PORTARIA Nº 343/2024 
 
 
 
Determina a abertura de Inexigibilidade de 
Licitação, para Contratação de empresa para 
conserto do Rolo Compactador modelo 
XS123PDBR marca XCMG, Chassi nº 
XUG01231PMAE00543, com registro no 
patrimônio nº 111275, incluindo fornecimento 
de peças e prestação de serviço de mão de 
obra. 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e alterações, determina que o encarregado 
do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão , 
designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório 
na modalidade de Inexigibilidade Licitação, para Contratação 
de empresa para conserto do Rolo Compactador modelo 
XS123PDBR marca XCMG, Chassi nº XUG01231PMAE00543, 
com registro no patrimônio nº 111275, incluindo fornecimento 
de peças e prestação de serviço de mão de obra, solicitado 
pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito . Após, 
encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão 
de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 
14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 25 de setembro de 2024. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
                                                                           Prefeito Municipal                       
        Data Supra                                                               
 
  
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração