DECRETO Nº 113/2022 Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2022/2025, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPA L EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e specialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 212/2022 DECRETA Art. 1º Os Programas constantes do Plano Plurianual para o Período 2022/2025, instituído pela L ei Municipal nº. 4.120 de 03/09/2021, passam a vigorar acrescidos da seguinte ação conforme descrição e objetivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa: 0048 ? Práticas Desportivas, Recreativas, Lazer, Comunidade Ação : 1141 ? Modernização de Sedes Esp ortivas/Campos de Futebol Objetivo da ação: Promover o acesso da população ao esporte recreativo e ao lazer através da modernização de infraestrutura para esporte recreativo, de lazer e de campeonatos municipais e regionais. Art. 2º Inclui na Lei nº. 4.12 9/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, a ação abaixo codificada, conforme descrição e objetivo abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa: 0048 ? Práticas Desportivas, Recreativas, Lazer, Comunidad e Ação : 1141 ? Modernização de Sedes Esportivas/Campos de Futebol Objetivo da ação: Promover o acesso da população ao esporte recreativo e ao lazer através da modernização de infraestrutura para esporte recreativo, de lazer e de campeonatos municipais e regionais. Função: 27 Sub função : 812 Unidade Orçamentária : 07 - Desporto Art. 3º Fica aberto o seguinte crédito especial no orçamento municipal instituído pela Lei Municipal nº 4.139 de 22/12/2021, com a seguinte codificação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC AÇÃO E CULTURA 08 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0807 Desporto 0807.27 Desporto e Lazer 0807.27.812 Desporto Comunitário 0807.27.812.0048 Práticas Desportivas, Recreativas, Lazer, Comunidade 0807.27.812.0048.1141 Modernização de Sedes Esportiva s/Campos de Futebol 0807.27.812.0048.1141.44905100000000.1199 (xx) OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 203.513,53 0807.27.812.0048.1141.44905100000000.1208 (xx) OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 238.750,00 0807.27.812.0048.1141.44905100000000.0001 (xx) OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.00 0,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 443.263,53 Art. 4º Servirá de recurso para abertura do crédito especial de que trata o art. 3º o superávit financeiro do recurso 1199 no valor de R$ 203.513,53, e o recurso 0001 no valor de R$ 1.000,00. Art. 5º Servirá de recu rso para abertura do crédito especial de que trata o art. 3º o excesso de arrecadação no recurso 1208 no valor de R$ 238.750,00. Art. 6° Est e Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada /RS, em 18 de Agosto de 2022. MOACIR ANTONIO GRETHE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRI O MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se