PORTARIA Nº 292/2025 
 
 
Determina a abertura de Inexigibilidade de 
Licitação, para contratação de empresa para 
conserto da RETROESCAVADEIRA MARCA 
MULLER MR46, com 	Chassi nº 
RDV00400LN0201132, ano/modelo 2022, 
registrado no patrimônio com o nº 111520, 
incluindo fornecimento de peças e prestação de 
serviço de mão de obra. 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade Licitação, para Contratação de empresa para conserto da 
RETROESCAVADEIRA MARCA MULLER MR46, com Chassi nº 
RDV00400LN0201132, ano/modelo 2022, registrado no patrimônio com o nº 
111520, incluindo fornecimento de peças e prestação de serviço de mão de 
obra, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Após, 
encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 53, da Lei 14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 21 de julho de 2025. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
                                                                           Prefeito Municipal                       
        Data Supra                                                               
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração