PORTARIA Nº 	133	/202	1 	
 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  Pregão  Presencial  para  aquisição  de 
Equipamentos Agrícola	s. 	
 
 	
  	 	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul, 	
no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos	 da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
alter	ações,  Lei  Federal  10.520/2002,	 	Decreto  Municipal  n. 	123/2019	 e 	
alterações,  d	etermina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitat	ório,  para  a  aquisição  de  Equipamentos  Agrícola	s para  a  Secretaria 	
Municipal  de  Agricultura  e  Meio  Ambiente  do  Município  de  Chapada, 	conforme 	
o 	Convênio/MAPA 	? PLATAFORMA  +  BRASIL  n°  902875/2020	,  celebrado 	
entre  o  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abas	tecimento  e  o  município  de 	
Chapada	-RS.	 	
 	Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 	24 de fevereiro	 de 	
202	1.  
 
 	
Registre	-se e Publique	-se                                  	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                      	           	     	           	  Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração