PORTARIA Nº 	51	1/20	23 	
 	
INSTITUI  E 	FORMALIZA  O  PROCESSO  DE 	
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA 	URBANA 	
(REURB)  DO  LOTEAMENTO  RESIDENCIAL 
PROGRESSO	, NO BAIRRO 	PROGRESSO	, NA 	
CIDADE  DE  CHAPADA 	? RS,  INDICANDO  OS 	
PROPRIETÁRIOS  DOS  LOTES	 	
RESIDENCIAIS URBANOS	. 	
 
 	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica	 e  considerando  a 	
necessidade  de 	aprovação 	do  Projeto  de  Regularização  Fundiária  Urbana 	- 	
REURB	, do  L	oteamento  Residencial 	Progresso	, nos  termos  da  Lei  Federal  n° 	
13.465/2017	, baixa a seguinte	 	
 	
PORTARIA	 	
 	 	
Art.  1º 	Aprova  o  projeto  de  regularização  do  L	oteamento  Residencial 	Progresso	, 	
sendo este localizado	 entre as 	Ruas 	Presidente Castelo Branco	, Presidente Costa  	
e  Silva,  Félix  Antônio  Porciúncula  Sampaio  e  Padre  Tiago  Klinger	,  Bairro 	
Progresso	, município de Chapada/RS.	 	
 
Art.  2º 	Institui	 que os  proprietários  receberão	 a  posse  dos  referidos  lotes  que  lhes 	
é  de  direito, 	por  tempo  de  posse, 	conforme  estabelece  a  lei  vigente. 	Tal  á	rea 	que	 	
já 	é consolidada e possui o 	abastecime	nto de todas as redes básicas	 necessárias.	 	
 
Art. 3º 	Nomeia	 os 	proprietários de direito dos	 lotes, considerando o Lote e Quadra 	
nos quais estão 	inseridos, dentro da área de origem da ocupação residencial:

Nº do 
lote	 	
Nº da 
quadra	 	
Proprietário atual 	- 	
beneficiado	 	Primeiro Proprietário	 	
01	 	05 	João Calistro	 	João Calistro	 	
02 	05 	Regina da Silva	 	Sila da Silva	 	
03 	05 	Tamiris Brizolla da Silva	 	Lenir Fátima de Ávila	 	
04 	05 	Ismael Calistro	 	Vânia Couto	 	
 
Art.  4º 	Declara  que  os  ocupantes  de  cada  unidade  a  qual  já  são  possuidores  de 	
fato e de direito, serão proprietários legítimos de seu lote, a partir da efetivação de 
cada matrícula do lote no Cartório do Registro de Imóvel competente. 	 	
Art. 	5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 	 	
Gabinete  d	o  Prefeito  Municipal  de  Chapada/	RS,  em 	28	 de 	novembro  de 	
20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	       	Gelson Miguel Scherer	 	
Data Supra                                                                  Prefeito Municipal	 	
    	 	
 
 
           	Eloy Arty Auler	 	
  Secretário da Administração