PORTARIA Nº 	320	/20	22 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Aquisição 	de	 03  (três),  reservatório  de  água 	
portátil  com  capacidade  de  5.000  litros  com 
moto	-bomba  para  transporte  de  água  potável 	
em caminhão,	 para 	o município de Chapada/RS.	 	
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  jun	tamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação	, para	 Aquisição de 03 (três), reservatório de água portátil  	
com  capacidade  de 	5.000  litros  com  moto	-bomba  para  transporte  de  água 	
potável  em  caminhão,  utilizando  recurso  proveniente  da  Defesa  Civil  conforme 
Portaria  nº  653  de  07/03/2022,  processo  nº  59052.009080/2022	-10,  Ministério 	
de  Desenvolvimento  Regional,  e  Lei  Municipal  nº  4.1	80/2022,  como  forma  de 	
apoio  as  famílias  rurais  que  sofreram  consequências  devido  à  estiagem  que 
afetou  em  90%  a  situação  de  escassez  de  água,  principalmente  nas  áreas 
rurais  do  município    de  Chapada/RS.	 Após,  seja  encaminhado  os  autos  à 	
Assessoria Jurídic	a para emissão de parecer	 nos termos do parágrafo único do 	
art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	21 de 	junho	 de 202	2.  	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	   Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
        	Eroni Maier de Andrade	 	
Secretária  	 Municipal da Fazenda