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TERMO ADITIVO Nº 	20	8/202	3 	
DÉCIMO SEGUNDO	 TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 1	27	/2019	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019	 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Interno	,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79,  com  sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90, 	no  c	entro	 da  cidade  de  Chapada/	RS, 	
neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
denominado CONTRATANTE	, e a empresa	 FABIO JOSÉ BRENTANO M	E, inscrita no 	
CNPJ  sob 	o  nº 	33.8	24.722/0001	-10,  situada  no  Distrito  de  Boi  Preto	, S/N	,  no  interior 	
da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul,	 neste ato 	representada p	elo Sr. 	
Fabio  José  Brentano	,  inscrito  no  CPF  sob  nº 	096.539.057	-83	 e  portador  da  Cédula 	
de  Identidade  nº 	4084178161	 SJS	 RS	,  resolvem  aditar  o  d	ocu	mento  original,  nos 	
termos e condições seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa	, fica  aditada  a 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	do 	
contrato nº 	127	/2019	, a fim de ampliar para mais 	12	 (doze	) meses o prazo de vigência 	
do  referido  documento	,  nos  ter	mos  do  inciso  II  do  artigo  57  da  Lei  nº  8.666/93	,  a 	
con	tar de	 1º 	de 	novembro	 de 202	3 a 31 de 	outubro	 de 202	4.  	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Fica reajustado em 5,19%, com base no IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 	
(doze)  meses,  o  valor  do  quilômetro  rodado  do  Contrato  nº  116/2019, 	Linha  0	2, 	
passando o valor para 	R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos)	. 	
 
CLÁUSULA 	TERCEIRA	 	
Todas  as  demais  cláusulas  e  disposições  do  Contrato  nº  127/2019	 e  Termo	s 	
Aditivo	s nº 	04	9/2019	,  0	95/2020	, 021/2021, 	072/2021	, 092/2021	, 050	/2022	, 081/2022	, 	
200/2022	, 	055	/202	3, 	078/2023	,  096/2023	 que  não  dispuserem  em  contrário, 	
permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 	 	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  i	nstrumento  em  0	3 	
(três	)  vi	as  de  igual  teor  e  forma,  diante  de 	02  (	duas	) testemunhas,  que  também 	
assinam para que produza efeitos legais.	  	
 	
Chapada/RS, em 	31	 de 	outubro	 de 20	23.  	
 	
 	
Gelson Miguel Scherer	  	
Prefeito Municipal	 	
CONTRATANTE	 	
FABIO JOSÉ BRENTANO ME	  	
Fabio José Brentano	 	
CONTR	ATADA	 	
 	
Testemunhas:	 	
 
       	Keith Natana Gris Johann 	 	 	                   	Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47	   	 	 	     	 885.700.290	-04

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Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892 	- Procurador Geral	 	
 
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	TERMO  ADITIVO  Nº 	
20	8/202	3 firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e  a 	empresa 	FABIO  JOSÉ 	
BRENTANO ME	.