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CONTRATO Nº 140/2022 	
   	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade  
temporária de excepcional interesse público que ent re si 
celebram  o  Município  de  Chapada  e  a  Sr.  VALDECIR 
SCHWANTZ ,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.134/2021. 	
 
  Pelo  presente  instrumento,  o  Município  de  Chapada,   representado  por  seu  Prefeito, 
Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, RG90 22226675 e CPF 373.193.530-91, residente 
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada  RS,  na  Rua  Padre   Anchieta,  733,  a  seguir  denominado 
CONTRATANTE e o Sr.  	
VALDECIR SCHWANTZ	, brasileiro, Portador do CPF nº. 508.422.260-
87 e RG 7039768861, residente e domiciliado no Dist rito de Santana, doravante identificada por 
CONTRATADoO, têm certo, justo e acordado o seguinte : 
  CLÁUSULA  PRIMEIRA  -  O  presente  CONTRATO  visa  atend er  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  o  contratado  realizará  o  serviço  de 
distribuição  das  correspondências  destinadas  pela  E mpresa  Brasileira  de  Correios  e  Telégrafos 
?  EBCT,  para  o  Distrito  de  Santana,  conforme  autori zação  contida  na  Lei  Municipal  nº 
4.134/2021  e  de  acordo  com  o  Termo  de  Cooperação  Té cnica  de  Agência  de  Correios 
Comunitária nº  18/2022. O  contratado  deverá  respons abilizar-se pelo  recebimento  e distribuição 
da correspondência.  
  CLÁUSULA  SEGUNDA  -  Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  o 
CONTRATADO  perceberá  a  quantia  de  R$  1.250,00  (Um  m il  e  duzentos  e  cinquenta  reais) 
mensais.  
  CLÁUSULA  TERCEIRA  -  O  contratado  não  terá  estipulação  de  jornada  de  tra balho, 
nem existe relação de emprego entre as partes.   
  CLÁUSULA  QUARTA  -  O  presente  contrato  vigorará  a  contar  de  02  de  junh o  de 
2022  a  01  de  junho  de  2023,  em  cujo  término,  a  crit ério  único  e  exclusivo  do  CONTRATANTE, 
poderá ser renovado por mais 12 (doze) meses. 
  CLÁUSULA  QUINTA  ?  Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o  presente 
contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula   anterior,  deverá  avisar  à  outra  com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indeniz ar o período respectivo, se não trabalhado.

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  CLÁUSULA  SEXTA  -  O  presente  contrato  poderá  ser  rescindido  a  qualque r  tempo 
pela CONTRATANTE no caso de não haver prorrogação d o Termo de Cooperação Técnica para 
Agência  de  Correios  Comunitária  ?  AGC,  por  parte  da   Empresa  Brasileira  de  Correios  e 
Telégrafos ? EBCT.  
  CLAÚSULA  SÉTIMA  -  O  presente  contrato  será  rescindido  pelo  CONTRATANT E, 
sem que ao CONTRATADO caiba qualquer reparação pecu niária. 
  CLÁUSULA  OITAVA  ?  Os  pagamentos  serão  realizados  de  forma  extra 
orçamentária.  
   CLÁUSULA  NONA  -  Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente con trato. 
  Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o  presente contrato em 03 (três) vias 
de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  ac hado  conforme,  vai  assinado  pelas  partes  e 
por duas testemunhas. 
Gabinete do Prefeito Municipal, Chapada RS, 26 de m aio de 2022.  
  
            Gelson Miguel Scherer                                           	
Valdecir Schwantz	 
                  Contratante                                                                          Contratada 
                        
Testemunhas:       
      
        Paulo Jair Costa Campana                  Luciane Vogt 
  Secretário Mun. De Administração                                             CPF 885.700.290-04 
  
Visto e aprovado:   Dr. Guilherme Steffen OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral