17 	
composto	 das seguintes vantagens: salário base no ?Padrão 6? ?Classe F? 	? Lei 	
Municipal  2181  de  2010,  art.  4º  e  13,  §  1º;  anuênios  no  percentual  de  33%, 
referente  a  33  anos  de  efetivo  serviço  público  municipal 	? Lei  Complementar 	
Municipal  nº  5  de  2010,  art.  116,  a	 ser  custeada  pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria  e  Pensão  do  Servidor  e  seu  reajuste  será  efetivado  pela 
paridade.	 	
 
 	Art.2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  com 	
efeito retroativo a 	01	 de 	abril 	de 201	9. 	
 
 	Chapada RS, 	15	 de 	abril	 de 2	01	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se        	                                      	Carlos Alzenir Catto	 	
     	Data       Supra                                                     	       	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração