PORTARIA Nº. 	15	7/201	9 	
 	
Revisa  Benefício  de  ap	osentadoria 	
concedida  através  de	 	portaria	 	nº 	
048/2013	 ao Servidor Public	o Municipal.	 	
 
 	O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, ba	ixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
 	Art.1º.	 Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria	 	
048/2013	 ao Servidor  Sr.	 Sadir  Francisco  Herbert	, estendidos  os  direitos  de 	
acordo  com  art.  1º  da  Lei  Municipal 	3.008/2019,  que  altera  o 	art.  4º  da  Lei 	
Muni	cipal nº 2.181 de 30 de dezembro de 2010, que ?DISPÕE SOBRE PLANO 	
DE  CARREIRA  DOS  FUNCIONÁRIOS  PÚBLICOS  DO  QUADRO  GERAL  DO 
PODER  EXECUTIVO,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS?	,  ao  Motorista	,  Padrão 	
?8?, classe  ?F?, 	com  proventos  mensais 	proporcionais a  11.607/12.775	 no  valor 	
de  R$  2.195,89,  composto  das  seguintes  vantagens:  Anuênios  no  percentual 
de 13% referente a 13 anos de efetivo serviço público municipal 	? Lei Municipal 	
005/2010,  artigo  116,  a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria  e 	
Pensão do Servidor	 e seu reajuste será efetivado pela paridade	. 	
 
 	Art.2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  com 	
efeito retroativo a 	01	 de 	abril 	de 201	9. 	
 
 	Chapada RS, 	11 de 	abril	 de 201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se 	       	                                      	Carlos Alzenir Catto	 	
     	Data       Supra                                                     	       	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração