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TERMO ADITIVO Nº 	207	/202	3 	
QU	IN	TO	 TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 1	26	/2019	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019	 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Interno	,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79,  com  sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90, 	no  c	entro	 da  cidade  de  Chapada/	RS, 	
neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
denominado  CONTRATANTE	,  e  a  empresa	 RAFAEL  ANTONIO  GAUER 	HANAUER	, 	
inscrita 	no  CNPJ  sob  o	 nº 	33.346.796/0001	-98	,  situada  a  Rua	 Liberato  Salzano,	 nº 	
289	, no  centro	 da  cidade  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,	 neste  ato 	
representada  p	elo  Sr. 	Rafael 	Antônio	 Gauer  Hanauer	,  inscrito  no  CPF  sob  nº 	
038.727.400	-67	 e portador da Cédu	la de Identidade nº 	5108085852	, resolvem aditar o 	
docu	mento original, nos termos e condições seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa	, fica  aditada  a 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	do 	
contrato  nº 	126/2019	,  a  fim  de  ampliar  p	or ma	is 	12	 (doze	)  meses  o  prazo  de  vigência 	
do  referido  documento	,  nos  ter	mos  do  inciso  II  do  artigo  57  da  Lei  nº  8.666/93	,  a 	
con	tar de	 1º 	de 	novembro	 de 202	3 a 31 de 	outubro	 de 202	4.  	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Fica reajustado em 5,19%, com base no IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 	
(doze)  meses,  o  valor  do  quilômetro  rodado  do  Contrato  nº  116/2019, 	Linha  0	3, 	
passando o valor para 	R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos)	. 	
 
CLÁUSULA 	TERCEIRA	 	
Todas  as  demais  cláusulas  e  disposições  do  Contrato  nº  126/2019	 e  Termo	s 	
Aditivo	s nº  094/2020	, 091/2021	, 	051/2022	 e 199/20	22	, que  não  dispuserem  em 	
contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 	 	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  i	nstrumento  em  0	3 	
(três	)  vi	as  de  igual  teor  e  forma,  diante  de 	02  (	duas	) testemunhas,  que  também 	
assinam para que produza efeitos legais.	  	
 	
Chapada/RS, em 	31	 de 	outubro	 de 202	3.  	
 
 	
 	
Gelson Miguel Scherer	  	
Prefeito Municipal	 	
CONTRATANTE	 	
RAFAEL ANTONIO GAUER HANAUER	 	
Rafael Antonio Gauer Hanauer	 	
CONTR	ATADA	 	
 	
Testemunhas:	 	
 
       	Keith Natana Gris Johann 	 	 	                   	Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47	   	 	 	     	 885.700.290	-04

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Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892 	- Procurador Geral	 	
 
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	TERMO  ADITIVO  Nº 	
207	/202	3 firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e  a 	empresa 	RAFAEL 	
ANTÔNIO GAUER HANAUER	.