CONTRATO nº 095/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCA VADEIRA NOVA Contratante: MUNICÍPIO DE CHAPADA-RS, Pessoa Jurídica de Direit o Público Interno, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº 87.613.220/0001-7 9, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Ri o Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GELSON MIGUEL SCHERER, portador da Cédula de Identidade nº 9022226675 SSP/RS e inscrit o no CPF nº 373.193.530-91. Contratada: MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, i nscrita no CNPJ nº 11.938.604/0001-08, estabelecida na cidade de Gravataí/RS, na Rodovia RS 118, km 22, n° 5195, Bairro Bom Sucesso, CEP 94130- 390, neste ato representado pelo Sr. Jefferson Da Silva Recus, portador do CPF n° 000.59 8.210-35 e da cédula de identidade nº 8068254393, firmam o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições: OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquis ição do seguinte equipamento: ITEM QTD. UNID. DESCRIÇÃO DO PRODUTO ? Características Mínimas 01 01 UN EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO TIPO RETROESCAVADEI RA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TRAÇÃO 4X4, NOVA (ZERO HORA), NA COR PREDOMINANTE AMARELA, MOTOR DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO 2020/2021 OU SUPERIOR, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 85 HP, COM 0 4 CILINDROS, TURBO ALIMENTADO, TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO 04 MARCHAS A FRENTE E NO MÍNIMO 02 A RÉ, CAÇAMBA DIANTEIRA COM DENTES E CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 0,90M³ E CAÇAMBA TRASEIRA COM DENTES E CAPACIDADE MÍNIMA DE 0,20M³, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 4.200 MM, CABINE FECHADA ROPS/FOPS, COM AR CONDICIONADO QUENTE/FRIO, RÁDIO AM/FM, NO MÍNIMO UMA PORTA DE ACESSO E PROTEÇÃO CONTRA CAPOTAMENTO E QUEDA DE OBJETOS, NO MÍNIMO 10 LONAS NOS PNEUSDIANTEIROS E 12 LONAS NOS PNEUS TRASEIROS, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 7.000 KG, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 125 LITROS, EQUIPADA COM PELÍCULA PROTETIVA RAIOS UV E COM TODOS OS DEMAIS EQUIPAMENTOS E ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO. Cláusula Primeira: O presente contrato regula-se por suas cláusulas e preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente os princípi os da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Cláusula Segunda: O preço justo e acertado que o Município pagará à contratada, nos termos do objeto deste contrato, será de R$ 414.414,37 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e sete centa vos). Parágrafo Único: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante nota fiscal, entrega e aceitação do produto. Cláusula Terceira: O presente contrato terá validade de 180 dias, con tados de sua assinatura. Cláusula Quarta: As despesas decorrentes do presente contrato corre rão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0901 04 122 0002 1136 44905240000000 0001 E 36460.6 MAQUIN.E EQUIPA Cláusula Quinta: Constituem direitos do contratante receber o objet o deste contrato nas condições avençadas e da contratada perceber o valo r ajustado na forma e no prazo convencionado. Cláusula Sexta: O presente contrato poderá ser rescindindo, por qu alquer das partes e a qualquer tempo, nas seguintes situações: a) amigavelmente por acordo entre as partes; b) unilateralmente pela Administração desde que haj a interesse público e conveniência administrativa; c) por não mais interessar a uma das partes, com co municação prévia com no mínimo 30 dias de antecedência; d) naquelas previstas na lei de licitações. Cláusula Sétima: O presente contrato é pactuado em observância a Le i nº 8.666/93 e alterações posteriores e em adesão a Ata de Registr o de Preços nº 13/2021, do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai ? CIRAU. Cláusula Oitava: Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho-RS para dirimir as dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e acordados, lavrou-se o presente termo em quatro vias de igual teor e forma, que após lido e achado conforme é assinado para que surta seus efeitos. Chapada-RS, 14 de março de 2022. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal Contratante MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Contratada Testemunhas: Nome: Luciane Vogt Nome: Daiane Michele Hanauer RG: 1057514381 RG: 1093417424 Visto e Conferido: Dr. Guilherme Steffen Procurador Geral - OAB/RS 67.892 Esta página de assinatura é parte integrante e indi ssociável do Contrato nº 095/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.