PORTARIA Nº 	466	/2023	 	
 
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modal	idade  de  Dispensa  de  Licitação  para 	
Contratação  de  empresa  especializada  para 
prestação  de  serviços  de  capacitação  continuada 
para  os  servidores  da  Secretaria  da  assistência 
social,  nos  termos  requeridos,  pela  Secretaria 
Municipal  da  Assistência  Social  e  Habitação,  do 
Município de Chapada 	- RS.	 	
 
 
 	
     	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e  alterações,  determina 	
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão	, designados 	
através  da  Portaria  n° 	19	2/20	23,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 	
Processo  Licitatório  na  modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,	 para 	Contratação  de 	
empresa especializada para prestação de serviços de capacitação continuada para os 
servidores  da  Secretaria  da  assistência  social,  nos  termos  requeridos,  pela  Secretaria 
Municipal  da  Assistência  Social  e  Habitação,  do  Município  de  Chapada 	- RS.	 Após, 	
encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos 	
do parágrafo único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 11	 de 	outubro	 de 20	23. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal	 da Administração