DECRETO Nº	 098	/202	2 	
 	
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	2 NO  VALOR  DE  R$ 	
88.647,37	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atrib	uições  consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 	4.139/2021, art.7º, inciso II, que trata 	
?Fic	a  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  criar  novos  códigos  de  recurso  vinculados  po	r 	
decreto  executivo,  e transferir  recursos,  desde que  os desdobramentos  sejam  vinculados 
ao  mesmo  elemento  de  despesa  e  projeto/atividade  ou  operações  especiais,  sem 
obserbvância de limite?.	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	de	sdobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	2,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.139	/202	1 de 2	2 de Dezembro de 202	1. 	
 	
10	                                    	                         	                           	  SECRETARIA D	E ASSISTÊNCIA SOCIAL	 	
10	01 08	 244	 0119	 1140	                                      	      	   Constr. Ampl. Refor. de Esp. da Assist.	 	
10	01 08	 244	 0119	 1140	 449051	00000000 	1183    	     	Obras e Ins	tações	             	 	
Valor Total R$	 88.647,37	 	
 	 	
 	Art.  2º 	Servirá  de  recurso  para  a  cobertura  do 	desdobramento 	de  recurso	 	
vinculado	 ao  mesmo  elemento  de  despesa	 de  que  trata  o  Art.  1º	,  o  recurso  oriu	ndo  de 	
superavit financeiro	 1183	. 	
 
Art. 	3º Est	e Decreto	 ent	ra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	20	 de 	Julho	 de 202	2. 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se