D E C R E T O NR 025/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4235/2022 de 28/12/2022. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 30 1 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 5217/5 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 18.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTO S DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 21373/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 Total de credito suplementar 28.000,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 13371/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 Total de Reducoes 10.000,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 18.000,00 Pag.: 2 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Pre feito Municipal, em 22 de fevereiro de 2023 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIP AL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______