DECRETO Nº 	078	/201	8 	
Abre  Crédito  Especial  no  orçamento 
de  2018,  no  valor  de  R$  150.000,00  e 
autoriza  o  Poder  Executivo  a 
repassar  os  recursos  financeiros	 	
recebidos  através  do  FNS 	? Fundo 	
Nacional  de  Saúde  à  Sociedade 
Beneficente  Hospital  São  José  de 
Chapada e dá outras providências.	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
DE	CRETA	 	
Art.  1º. 	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  credito 	
especial  no  orçamento  de  2018,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  2.904/2017  de 
27/12/2017, com a seguinte classificação orçamentária:	 	
04	 	 	 	 	 	 	 	          	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 3	01 0107 2063	 	 	 	 	     	Hospital, Laboratórios, Outros	 	
0401 10 301 0107 2063 3350	43	  	 	 	          	Subvenções 	Sociais	 	
0401 10 301 0	107 2063 335043.00000000 4501 	 	         	Despesas Correntes	 	
TOTAL	: 	 	 	 	 	 	 	 	        	R$ 150.000,	00	 	
 	
Art. 2º. 	Servirá de recursos para 	cobertura do Crédito de que trata o 	Art. 	
1º	 o  repasse 	de  recurso  recebido  através  de  Contrato  da  Caixa  Econômica 	
Federal prov	eniente de emenda parlamentar.	 	
 
Art.  3º.	 O  Município  de  Chapada 	? RS,  fica  autorizado  a  realizar  o 	
repasse  dos  recursos  financeiros	 recebidos  do  Ministério  da  Saúde  através  do 	
Fundo  Nacional  de  Saúde,  destinados  através  de  Emenda  Parlamentar  para 
ações de manutenção e custeio do Hospital Beneficente São José de Chapada, 
no val	or de R$ 	150.000,00 (Cento e cinquenta	 mil reais).	 	
Parágraf	o único.	 O repasse a ser realizados será acrescido dos valores 	
de  rendimentos  financeiros  da  aplicação  automática 	até  o  dia  do  efetivo 	
pagamento.	 	
 
Art	. 4º. A  Sociedade  Beneficente  Hospital  São  José,  deverá  apresentar 	
plano de aplicação a ser aprovado pelo 	Conselho Municipal de Saúde e efetuar  	
prestação  de  contas  detalhadas  dos  recursos  recebidos  e  das  despesas 
realizadas  no  prazo  máximo  de  180  (cento  e  oitenta)  dias  após  liberação  dos 
recursos.

Art.  5º.	 O  valor  será  repassado  em  parcela  única  pelo  Municíp	io  de 	
Chapada (RS).	 	
 
Art.  6º.	 As  despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  da 	
seguinte dotação orçamentária: 	 	
04	 	 	 	 	 	 	 	          	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 2063	 	 	 	 	     	Hospital, Laboratórios, Outros	 	
0401 10 301 0107 2063 335043	  	 	 	      	    	Subvenções Sociais	 	
0401 10 301 	0107 2063 335043.00000000 4501 	 	         	Despesas Correntes	 	
 
Art. 7º. 	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 
Ch	apada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	11	 de 	julho	 de 201	8. 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	         	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração