PORTARIA Nº 	427	/20	22 	
 	
 	
Determina a a	bertura de Processo Licitatório	 na 	
Modalidade	 de	 Dispensa  de  Licitação,  para 	
contratação	 	de 	empresa  especializada  na	 	
PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE  CONSULTORIA 
E  ASSESSORIA  TRIBUTÁRIA  do  Município  de 
Chapada/RS	. 	
  	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações, 	determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n°  09	5/20	21,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação, 	para  contratação	 de  empresa  especializada  na	 	
prestação de serviços	 de	 Assessoramento Administrativo de acompanhamento, 	
elaboração da Revisão e 	Atualização Tributária do Município de Chapada (RS), 	
compreendendo  serviços  de  acompanhamento  em  reuniões  nos  municípios 
conveniados,  auxílio  na  elaboração  do  texto  legal,  além  de  todo  o  serviço 
necessário para o fiel comprimento do objeto.	 	
Após,  seja  enca	minhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 	19	 de 	setembro	 de 20	22. 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       	Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                      	                              	    Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração