TERMO ADITIVO Nº 	007/2023	 	
CONTRATO N	º 012	/202	2 	
 
 	
O MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e 	Nair  de  Lurdes  da  Silva  Policeno	,  já 	
qualificados  no  Contrato  nº 	012/2022	,  por  seus  representantes  legais  ao  final 	
assinados, 	resolvem  aditar  o  documento  original,  em  conformidade  co	m  a  Lei 	
Municipal 	4.238	/202	2, nos termos e condições seguintes:	 	
 
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
 	
Fica aditada a cláusula 4ª do Contrato nº 	012	/20	22, ficando ampliando o prazo 	
da  contratação  para  as  funções  de 	Gari	, passando  a  ter  como  data  final  o  dia 	09	 de 	
janeiro	 de 	202	4. 	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
 
 	Fica  aditada  a 	cláusula 	2ª  do  Contrato  nº 	012	/20	22,  p	elo  serviço 	prestado,  A	 	
CO	NTRATAD	A perceberá  remuneração  de 	R$  1.212,00  (um  mil  duzentos  e  doze 	
reais	), mais 	vale  alimentação  no  valor  de  R$  11,22  (onze  reais  e  vinte  e  dois 	
cen	tavos),  por  dia  trabalhado,  conforme  Lei  nº  3.029/2019,  revisada  pela  Lei  nº 	
4.150/2022 e Lei 4.196/2022.	 	
 	2.1 	? Além  dos  vencimentos  A	 CONTRATAD	A,  fará  jus  ao  adicional  de 	
insalubridade,  em  grau  médio  de 	40	 %  (	quarenta	 por  cento)  sobre  os  vencimentos  do 	
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal  nº.  2.846/2017,  e  com  base  nos  artigos  117  e  118  Lei  Municipal 
Complementar  005/2010,  do  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos 
Municipais.	   	
 
CLÁUSULA 	TERCEI	RA	 	
 
 	Todas  as  demais  Cláu	sulas  e  disposições  do  Contrato  012	/20	22,  que  não 	
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.	 	
 
 	E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  3 	
vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de 	duas  testemunhas,  que  também  assinam  para 	
que produza efeitos legais.	 	
 
     	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	10	 de 	janeiro	 de 20	23. 	
 	
 
 	
  Gelson Miguel Scherer	                                          	Nair  de  Lurdes  da  Silva  Policeno	        	        	                  	
Prefeito Municipal 	 	 	 	              	    	                       	Con	tratad	a                       	               	               	 	
      	Contratante	   	
 
                                                                                  	         	 	
 
Testemunhas:	 	
                 	      	  	
 	
Eloy Arty Auler              	                        	  Deise Maria Vogt