DECRETO Nº 193/2021 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 207.278,31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lh e confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 144/2021 DECRETA Art. 1º Fica suplementada a seguinte dotação no orçamento municipal, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.063/2020 de 23 de Dezembro de 2020, com a se guinte codificação: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0802 12 361 0046 2034 Rem. Prof. Ensino Fundamental 0802 12 361 0046 2034 3 1900400000000 0031 Contratação por Tempo Determinado R$ 25.110,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0802 12 361 0046 2034 Re m. Prof. Ensino Fundamental 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 0031 Vencimentos e Vantagens R$ 35.100,31 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0802 12 361 0046 2067 Gastos 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31901100000000 0031 Vencimentos e Vantagens R$ 18.300,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0802 12 361 0052 2118 Educ. Jovens e Adultos 0802 12 361 0052 2118 31901100000000 0031 Vencimentos e Vantagens R$ 818,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0803 12 365 0041 2110 Remun. Professores Pré -Escola 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 0031 Vencimentos e Vantagens R$ 60.200,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0804 12 365 0051 2041 Manutenção Creches 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 0031 Vencimentos e V antagens R$ 30.750,00 07 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 Manutenção da Secretaria da Agricultura 0701 04 122 0002 2023 3390 3900000000 0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0801 12 122 0002 2028 Ma nutenção Geral da Sec. Educação 0801 12 122 0002 2028 33903900000000 0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0802 12 361 0046 2033 Manutenção do Ensino Fundamental 0802 12 361 0046 2033 33903900000000 0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0803 12 365 0041 2109 Manutenção Pré -Escola 0803 12 365 0041 2109 33903900000000 0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Valor Total R$ 207.278,31 Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o Art. 1º: a) o excesso de arrecadação previsto no FUNDEB, recurso 0031, no valor de R$ 170.278,31; b) a redução da seguinte dotação: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0802 12 361 0046 1023 Manutenção / Ampliação Escolas 0802 12 361 0046 1023 44905100000000 0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 Manutenção da Secretaria da Fazenda 0501 04 122 0012 2017 33904000000000 0001 Serv. T. Inf.C. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Total: R$ 207.278,31 Art. 3º Est e Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 22 de Dezembro de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECR ETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se