PORTARIA Nº. 	165/	2018	 	
 	
Concede  Aposentadoria  Por  Tempo  de 
Contribuição a Servidora Municipal.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal	 em  Exercício  do  Município  de 	Chapada,  Estado  do 	
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa 
a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 De 	conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	6º  da  Emenda 	
Constitucional  nº  41/2003,  combinado  com  o  §  5º  do  artigo  40  da  Constituição 
Federal, 	Concede  Aposentadoria	 por  Tempo  de  Contribuição	, a  contar  de 	
02/05/2018	, a Servidor	a Iara  M	aristela  Laux  Sulzbacher	, CPF 	462.405.860	-	
72	, 	matrícula 	396	-4, 	identidade  funcional 	Funcionária  Pública	,  cargo  de 	
Professora	, 	Nível 	?3?,  Classe  ?E	?, 	Regime  Jurídico  Estatutário, 	com  carga 	
horária de 	20	 horas semanais, com proventos mensais	 integrais no val	or de R$ 	
3.130,37	 composto  das  seguintes  vantagens:  Salário  Base 	? Lei  Municipal 	
184	8 de 2007, art. 	9º a 14 e 19	; Anuênios no percentual de 2	5%, referente a 2	5 	
anos de efetivo serviço público municipal 	? Lei Complementar Municipal nº 5 de 	
2010,  art.  116  a 	ser  custeada 	pelo  FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria  e  Pensão 	
do Servidor	 e seu reajuste será efetivado pel	a paridade	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	02	 de 	maio	 de 201	8. 	
 
 
 
 
 
Re	gistre	-se e Publique	-se                                          	Renato Affonso Hess	 	
        	Data      Supra                 	                        	   	Prefeito Municipal	 em Exercício	   	
 
 
 
 
    	Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração