DECRETO Nº 0	54	/2021	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	DE 	05 DE ABRIL DE 2021	 	
 	
Dispõe  sobre  a  prorrogação  do  prazo  de  suspensão  das 
aulas 	presenciais  em  todas  etapas  e  níveis  de  Ensino  da 	
Educação  Básica  nas  insti	tuições  de  ensino  da  Rede 	
Pública  e  Privada,  no  território  do  Municí	pio  de 	
Chapada/RS	, prorroga  os  mandatos  das  Diretorias  dos 	
Círculos de Pais e Mestres 	? CPM, 	em razão da Pande	mia 	
provocada pelo novo Coronavírus (Covid	-19)	 e dá outras 	
providências.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS,	 no uso  de 	
suas 	atribuições constitucionais e leg	ais que lhe são conferidas:	 	
 
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Municipal  nº  016/2021,  que:  ?Reitera  o  es	tado  de 	
calamidade de	 pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento 	
epidemia causada pelo novo coron	avírus (	Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 que  o  Decreto  Estadual  nº  55.240,  de  10  de  maio  de  2020, 	
instituiu  o  Sistema  de  Distanciamento  Controlado  para  fins  de  prevenção  e  de 
enfrentamento  à  epidemia  causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  no  âmbito  do 	
Estado do Rio Grand	e do Sul, reiterando a declaração de estado de calamidade pública 	
em todo o território estadual, realizada por meio do Decreto Estadual nº 55.128, de 19 
de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 11.220, também de 19 de 
março de 2020, da A	ssembleia Legislativa do Estado;	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  nº  55.799,  de  21  de  março  de  2021,  que 	
?Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento 
à  pandemia  causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID  19)  no  âmbito  do 	Estado  do  Rio 	
Grande do Sul?;	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  nº  55.767,  de  22  de  Fevereiro  de  2021, 	
que alterou o Decreto Estadual nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece 
as  normas  aplicáveis  às  instituições  de  ensino  públicos  e  privados  do  R	io  Grande  do 	
Sul;	 	
CONSIDERANDO	 o  Parecer  nº  19,  do  Conselho  Nacional  de  Educação  (CNE), 	
que  estende  até  31  de  dezembro  de  2021  a  permissão  para  atividades  remotas  no 
ensino básico e superior em todo o país; e,	 	
CONSIDERANDO 	a  situação  epidemiológica  do  Muni	cípio  de  Chapada, 	
pertencente  à  Região  de  Saúde  R15	-R20  que  se  encontra  atualmente  classificada  em 	
Bandeira Preta	 e apesar da adoção do 	sistema de cogestão pelo Município, utilizando	-

se  de  critério  mistos  entre  a  bandeira preta  e  vermelha,  o  ensino  presenc	ial  em  todas 	
as  escolas  permanece  suspenso,  vez  que  o  §  8º  do  art.  2º  do  Decreto  Estadual  nº 
55.465/2020,  veda  a  adoção  de  qualquer  outro  critério  que  não  seja  o  da  bandeira 
final definida pelo Estado	 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º	 - Fica prorrogada a suspensão das aula	s presenciais 	em todas etapas e 	
níveis  de  Ensino  da  Educação  Básica  nas  instituições  de  ensino  da  Rede  Pública  e 
Privada,  no  território  do  Município  de  Chapada/RS	, em  razão  da  necessidade  de 	
continuidade  das  medidas  de  enfrentamento  à  pandemia  ocasionada  p	elo  novo 	
coronavírus (COVID19) neste	 M	unicípio de 	Chapada	, do dia 05 de abril à 09 de abril de 	
2021.	 
Art. 2º	 Ficam mantidas as atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou 	
não  por  tecnologias  digitais  de  informação  e  comunicação,  encaminhadas  aos  al	uno	s 	
por meio de recursos diversos.	 	
 
Art. 	3º As normas previstas neste instrumento poderão ser alteradas, conforme 	
normas estabelecidas pelo Estado do Rio Grande do Sul.	 	
 
Art. 	4º Ficam prorrogados os mandatos das diretorias constituídas dos Círculos 	
de  Pai	s  e  Mestres 	? CPM  municipais,  dado  o  contingenciamento  e  fechamento  das 	
instituições de ensino, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.	 	
 
Parágrafo  Único	 Se  o  mandato  do  Presidente/Diretoria  vencer  durante  a 	
suspensão  das  atividades  presenciais	,  haverá  a  prorrogação  por  120  (cento  e  vinte) 	
dias,  prorrogável  por  igual  período,  caso  mantida  a  situação  de  contingência  ou  até  o 
retorno total das atividades escolares presenciais.	 	
 
Art.  5º	 Este  decreto  entrará  em  vigor  na  data  da  sua  publicação  e  revo	ga  as 	
disposições em contrário. 	 	
 
Gabinete do prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	05 de Abril 	de 	2021.	 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL 	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
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