D E C R E T O NR 30 /2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO OR ÇAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0803 12 367 0052 2116 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 60565/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao (coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3463/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.700,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4474/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 6080/1 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 12.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 9805/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 13430/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA Pag.: 2 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 2148 APOIO AO AGRICULTOR 0701 20 608 0087 2148 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 21596/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 35.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC. ESP PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 367 0052 2116 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 60565/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 25.000,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 364 ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 364 0099 2039 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 2039 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 34341/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2040 SUBVENCOES -APAE 0805 12 367 0052 2040 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 34411/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1061 EQUIPAMENTOS OBRAS 0901 04 122 0002 1061 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39741/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 58474/6 2500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 700.000,00 Total de credito suplementar 848.700,00 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): Pag.: 3 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 7350/4 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 12.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 13582/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2110 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2110 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30336/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 25.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 46917/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 81.700,00 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 47170/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 Total de Reducoes 148.700,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00 Art. 4º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de marco de 2025 Pag.: 4 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______