CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 1 Ata nº 002/2019 O documento original encontra-se assinado e arquiva do junto à unidade gestora do RPPS. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, os membros do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público- CMPSSP, nomeados através da Portaria nº057, de 13 d e fevereiro de 2019, sendo indicados como representantes do Poder Execut ivo os servidores Luciane Vogt, Luís Antônio Kleinubing e Deise Vogt; represe ntante do Legislativo servidora Roberta Hendges; indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais os servidores Loiva Mirna Gauer, Loreci Salete Machado, Gilmar Castanho e Carina Boeni. Na oportunidade apenas a c onselheira Loreci Machado não pode se fazer presente nem seu suplente, o Sr O smar Machado Soares. Também participou do encontro a Presidente do Comit ê de Investimentos, Srª Júlia Dezingrini. Inicialmente, a atual Presidente do Conselho, Srª Luciane Vogt, deu as boas vindas a todos e colocou em discussão a escolha da nova presidência do Conselho para o próximo triênio . Por aclamação, foi escolhido como Presidente o conselheiro Gilmar Cast anho, como vice-presidente o conselheiro Luís Antônio Kleinubing e para secret ária a conselheira Luciane Vogt. Dando prosseguimento, o presidente eleito agr adeceu a confiança e passou a palavra à secretária Luciane para apresent ar a pauta da reunião: 1) Escolha da Presidência do Conselho; 2) Auditoria de custeio no RPPS; 3) Leis complementares que alteraram dispositivos da Lei Co mplementar nº001/2009; 4) Datas da reuniões do Conselho; 5) Carteira de In vestimentos do RPPS em 2019; e 6) Assuntos gerais. Inicialmente, a secretá ria Luciane informou aos presentes que a Secretaria da Previdência Social es tará realizando ?Auditoria de Custeio não presencial no RPPS ?, conforme OFÍCIO SEI Nº 78/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia , enviado por email. De acordo com o comunicado, ? a auditoria direta de custeio do RPPS visa à coleta de documentos e de informações destinados a subsidiar a análise quanto à regularidade do ente federativo no tocante ao carát er contributivo e à utilização dos recursos previdenciários, com base nas informaç ões prestadas à SPREV/ME, em atendimento ao art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 9.717/1998, por meio do CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 2 demonstrativo previsto no art. 5º, XVI, ?h?, da Por taria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, possuindo também, por escopo, a orie ntação para o cumprimento das regras gerais de organização e funcionamento do s RPPS.? Para a realização da auditoria foi solicitado o envio de diversos doc umentos, como DIPR regularizado a partir do bimestre JAN-FEV/2014; Leg islação Municipal que cria ou altera as alíquotas das contribuições previdenciári as (segurados, patronal ou alíquota ou aporte para amortização de déficit atua rial); Resumos das folhas de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pens ionistas vinculados ao RPPS de janeiro de 2014 a dezembro de 2018; Guias d e recolhimento e os respectivos comprovantes bancários ou extratos banc ários identificando os créditos correspondentes ao pagamento das contribui ções dos servidores e patronal; e Balancete das despesas com encerramento em 31/12 ou outros demonstrativos contábeis que identifiquem (as despe sas totais do RPPS e o total das despesas administrativas do RPPS) relativo ao e xercício de 2017. O período abrangido pela auditoria serão os exercícios de 201 4 a 2018. Prosseguindo, a secretária expôs aos presentes a aprovação da Lei Complementar nº 027 , de 19 de fevereiro de 2019, que dá nova redação ao in ciso XI, do Art. 14, da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que ?Reestrutura o Regime Própr io de Previdênc ia Soc ia l e dá out ras p rovid ências ? que pa ssa a vigorar com a seguinte redaç ão: ?Art. 14. [...] XI - A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse das contribuições previstas nos incisos I, II e III, do art. 13, será do dirigente do órgão ou entidade que efet uar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do crédito correspondente, prorrogando-s e ao próximo dia útil subsequente caso o vencimento ocorra em feriado ou final de semana.? A justificativa para alterar a data do vencimento do recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores filiad os ao regime próprio de previdência social, que deveria ocorrer em até cinc o dias úteis contados da data em que ocorrer o crédito correspondente a remuneraç ão dos referidos servidores, foi prorrogada para o dia 20 do mês sub sequente a ocorrência do crédito correspondente, a fim de adequar o vencimen to do referido repasse e recolhimento à data cujo fluxo financeiro e operaci onal do Município é mais favorável ao recolhimento e repasse. A Lei Complementar nº 026 , de 19 de CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 3 fevereiro de 2019, também alterou dispositivos da L ei Municipal Complementar nº 001/2009, conforme segue: Art. 1º. Dá nova redação ao inciso IV, do Art. 69, da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que ?Rees trutura o Reg ime Própr io de Previdê ncia Socia l e dá outras providênc ias ? que passam a vigora r com a seg u inte redação: ?Art. 69. [...] IV ? 03 (três) membros representantes dos servidores ativos, todos indicad os pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapada;? ; Art. 2º. Dá nova redação ao Art. 70, da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que ? Reestr utura o Reg ime Própr io de Previdê ncia Socia l e dá outras providênc ias ? que passam a vigora r com a segu inte redação: ?Art. 70. O Conselho Municipal da Previdência Social dos Servidores Públicos reunir-se-á bimestra lmente em sessão ordinária e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Pres idência ou pela maioria de meus membros, informando o motivo, local, data e ho ra, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para reuniões ordinárias e, 24 (vinte e quatro) horas, para as reuniões extraordinárias. §1º. Das reuniões do Conselho, serão lavradas atas em livro próprio. §2º. A pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias e a ata da reunião anterior serão l idas aos Conselheiros, sempre que houver necessidade.? Com relação à Lei Complementar nº 026/2019, a conselheira Luciane lembrou que as alterações reali zadas foram sugestões deste Conselho e que estas já haviam sido encaminhadas ao Executivo em janeiro de 2018, mas a assessoria jurídica demorou a encaminha r os projetos para a aprovação na Câmara. Quanto à sugestão enviada, na época, para retirar da Lei do RPPS a previsão de pagamento dos benefícios aces sórios e passá-los para o regime jurídico, o assessor jurídico, Dr Gabryel Ih me, informou que tais alterações, neste momento não são contempladas, haj a vista que implicarão em alterações da legislação atinente ao Regime Jurídic o Único, situação que implica em maior estudo. Desta forma, o RPPS continuará pag ando os benefícios acessórios com os recursos repassados pelo ente pat ronal, através da alíquota de contribuição previdenciária. Quanto ao cronograma de reuniões que, de acordo com a Lei Complementar nº 026, serão bimestr ais, os conselheiros avaliaram que seria difícil agendar previamente as datas e que a próxima reunião ordinária será convocada pelo Presidente no mês de maio. Dando prosseguimento, foi apresentado aos conselheiros pe la gestora do recursos CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 4 previdenciários, Srª Luciane Vogt, um resumo da atu al carteira de investimentos do RPPS , sendo que no primeiro bimestre de 2019 a rentabilidade acumulada foi de R$796.035,91 (setece ntos e noventa e seis mil, trina e cinco reais e noventa e um centavos). O pat rimônio do fundo em 28.02.2019 era de R$41.742.933,16 (quarenta e um mi lhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e três rea is e dezesseis centavos), dos quais R$41.643.768,59 estão aplicados em fundos de investimentos do Banrisul, CAIXA e Banco do Brasil e R$99.164,57 ficaram dispo níveis em conta corrente no Banrisul. Quanto à meta atuarial, em janeiro atingiu-se 1,46% de rentabilidade e a meta do período (IPCA+6%) foi de 0,81%. Em virt ude de não ter sido ainda divulgado o IPCA de fevereiro, ainda não se sabe qu al será a meta deste período. Com relação à compensação previdenciária, o RPPS recebeu nos meses de janeiro e fevereiro o valor de R$6.577,20 mensal, t otalizando no bimestre o valor de R$13.154,40. No que tange o repasse das contribuições do ente patronal, foi repassado pelo executivo o valor de R$ 453.912, 45 dos R$454.082,21 devidos, ficando um saldo de R$169,76, referente ao mês de fevereiro, que não foi ainda repassado. O legislativo repassou o valor total devido ao RPPS de R$3.959,40 referente aos meses de janeiro e feverei ro. A gestora também fez um breve comentário sobre o atual cenário econômico , em que a principal questão que está impactando nos investimentos é o a ndamento da proposta de reforma da previdência e, no cenário externo, a dis puta comercial entre os EUA e a China. Neste mês os fundos IMA estão com uma boa performance e a expectativa é de que o mês feche com um retorno mai or do que ocorreu em fevereiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presid ente agradeceu a presença dos conselheiros e da Presidente do Comitê de Inves timentos e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por m im e demais membros. Chapada RS, 11 de março de 2019.