DECRETO Nº 	070	/202	3 	
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO 
VALOR DE R$ 7.314,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  v	igente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	88/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
10	 	 	 	 	 	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	
1001 08 244 0119 1140     CONSTR/AMPL.REF CENTRO DE CONVIVÊNCIA 	 	
1001 08 244 0119 1140 44209300000000 1700 Indenizações e Restituições	 	
Valor Total R$ 7.314,35                                                             	                    	 	
 	 	
Art. 2º	 Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o superávit financeiro referente ao saldo de rendimentos acumulados no exercício anterior e o 
excesso de arrecadação referente aos rendimentos b	ancários, da fonte 1183 em 2022, e fonte 	
1.700 em 2023.	 	
Recurso 1183 (1.700) 	?   Construção/Ampliação Reforma 	 	
R$ 7.314,35	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 06 de Julho de 202	3. 	
 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ERONI MAIER DE ANDRADE	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	FAZENDA	 	
 
Registre	-se e Publique	-se