PORTARIA Nº 	024	/20	23 	
 
Determina  a  abertura  de  Inexigibilidade  de 
Licitação 	para 	celebração  de  parceria 	
através  de  termo  de 	fomento	 	visando 	
assegurar recursos para 	subsidiar despesas 	
para  a  realização  da  18ª  Feira/Exposição  do 
município de Chapada 	-RS.	 	
 
 
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	13.019/2014 	e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão  de  Seleção,  tomem  as  provi	dências  cabíveis  para  a  abertura 	
de Processo, na modalidade Inexigibilidade de 	Licitação	, para a Celebração de 	
Parceria através de Termo de 	Fomento	, visando assegurar 	subsidiar despesas 	
para  a  realização  da  18ª  Feira/Exposição  do  município  de  Chapada 	?RS, 	bem 	
como  demonstrar  a  toda  região  as  potencialidades  do  município  de  Chapada, 
nos  setores  da  indústria,  comércio,  agricultura  e  serviços.	 Após,  seja 	
encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para	 emissão  de  parecer  nos 	
termos 	da Lei 	Federal nº 	13.019/2014	.  	
 	
Gabinete d	o Prefeito Municipal de Chapada	 -RS, em 	20	 de 	janeiro	 de 20	23. 	
 
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                         	Gelson Miguel Scherer	 	
 
              	Data Supra                                                       Pref	eito Municipal	 	
 
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração