PORTARIA Nº 	082	/20	22 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Licitação	,  para 	contratação  de	 Assinatura  dos 	
informativos  Caderno  de  Estudos  para 
Administração  Pública  e  Guia  do  Servidor 
Público	, para a Administração Municipal	. 	
 
         	O  Prefeito  Muni	cipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	8.66	6/93  e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, desig	nados  através  da  Portaria  n° 	095	/20	21, tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade 	Licitação	,  para  contratação 	de 	empres	a 	para  fornecer,	 	
mensalmente,  os  informativos  eletrônicos  ?Caderno  de  Estudos  para  a 
Administração Pública e ?Gui	a do Servidor Público?, com textos de interesse da 	
administração pública municipal	.  Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria 	
Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 	38	, da 	
Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ch	apada RS, em	 11 de 	fevereiro 	de 20	22. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                              	            	Gelson Miguel Scherer	        	 	
      	  Data Supra                                                             	   Prefeito Municipal   	 	
 
 
 
 
 
Eroni Mei	er de Andrade	 	
Secretária Municipal da Fazenda