RREO -Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Consolidado R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial da ReceitaPrevisão Atualizada da ReceitaReceitas Realizadas Déficit OrçamentárioSaldos Exercícios Anteriores (Utilizado para Créditos Adicionais) DESPESASDotação InicialCréditos AdicionaisDotação AtualizadaDespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasDespesas Pagas 26.770.170,11 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 430.585,37 Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Executadas (II) Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar não ProcessadosResultado Previdenciário (III) = (I - II) Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO Resultado Apurado até o bimestre (a) (b) Resultado Nominal (913.618,11) 25.279,10 (2,76) Resultado Primário (2.829.244,00) 1.428.436,66 (50,48) RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo a Pagar POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 280.842,58 8,00 280.834,58 - Poder Executivo 274.796,73 8,00 274.788,73 - Poder Legislativo 6.045,85 6.045,85 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 376.304,41 2.429,98 278.228,68 95.645,75 Poder Executivo 376.096,09 2.221,66 278.228,68 95.645,75 Poder Legislativo 208,32 208,32 - TOTAL 657.146,99 2.437,98 559.063,26 95.645,75 Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 6.789.117,89 25% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental e Infantil 3.255.766,82 60% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 2.828.501,78 3.203.463,03 3.655.748,01 3.000.391,25 Despesas Previdenciárias (II) 1.358.362,72 3.043.710,02 5.524.141,61 2.407.727,27 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 1.470.139,06 159.753,01 (1.868.393,60) 592.663,98 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo não realizado Saldo a realizar - - 1.679.134,86 1.768.883,11 34,83% 92,67% Valor apurado até o bimestre Valor apurado até o bimestre 27.248.861,81 430.585,37 MUNICÍPIO DE CHAPADA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 - BIMESTRE: NOVEMBRO/DEZEMBRO Até o bimestre 26.818.276,44 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta (b/a) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o bimestre 28.600.000,00 32.055.979,89 30.917.004,99 435.464,88 Até o bimestre Até o bimestre 24.467.776,09 4.543.547,85 4.098.728,55 27.248.861,81 26.818.276,44 28.600.000,00 32.584.775,75 3.984.775,75 1.650.668,83 1.644.168,83 6.500,00 2.892.879,02 Até o bimestre Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.428.289,88 15% Liquidadas 4.409.272,75 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 19.017,13 Fonte:Demonstrativos Contábeis a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; Carlos Alzenir Catto Rafael Gustavo Richter Prefeito Municipal Secretário da Fazenda DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 134.733,77 (114.010,00) 124.010,00 22,71% Maria Cristina de Quadros Contadora CRC/RS nº 060838/0-2 Nota: Durante oexercício, somente asdespesas liquidadas são consideradas executadas. Noencerramento doexercício, asdespesas não liquidadas inscritas emrestos apagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: b)Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas emRestos aPagar não processados, consideradas liquidadas noencerramento doexercício, por força doinciso IIdo art. 35 da Lei 4.320/64. Limite Constitucional Anual % Aplicado até o bimestre