CONTRATO Nº. 084/2016  
 
Contrato administrativo para aten der necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Cha pada e a Srta.  Taise Maiana 
Missio , com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e 
na Lei M unici pal nº. 2.7 39/2016. 
 
  Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Pre feito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.  354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada -  RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a 
Srt a.  Taise Maiana Missio, brasileira, CPF nº. 019.400.330-20, residente e 
domiciliada na cidade de Chapada, doravante identificada por CONTRATADA, tem 
certo, justo e acordado o s eguinte:  
  CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente CONTRATO visa atender 
necess idade temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalha rá para o CONTRATANTE na função  Farmacêutica, conforme autorização 
contida na Lei Munic ipal nº. 2.7 39/2016. 
  CLÁUSULA SEGUNDA  - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CO NTRA TADA perceberá remuneração de R$ 2.100,00  (dois mil e cem reais) 
mensais . 
  CLÁUSULA TERCEIRA -  A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 2 0 (vinte) horas semanais. 
  CLÁUSULA QUARTA -  O presente contrato vigorará de 28  de  março  de 
2016  a 05  de agosto  de 2016, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 06 (sei s) meses em caso de necessidade.  
  CLÁUSULA QUINTA -  Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente co ntrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não tr abalhado.   
  CLÁUSULA SEXTA  -  O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qual quer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores  ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA -  É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servido res ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
  CLÁUSULA OITAVA  - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto dos Servidores  ?  Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
  CLÁUSULA NONA -  As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária -  Contratação por Tempo Determinado. 
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 0040 0    5161.6 CONTRATAÇAO TEMPO 
DETERMINADO  
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 4521 0   5162.4 CONTRATAÇAO TEMPO 
DETERMINADO  
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 4710 0    5163.2 CONTRATAÇÃO TEMPO 
DETERMINADO  
 
         CLÁUSULA DÉCIMA -  Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente con trato. 
  Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado c onforme, vai 
assinado pelas partes e por duas tes temunhas. 
                   Chapada RS, 28  de março  de 2016 , Gabinete do Prefeito Municipal.  
 
Carlos Alzenir Catto                                        Taise Maiana Missio  
Prefeito Municipal                                     Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
           Deise Maria Vogt                                     Noely Maria de Castro