DECRETO Nº 00	3/202	3 	
 	 	 	 	 	 	
 	
ESTABELECE  VALORES  PARA  SERVIÇOS 
AMBIENTAIS	. 	 	
 	 	 	 	 	 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	, Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do 	
Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei 
Orgânica, 	e 	
CONSIDERANDO  o  artigo  7º  da  Lei  Municipal  nº  3.054	/2019,  sendo  de 	
5,45% o índice acumulado em 2022 do I	GP	-M/FGV	 	
 	
DECRETA	 	
  	
Art. 1º 	Fica autorizada a cobrança dos seguintes valores para os Serviços 	
Ambientais,  tendo  como  base  a  Lei  Municipal  nº  3.054/2019,  conforme 
especificação abaixo:	 	
  	
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
PORTE	 	
Potencial 
Poluidor	 	
LP	 	LI                   	 LO                       	 	
Autorizações	 	Licença 
Prévia	 	
Licença de 
Instalação	 	
Licença de 
Operação	 	
Mínimo	 	
B (Baixo)	 	R$ 155,96	 	R$ 443,04	 	R$ 227,30	 	R$ 25,28	 	
M (Médio)	 	R$ 193,15	 	R$ 538,73	 	R$ 375,68	 	R$ 50,63	 	
A 	(Alto)	 	R$ 255,17	 	R$ 692,93	 	R$ 593,68	 	R$ 75,93	 	
Pequeno	 	
B (Baixo)	 	R$ 316,28	 	R$ 882,58	 	R$ 444,76	 	R$ 101,24	 	
M (Médio)	 	R$ 386,30	 	R$ 1.068,64	 	R$ 751,39	 	R$ 126,58	 	
A (Alto)	 	R$ 506,85	 	R$ 1.424,80	 	R$ 1.187,32	 	R$ 151,84	 	
Médio	 	
B (Baixo)	 	R$ 567,10	 	R$ 	1.609,17	 	R$ 806,32	 	R$ 177,20	 	
M (Médio)	 	R$ 781,52	 	R$ 2.193,54	 	R$ 1.538,25	 	R$ 253,14	 	
A (Alto)	 	R$ 1.151,88	 	R$ 3.150,99	 	R$ 2.700,87	 	R$ 379,77	 	
Grande	 	
B (Baixo)	 	R$ 910,92	 	R$ 2.571,45	 	R$ 1.284,81	 	R$ 506,33	 	
M (Médio)	 	R$ 1.408,86	 	R$ 3.946,68	 	R$ 	2.775,28	 	R$ 632,92	 	
A (Alto)	 	R$ 2.305,44	 	R$ 6.293,13	 	R$ 5.408,82	 	R$ 759,53	 	
Excepcio	nal	 	
B (Baixo)	 	R$ 1.440,26	 	R$ 4.111,54	 	R$ 2.055,77	 	R$ 1.265,87	 	
M (Médio)	 	R$ 2.537,80	 	R$ 7.103,03	 	R$ 4.995,92	 	R$ 2.531,71	 	
A (Alto)	 	R$ 4.604,21	  R$ 12.582,72	 	R$ 	10.817,60	 	R$ 3.797,62	 	 
TIPOS DE LICENÇA	 	 	GRAU DE POLUIÇÃO

LP 	? Licença Prévia	 	 	B 	? Baixo	 	
LI 	? Licença de Instalação	 	 	M 	? Médio	 	
LO 	? Licença de Operação	 	 	A 	? Alto	 	
 
 
 
 	
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
 	
ISENÇÃO DE 	LICENCIAMENTO AMBIENTAL	 	
Porte	 	Valor	 	
Mínimo	 	 	
R$ 88,28	 	
Pequeno	 	R$ 176,52	 	
Médio	 	R$ 353,05	 	
Grande	 	R$ 882,61	 	
Excepcional	 	R$ 1.765,22

TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	 	
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	 	
  	  
Mínimo	 	R$ 88,28	 	
Pequeno	 	R$ 176,52	 	
Médio	 	R$ 353,05	 	
Grande	 	R$ 882,61	 	
Excepcional	 	R$ 1.765,22	 	
 	
 
 
 	
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
 	 	 	 	
OUTROS CUSTOS	 	
Declaração	 	R$ 2	53,24	 	
Certidão	 	R$ 4	7,18	 	
Certificado	 	R$ 4	7,18	 	
Atestado	 	R$ 3	53,87	 	
Aprovação de PRAD 	? Projeto de 	
Recuperação de Área Degradada	 	
Mínimo	 	R$ 8	8,28	 	
Pequeno	 	R$ 1	76,52	 	
Médio	 	R$ 3	53,05	 	
Grande	 	R$ 8	82,61	 	
Excepcional	 	
R$ 	
1.765,22	 	
PRA 	? Projeto de Recuperação Ambiental	 	
Mínimo	 	R$ 8	8,28	 	
Pequeno	 	R$ 1	76,52	 	
Médio	 	R$ 3	53,05	 	
Grande	 	R$ 8	82,61	 	
Excepcional	 	
R$ 	
1.765,22	 	 	     	
 
 
 
Art. 2º 	Fica revogado o Decreto nº 002/2022.	 	 
Art. 3º 	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GELSON MIGUEL SCHERER	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
Registre	-se e Publique	-se.	 	
 
 
 
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de 	Chapada/RS, em 0	2 de Janeiro de 	
202	3.