TERMO ADITIVO Nº 130/2024 
 
QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 076/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019 
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA ? 
RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-
79, com sede à Rua Padre Anchieta, nº 90, representado pelo Prefeito Municipal Sr. 
Gelson Miguel Scherer, designado CONTRATANTE, e a empresa SIMPEX ? 
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.734.631/0001 -83, com sede à Avenida 
Independência, nº 23, Bairro Félix, Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do 
Sul, CEP: 98.300-000, neste ato representada pelo Sócio Proprietário João Manoel 
da Silva Neto, denominada CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 076/2019, 
resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo para prestação dos 
serviços referente ao Contrato nº 076/2019, assim fica aditada a CLÁUSULA QUARTA 
? DO PRAZO, nos termos do artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93, a fim de ampliar para 
mais 60 (sessenta) dias a vigência do referido documento, a contar de 09 de julho de 
2024 a 07 de setembro de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica aditada a CLÁUSULA TERCEIRA ? DA REMUNERAÇÃO do Contrato nº 
076/2019, passando o CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA o valor mensal de         
R$54.839,90 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa 
centavos), reajustado em 3,93% pelo índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 
(doze) meses, conforme previsão contratual. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 076/2019, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
 
Chapada-RS, em 09 de julho de 2024. 
 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE

SIMPEX ? SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE 
RESÍDUOS LTDA. 
João Manoel da Silva Neto 
CONTRATADO 
 
Testemunhas: 
 
 
 
       Keith Natana Gris Cleci Sales de Vargas Zillmer    
018.498.120-47        958.501.710-53 
 
Visto e aprovado 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
130/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa SIMPEX ? 
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS LTDA .