CONTRATO Nº 240/2025 - A 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram 
o Município de Chapada e a Sra. Daiana Theissen, 
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e 
na Lei Municipal nº. 4.418/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sra. Daiana Theissen, brasileira, CPF nº. 034.349.120/61 
residente e domiciliada no município de Chapada-RS, doravante identificada por 
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Agente Comunitária de Saúde - ESF 02 (Tesouras), 
conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 4.418/2025. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração mensal no valor de R$ 3.036,00 (três mil, e 
trinta e seis reais) - Piso Salarial, conforme determinado na Lei Federal nº 13.708/2018 
e Lei municipal vigente. 
 2.1 ? além da remuneração a contratada perceberá vale alimentação no valor 
de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.388/2025. 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será de 40 
(quarenta) horas semanais, serão exercidas de segundas-feiras à sextas-feiras. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 24 de junho de 2025 
até 15 de junho de 2026, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por mais 12 
(doze) meses, a critério único e exclusivo da administração. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o presente 
contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não 
trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se A CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a 
conta de dotação orçamentária específica, já consignada no Orçamento Municipal do 
exercício financeiro de 2025. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 
Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 (três) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado 
pelas partes e por duas testemunhas. 
                 Chapada RS, 24 de junho de 2025, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
       Gelson Miguel Scherer                          Daiana Theissen 
          Prefeito Municipal                       Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
                       Eloy Arty Auler           Deise Maria Vogt

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Daiana 
Theissen, brasileira, solteira, portadora da Identidade sob nº. 8110954206 e CPF nº. 
034.349.120/61, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
240/2025 - A. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 24 de junho de 2025.  
 
 
 
   Daiana Theissen