D E C R E T O  NR 003/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                02                                   GABINETE DO PREFEITO                       0201                                 GABINETE DO PREFEITO                       0201 04                              ADMINISTRACAO                              0201 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0201 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0201 04 122 0002 2003                MANUTENCAO GERAL DO GABINETE               0201 04 122 0002 2003 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO           338/7                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00                                                                                      04                                   SECRETARIA DA SAUDE                        0404                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         0404 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0404 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                    0404 08 244 0030                     ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA             0404 08 244 0030 2065                MANTUENCAO CAI                             0404 08 244 0030 2065 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         8266/0                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       2.000,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0803                                 FUNDEB                                     0803 12                              EDUCACAO                                   0803 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0803 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS                  18374/1                   0031-FUNDEB                             7.000,00              Total de credito suplementar                              10.000,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0803                                 FUNDEB                                     0803 12                              EDUCACAO                                   0803 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL

Pag.:  2      0803 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS                       18398/9                   0031-FUNDEB                             7.000,00              Total de Reducoes                                          7.000,00                        b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s):             0001-RECURSOS LIVRE                                        1.000,00             0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS             2.000,00                  Total de superavit financeiro                         3.000,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      02 de janeiro   de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL