DECRETO Nº 006/2025 
 
 
ESTABELECE VALORES PARA SERVIÇOS 
AMBIENTAIS. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, Prefeito Municipal de Chapada, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica, e 
CONSIDERANDO o artigo 7º da Lei Municipal nº 3.054/2019, sendo de 
6,54 o índice acumulado de 2024 do IGP-M/FGV 
 
DECRETA 
Art. 1º Fica autorizada a cobrança dos seguintes valores para os Serviços 
Ambientais, tendo como base a Lei Municipal nº 3.054/2019, conforme 
especificação abaixo: 
PORTE 
Potencial 
Poluidor 
LP LI                    LO                        
Autorizações 
Licença 
Prévia 
Licença de 
Instalação 
Licença de 
Operação 
Mínimo 
B (Baixo) R$ 166,16 R$ 472,01 R$ 242,17 R$ 26,93 
M (Médio) R$ 205,78 R$ 573,96 R$ 400,25 R$ 53,95 
A (Alto) R$ 271,86 R$ 738,24 R$ 632,50 R$ 80,89 
Pequeno 
B (Baixo) R$ 336,96 R$ 940,30 R$ 473,85 R$ 107,86 
M (Médio) R$ 411,56 R$ 1.138,53 R$ 800,53 R$ 134,86 
A (Alto) R$ 540,00 R$ 1.517,98 R$ 1.264,97 R$ 161,77 
Médio 
B (Baixo) R$ 604,19 R$ 1.714,41 R$ 859,06 R$ 188,78 
M (Médio) R$ 832,64 R$ 2.337,00 R$ 1.638,85 R$ 269,69 
A (Alto) R$1.227,22 R$ 3.357,07 R$ 2.877,50 R$ 404,60 
Grande 
B (Baixo) R$ 970,50 R$ 2.739,62 R$ 1.368,84 R$ 539,44 
M (Médio) R$ 1.501,00 R$ 4.204,80 R$ 2.956,79 R$ 674,31 
A (Alto) R$ 2.456,22 R$ 6.704,70 R$ 5.762,56 R$ 809,20 
Excepcional 
B (Baixo) R$ 1.534,46 R$ 4.380,43 R$ 2.190,22 R$ 1.348,66 
M (Médio) R$ 2.703,78 R$ 7.567,57 R$ 5.322,65 R$ 2.697,29 
A (Alto) R$ 4.905,32 R$ 13.405,63 R$ 11.525,07 R$ 4.045,98

TIPOS DE LICENÇA            GRAU DE POLUIÇÃO 
LP ? Licença Prévia B ? Baixo 
LI ? Licença de Instalação  M ? Médio 
LO ? Licença de Operação A ? Alto 
 
 
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS 
VALORES EM R$ 
 
ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
Porte 	Valor 
Mínimo 	R$ 94,05 
Pequeno 	R$ 188,07 
Médio 	R$ 376,14 
Grande 	R$ 940,33 
Excepcional 	R$ 1.880,66 
 
 
 
          TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS 
VALORES EM R$  
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
    
Mínimo 
R$ 94,05 
Pequeno 
R$ 188,07 
Médio 
R$ 376,14 
Grande 
R$ 940,33 
Excepcional 
R$ 1.880,66

TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS 
VALORES EM R$ 
  
OUTROS CUSTOS 
Declaração 	R$ 269,80 
Certidão 	R$ 50,27 
Certificado 	R$ 50,27 
Atestado 	R$ 377,01 
Aprovação de PRAD ? Projeto de 
Recuperação de Área Degradada 
Mínimo R$ 94,05 
Pequeno R$ 188,07 
Médio R$ 376,14 
Grande R$ 940,33 
Excepcional R$1.880,66 
PRA ? Projeto de Recuperação Ambiental 
Mínimo 
R$ 94,05 
Pequeno 
R$ 188,07 
Médio 
R$ 376,14 
Grande 
R$ 940,33 
Excepcional 
R$ 1.880,66 
 
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 005/2024. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 03 de Janeiro de 2025. 
 
 
 
 
                                                          GELSON MIGUEL SCHERER 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO